COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE
Documento: 091625903 | Comunicado
Assunto: Resultado Final - 4ª Conferência Municipal de Juventude de São Paulo
Nos dias 23 e 24 de setembro de 2023, aconteceu, no CEU Vila Alpina, a revalidação da 4ª Conferência Municipal de Juventude de São Paulo, sob o tema "Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver".
Através da participação social, as juventudes presentes deliberaram sobre as questões mais prementes e elegeram as propostas mais representativas. Além disso, também elegeram os delegados que representarão o município de São Paulo na 4ª Conferência Estadual de São Paulo.
Propostas Eleitas - 4ª Conferência Municipal de Juventudes
A seguir, apresentam-se as propostas aprovadas em votação popular durante a 4ª Conferência Municipal de Juventudes realizada no dia 24 de setembro de 2023:
Eixo I - Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil
1. Criação de secretaria de políticas públicas para juventude com orçamento próprio com foco na implementação do plano municipal das juventudes.
2. Fortalecimento de entidades de representação estudantil, associação de pais e mestres, conselhos escolares, para promover a participação social, envolvimento da comunidade local na gestão educacional e nos projetos e programas, com liberdade de expressão garantida na legislação.
3. Promover a representatividade de juventudes, através da Coordenação de Políticas para a Juventude (ou órgão que venha a substituir), onde os jovens lotados nas subprefeituras da cidade de São Paulo assumirão o papel de articulador territorial, levando demandas da base para o Poder público e atuando como fomentadores de políticas públicas voltadas para as juventudes.
Eixo II - Direito à Educação
1. Sistematização da oferta de atividades de extensão desempenhadas por estudantes do ensino superior em geral para prestação de serviços de assistência e apoio relacionados às respectivas áreas do conhecimento por um programa institucional da Prefeitura, sob a forma de bolsa estágio e/ou compensação por horas complementares.
2. Garantia dos recursos humanos e instrumentos materiais e imateriais para a efetivação do Decreto Nº 57.379, de 13 de Outubro de 2016 que institui a política paulistana de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
3. Retomada de programas de acesso e permanência em cursinhos populares e criação de um programa municipal de acesso a universidades privadas por meio de bolsas parciais e integrais a partir de ações afirmativas para estudantes de escolaridade pública, baixa renda, trans, PCDs e PPI, como sua permanência por meio da garantia do passe-livre e outros auxílios que visem o direito à permanência estudantil.
Eixo III - Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
1. Redução da carga horária máxima para jovens, estagiários e trabalhadores sem a redução do salário, conciliando as férias do jovem trabalhador junto às férias escolares. “Quando for o caso, do jovem ser estudante ou quando for responsável legal de crianças e adolescentes”.
2. Alterar a legislação de cotas para que se tenha uma maior proporção de PCDs em relação a quantidade de trabalhadores.
3. Regularização dos aplicativos para que atendam a critérios da CLT.
Eixo IV - Do Direito à Diversidade e à Igualdade
1. Estabelecer uma comissão encarregada de promover, avaliar e disseminar materiais educativos focados na sensibilização em relação às questões LGBTQIA+, equidade de gênero e diversidade étnico-racial, bem como na luta contra outras formas de repressão.
2.Esta comissão buscará utilizar materiais educativos em diversos formatos de mídia e estabelecer parcerias com coletivos e organizações existentes que defendem as causas mencionadas.
3. Incentivar o financiamento de programas de formação e capacitação em ciência e tecnologia para mulheres, pessoas trans, pessoas racializadas e moradoras de áreas periféricas.
Ampliar o programa Transcidadania para o âmbito federal, visando melhorar as condições de vida e oportunidades de emprego para pessoas trans e não binárias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Eixo V - Direito à Saúde
1. Criação de Centros de Apoio Integral à Saúde das Juventudes, abertos em horários acessíveis para jovens trabalhadores, com equipes multidisciplinares. Deverá oferecer: apoio psicológico; realizar atividades de educação em saúde para prevenção de ISTs e gravidez não planejada; e prevenção e acolhimento de vítimas de violência sexual juvenil.
2.Implementação no município da lei 542/2017 bom prato estudantil.
3. Fortalecer a política de redução de danos e tratar do tema de políticas anti-proibicionistas como saúde pública ao invés de segurança pública.
Eixo VI - Direito à Cultura
1. Fomentar e ampliar aparelhos multifuncionais de cultura e educação que visem garantias de complementações e continuações, a fim de assegurar o desenvolvimento pleno das pessoas sujeitas, em sua formação cidadã e de valores.
2. Fomentar calendário que incentive a integração das juventudes com equipamentos de cultura como as casas de cultura, órgãos públicos municipais, projetos comunitários locais e produção cultural nas escolas da rede municipal com participação e condução das juventudes.
3. Fomentar a descentralização dos equipamentos culturais e viabilizar a valoração e a territorialidade dos quais são inseridos, garantindo o fomento público e gratuito. Ampliar e garantir a democratização do acesso à cultura para as juventudes.
Eixo VII - Comunicação e Liberdade de Expressão
1. Acesso a recursos a fim de estabelecer centros de incentivo à participação nas áreas de ciência e tecnologia, fomentando a inclusão digital e participação online.
2. Promover a criação de um projeto destinado à produção de conteúdo audiovisual nas comunidades periféricas, com o objetivo de promover a inclusão digital.
Eixo VIII - Direito ao Desporto e ao Lazer.
1. Parcerias e convênios com times profissionais para a realização de práticas de modalidades esportivas nas escolas da rede municipal aos finais de semana.
2. Implementação do Programa Academias de Saúde.
3. Ampliação das Casas de Cultura por todo o Município de São Paulo e aumento de vagas nas atividades culturais oferecidas.
Eixo IX - Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente
1. A produção provinda da agricultura familiar local, bem como, das hortas urbanas e Peri urbanas, sejam utilizadas na garantia a uma merenda nutritiva de qualidade, de acesso irrestrito e gratuito para as instituições públicas que oferecem o serviço, sobretudo infância e juventude.
2. Priorizar iniciativas de juventude junto às Cooperativas de Catadores, capacitando sua regularização junto aos órgãos municipais, ampliando a oferta de subsídios públicos e promovendo o aumento anual em, no mínimo, 10% dos resíduos sólidos coletados na cidade de São Paulo, até que se alcance o índice de 100% de reciclagem.
3. Fortalecer e valorizar a economia, cultura, memória e identidade periurbana, não apenas por que esses territórios são aqueles proporcionalmente com mais jovens da cidade, mas também porque a permanência do seu modo de vida tem importância substancial para a preservação ambiental, a produção de alimentos orgânicos e a contenção da expansão horizontal da mancha urbana.
Eixo X - Direito ao Território e à Mobilidade
1. Incluir na legislação cotas ilimitadas para o passe livre estudantil, conforme Artigo 11 do Estatuto da Juventude, possibilitando o acesso à educação, dentro e fora da escola, inclusive nos cursinhos populares, ocupando os espaços públicos da cidade e tendo acesso à cultura e à cidadania, sendo reconhecidas as modalidades de ensino diversas.
2. Diminuir os impactos negativos da espoliação urbana e das longas jornadas do transporte público da juventude periférica, seja construindo habitação de interesse social em área de urbanização consolidadas, seja na descentralização econômica e criação de postos de emprego nas periferias e seja na providência de habitação estudantil próximo a universidades e instituições de ensino.
3. Expandir as Universidades Públicas para territórios periféricos a fim de facilitar o ingresso dos jovens na universidade, causando um impacto positivo na região.
Eixo XI - Do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
1. Aumentar o número de delegacias da mulher, que funcionem 24 horas para cada subprefeitura de São Paulo e criação da Patrulha Maria da Penha; Ciclos regulares de formação para agentes públicos que trabalhem nestes espaços e em centros de acolhimento, estabelecer uma portaria no regimento da segurança pública que garanta atendimento diferencial para mulheres trans reconhecendo as particularidades desta parcela da população.
2. Promover e fortalecer as medidas de justiça restaurativa e mediação de conflitos, em detrimento de uma política de morte e encarceramento em massa da juventude, através do aumento de efetivos nas defensorias públicas que possam organizar mutirões para a revisão de penas e condenações prescritas, superar o estado de coisas inconstitucionais nos presídios, definir metas de desencarceramento e acompanhar processos licitatórios dos presídios para fiscalização do cumprimento e denúncia das condições, por uma prestação de contas mais rigorosa.
3. Promover e direcionar todos os esforços às autoridades públicas para combater o genocídio da população negra no Brasil, através da inclusão obrigatória de formações antirracistas, e de direitos humanos a todos os agentes de segurança pública, com agravamento de pena aos agentes infratores.
Eixo XII - Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE
1. Criação de programa que realiza busca ativa de jovens vítimas de violências e em situação de vulnerabilidade e o encaminhamento para os órgãos de acolhimento responsáveis.
2. Estruturar e fortalecer o SINAJUVE com mão de obra qualificada e multiprofissional através de programas de extensão do ensino básico, universitária, técnico e tecnológico. Bem como a criação de um censo paulistano que aglutine dados sobre a juventude da cidade e de iniciativas para as juventudes paulistanas, em parceria com o Centro de Estudos e Memórias da Juventude.
3. O sistema nacional de juventude deve elaborar o fundo nacional de juventude de orçamento para as juventudes, baseado na divisão tripartite, entre união, estado e municípios, a exemplo do FUNDEB.
Resultado - Delegados Eleitos 4ª Conferência Municipal de Juventudes
A seguir, apresentam-se os delegados eleitos em votação popular durante a 4ª Conferência Municipal de Juventudes de São Paulo:
1. Phablo Jhuan Lourenço da Silva
2. Edwin Andrey Araujo da Silva
3. Vitória Caroline Feitosa Alves
4. Levi Silva Castro
5. Luisa Silva Rafacho
6. Caíque Roberto Campos
7. Cleide Eduarda Gama da Silva
8. Melissa Yasmin Alves Tarrão
9. Caio Cavalcante Vilela de Jesus
10. Jéssica Lena de Souza Santos
11. Maria Júlia Cruz da Fonseca
12. Bruno Santana do Nascimento
13. Andréa Passos de Oliveira Campos
14. João Victor Araújo Gomes
15. Luiza Giovanna Martins Gonçalves
16. Matheus Eduardo Gomes dos Santos
17. Bianca Borges dos Santos
18. Ramirez Lopes - Representante do Poder Público - RF: 855.827.2
19. Edoarda Loureiro - Representante do Poder Público - RF: 895.763.1
20. Júlio César Pereira - Representante do Poder Público - RF: 885.663.0
21. Vitória Borges - Representante do Poder Público - RF: 912.326.1
22. Cleberson Pereira - Representante do Poder Público (CMSP) - RF: 230.942
Atenciosamente,
Publicado no DOC de 16/10/2023 – pp. 419 e 420