SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL
PORTARIA SF/SUTEM 03 DE 01 DE ABRIL DE 2020
(PROCESSO SEI 6017.2020/0000547-7)
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2019.
HENRIQUE DE CASTILHO PINTO, Subsecretário do Tesouro Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto na Portaria SF/SUTEM nº. 02 de 08 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 2º e 5º da Portaria SF/SUTEM nº 02 de 08 de janeiro de 2020 passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 2º Os Comprovantes de Rendimentos serão disponibilizados para consulta e impressão em formato PDF, sendo o acesso feito mediante a utilização de uma senha, a ser obtida no site da Prefeitura do Município de São Paulo, (www.prefeitura.sp.gov.br ), no seguinte caminho em sequência:
I - entrar no link "Secretarias";
II - selecionar a opção "Fazenda";
III - selecionar a opção "Senha Web";
IV - selecionar a opção "Solicitar senha"; e
V - entrar no link "Clique aqui para avançar a Solicitação da Senha web".
§ 1º. Dúvidas acerca do cadastro ou desbloqueio da Senha Web podem ser esclarecidas:
I - no site da Prefeitura do Município de São Paulo, (www.prefeitura.sp.gov.br ), no seguinte caminho, em sequência:
(a) entrar no link "Secretarias";
(b) selecionar a opção "Fazenda";
(c) selecionar a opção "Senha Web";
(d) selecionar a opção "Informações Gerais";
II - de forma presencial nas praças de atendimento das Subprefeituras ou da Secretaria Municipal da Fazenda: Praça do Patriarca nº 69 (mediante agendamento);
III - por meio da Central de atendimento, pelo telefone 156 (município de São Paulo), 0800 011 0156 (demais municípios da Grande São Paulo); ou chat de atendimento do Portal SP156.
§ 2º: Enquanto durar a situação de emergência, de acordo com Decreto n° 59.283 de 16 de março de 2020, art. 12,
III - para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal nas unidades de atendimento - as pessoas físicas que não possuem senha web poderão acessar os Comprovantes de Rendimentos Pagos e Imposto de Renda Retido do ano calendário de 2019 da seguinte forma:
I - No site prefeitura.sp.gov.br
II - entrar no link "Secretarias";
III - selecionar a opção "Fazenda";
IV - selecionar a opção "Outros Serviços e Orientações";
V - selecionar a opção "Informe de Rendimentos para IR"; e
VI - Acessar: "Se você for pessoa física e não tiver senha web clique aqui".
VII - Informar, nos formatos solicitados:
(a) CPF;
(b) Data de nascimento;
(c) Nome da mãe;
(d) CEP;
(e) Telefone;
(f) E-mail (facultativo).
(...)
Art. 5º O informe de rendimentos de que trata o Art. 1º desta Portaria será fornecido somente por meio da Senha Web, exceto nos casos e período previsto no § 2º do artigo 2º. (NR)
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 02/04/2020 – p. 14
