PORTARIA Nº 4.299, DE 18 DE MAIO DE 2020.
SEI 6016.2020/0043485-2
Dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO,
- as disposições da Portaria SF nº 85, publicada no DOC de 08/05/2020, em especial, a necessidade de consolidar as informações dos diversos órgãos orçamentários dos Poderes Executivo e Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação Grupo de Planejamento – GP, para a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021, assim organizado:
I - GABINETE DO SECRETÁRIO – U.O. 16.10
Unidade Nome RF E-mail
CIEDU André Machado Sanches 732.270.4 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COGED Fátima Cristina Abrão 675.374.4 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COPED Daniela Harumi Hikawa 801.611.9 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COGEP Mariza Leiko Kubo 118.611.6 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COCEU Maria de Fátima de Brum Cavalheiro 590.889.2 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COAD Fabiana Maia Siqueira Morone 752.495.1 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COTIC Silvio Aparecido de Vasconcelos Junior 853.412.8 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
COPLAN Marcia Tamiko Moriya 645.483.6 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
II - DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO – U.O.s 16.11 a 16.23
Unid. DRE Nome RF E-mail
16.11 Ipiranga Marta Malheiros Adriano 690.979.5 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.12 Jaçanã/Tremembé Suelen Moutinho Sapucahy de Souza 737.834.3 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.13 Freguesia/Brasilândia Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso 710.696.3 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.14 Pirituba Rui da Silva Lima 656.428.3 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.15 Campo Limpo Regina Paula Collazo Bertuccioli 694.014.5 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.16 Capela do Socorro Carolina Nogueira Droga 694.109.5 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.17 Penha Luci Batista Costa Soares de Miranda 601.136.5 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.18 Santo Amaro Lineia Ruiz Trivilin 634.856.4 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.19 Itaquera Márcia Marques dos Santos 590.871.0 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.20 São Miguel Jair Sipioni 551.809.1 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.21 Guaianases Lucimeire Cabral de Santana 676.749.4 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.22 Butantã Regina Paula Collazo Bertuccioli 694.014.5 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
16.23 São Mateus Mirtes Innocencio da Silva 638.991.1 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
III - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - U.O. 16.24
Unidade Nome RF E-mail
CODAE Josselia Aparecida Fosia Carneiro da Fontoura 542.582.4 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CODAE Fabíola Gaigher Pereira 814.770.1 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CODAE Elizabeth Aparecida de Oliveira Leite 574.318.4 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Art. 2º Designar a Senhora Minéa Paschoaleto Fratelli, RF nº 694.689.5 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ) como Coordenadora do Grupo de Planejamento, e como Suplente, o Senhor Pedro Rubez Jeha, RF nº 747.753.8 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
Art. 3º Caberá ao Grupo de Planejamento ora constituído:
I – Coordenar a elaboração da proposta de orçamento para o exercício de 2021, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF;
II – Participar do processo de capacitação para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2021, composto por reuniões a serem realizadas com os representantes das Secretarias e com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SF/ SUPOM, e pelas orientações contidas no Manual de Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária 2021 e no Manual de Inserção de Dados no SOF;
III – Traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício de 2021 em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias e fundações, garantindo a integração das ações de sua área de competência;
IV – Promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, com o Plano Plurianual 2018–2021, com o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação e com as demandas advindas da população por meio das audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária de 2021;
V – Garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;
VI – Cadastrar as informações relativas ao Projeto de Lei Orçamentária 2021 no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, a saber: inserção de valores das dotações orçamentárias e detalhamento da ação, Plano de Ação, Legislação e Atribuições do Órgão;
VII – Proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;
VIII – Adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e Atividades com os resultados planejados.
Art. 4º Designar como responsável pela inserção de dados relativos à Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021 no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF a Senhora Marcia Tamiko Moriya, RF nº 645.483.6 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) , e como Suplente, Paula de Carvalho Guimarães, RF nº 796.546.0 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ).
Art. 5º O Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano Raimundo, RF nº 746.950.1 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ) será o responsável pela ordenação e entrega eletrônica da Proposta Orçamentária da SME para o ano de 2021.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 19/05/2020 – pp. 10 e 11