DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO GASTO PÚBLICO
Documento: 089982811 | Comunicado
COMUNICADO - ORÇAMENTO CIDADÃO - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DEVOLUTIVAS
A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos do Decreto nº 59.574/2020, especialmente seus arts. 2°, I e II, 3º, I e II, e da Portaria SF nº 73/2021, especialmente seus arts. 11 e 12, COMUNICA E TORNA PÚBLICOS as datas e os endereços de realização das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DEVOLUTIVAS REGIONALIZADAS para a apresentação dos resultados da avaliação (análise) de viabilidade das propostas da sociedade civil para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, priorizadas pelos Conselhos Participativos Municipais e eleitas em votação popular eletrônica no Portal Participe Mais, CONFORME APRESENTADO A SEGUIR:
1. DATAS E ENDEREÇOS DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS
Considerando o Decreto nº 59.574/2020 art. 2° e a Portaria n° 73/2021 art. 11° em respeito ao ciclo do Orçamento Cidadão 2024 para a manutenção da transparência e participação social, as audiências públicas devolutivas serão realizadas em meio eletrônico com duração de 3 horas, usando a plataforma Microsoft Teams, e posteriormente divulgadas no canal da Coordenadoria de Planejamento da Secretaria da Fazenda na plataforma YouTube: SF-SUPOM-COPLAN - Coordenadoria de Planejamento.
LINK PARA PARTICIPAÇÃO (o mesmo para todas as subprefeituras): https://bit.ly/3Ph8yBd
Subprefeitura - Dia da Semana - Data - Horário
Sé - Segunda-Feira - 16/outubro - 18h30 às 21h30
Lapa - Segunda-Feira - 16/outubro - 18h30 às 21h30
Pinheiros - Segunda-Feira - 16/outubro - 18h30 às 21h30
Casa Verde - Terça-Feira - 17/outubro - 18h30 às 21h30
Freguesia / Brasilândia - Terça-Feira - 17/outubro - 18h30 às 21h30
Perus - Quarta-Feira - 18/outubro - 18h30 às 21h30
Pirituba / Jaraguá - Quarta-Feira - 18/outubro - 18h30 às 21h30
Jaçanã / Tremembé - Quinta-Feira - 19/outubro - 18h30 às 21h30
Santana / Tucuruvi - Quinta-Feira - 19/outubro - 18h30 às 21h30
Vila Maria / Vila Guilherme - Quinta-Feira - 19/outubro - 18h30 às 21h30
Capela do Socorro - Sexta-Feira - 20/outubro - 18h30 às 21h30
M’Boi Mirim - Sexta-Feira - 20/outubro - 18h30 às 21h30
Parelheiros - Sexta-Feira - 20/outubro - 18h30 às 21h30
Cidade Ademar - Sexta-Feira - 20/outubro - 18h30 às 21h30
Jabaquara - Segunda-Feira - 23/outubro - 18h30 às 21h30
Vila Mariana - Segunda-Feira - 23/outubro - 18h30 às 21h30
Ipiranga - Segunda-Feira - 23/outubro - 18h30 às 21h30
Butantã - Terça-Feira - 24/outubro - 18h30 às 21h30
Campo Limpo - Terça-Feira - 24/outubro - 18h30 às 21h30
Santo Amaro - Terça-Feira - 24/outubro - 18h30 às 21h30
Ermelino Matarazzo - Quarta-Feira - 25/outubro - 18h30 às 21h30
Itaim Paulista - Quarta-Feira - 25/outubro - 18h30 às 21h30
São Miguel Paulista - Quarta-Feira - 25/outubro - 18h30 às 21h30
Itaquera - Quinta-Feira - 26/outubro - 18h30 às 21h30
Penha - Quinta-Feira - 26/outubro - 18h30 às 21h30
Aricanduva / Formosa / Carrão - Quinta-Feira - 26/outubro - 18h30 às 21h30
Mooca - Sexta-Feira - 27/outubro - 18h30 às 21h30
Vila Prudente - Sexta-Feira - 27/outubro - 18h30 às 21h30
Sapopemba - Sexta-Feira - 27/outubro - 18h30 às 21h30
Guaianases - Segunda-Feira - 30/outubro - 18h30 às 21h30
São Mateus - Segunda-Feira - 30/outubro - 18h30 às 21h30
Cidade Tiradentes - Segunda-Feira - 30/outubro - 18h30 às 21h30
Para acessar as audiências, o link de acesso deve ser digitado exatamente como apresentado, observada a diferenciação entre letras maiúsculas e minúsculas.
O link para acesso ao ambiente virtual das audiências públicas será divulgado na página principal do site e nas redes sociais da Prefeitura, de cada Subprefeitura e da Secretaria Municipal da Fazenda, com destaque para o Portal do Orçamento Público, em http://orçamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php.
2. PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS
A participação da população nas audiências públicas se dará mediante acesso ao ambiente virtual na plataforma Microsoft Teams, no endereço de participação, conforme o item 1, acima.
Endereço do Formulário de Inscrição:
Será permitida a manifestação oral durante a audiência mediante prévia inscrição por meio de formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.office.com/r/shATZzLNVW. Em cada Audiência, serão sorteadas ao menos 15 (quinze) pessoas inscritas para falar. Cada manifestação oral (fala) terá até 3 (três) minutos de duração.
Serão sorteadas para falar as pessoas que tiverem preenchido e enviado o formulário. As inscrições estarão abertas, pelo menos, até o momento de início de cada Audiência Pública. É possível enviar mais de um formulário por pessoa, sendo um formulário para cada Audiência Pública em que se deseje inscrever.
Ademais, estará liberada a manifestação escrita de todas as pessoas presentes, utilizando-se a ferramenta de chat (mensagem de texto) do ambiente eletrônico das audiências, na plataforma Microsoft Teams.
A Prefeitura de São Paulo não se responsabiliza por problemas de ordem técnica que impeçam o envio do formulário preenchido conforme as orientações acima, ou que impeçam a participação nas audiências.
Em caso de dúvidas sobre o procedimento, a população poderá entrar em contato por correio eletrônico, no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Publicado no DOC de 14/09/2023 – pp. 16 e 17