COMUNICADO Nº 001/DRH-3-DSS/2010 – 04/03/2010 - Indagação da Possibilidade de remoção de servidores que compõem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CI-PA) - Aplicabilidade da Lei Municipal nº 13.174/2001 - Ementa nº 11.377, da Procuradoria Geral
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04 Março 2010 |
PORTARIA Nº 905, DE 07/02/2008 - Confere nova redação ao artigo 7º da Portaria SME n º 4.350, de 06.11.06, e dá outras providências
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07 Fevereiro 2008 |
PORTARIA Nº 4.350, DE 06/11/2006 (REPUBLICAÇÃO) - Regulamenta a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs nas Unidades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
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06 Novembro 2006 |
LEI Nº 13.174, DE 05/09/2001 - Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA’s, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências
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05 Setembro 2001 |