DECRETO Nº 56.947, DE 25/04/2016 - Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação
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25 Abril 2016 |
PORTARIA Nº 197, de 09/01/2015 - Constitui a Comissão Central e treze Comissões Regionais de Recebimento e fiscalização dos produtos adquiridos e entregues pela SME, em especial, Kits de Material Escolar e Kits de Uniforme Escolar, mobiliário, materiais d
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09 Janeiro 2015 |
DECRETO Nº 54.149, DE 29/07/2013 - Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 1
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29 Julho 2013 |
DECRETO Nº 52.010, DE 16/12/2010 - Altera disposições do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010
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16 Dezembro 2010 |
DECRETO Nº 51.450, DE 29/04/2010 – Estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009
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29 Abril 2010 |
LEI Nº 14.964, DE 20/07/2009 - Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino, e dá outras providências
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20 Julho 2009 |
LEI Nº 14.064/2005, DE 14/10/2005 – Dispõe sobre a inclusão de calçado padrão tênis como item do uniforme escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, de fornecimento obrigató-rio pelo Poder Público
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14 Outubro 2005 |
LEI Nº 13.371/2002, DE 04/06/2002 - Dispõe sobre o uso de uniformes pelos alunos da rede municipal de ensino
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04 Junho 2002 |