PORTARIA CONJUNTA SGM/SG/SF 10, DE 24 DE MARÇO DE 2020
PROCESSO SEI Nº 6011.2020/0002169-0
APROVA OS PARECERES E HOMOLOGA OS RESULTADOS DA APURAÇÃO DOS INDICADORES DE BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, NA FORMA DO RELATÓRIO CONSOLIDADO DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, E DO DECRETO MUNICIPAL 59.163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
A Comissão Intersecretarial de Implementação de Bonificação por Resultados, no uso de suas atribuições previstas nos dispositivos supramencionados,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os pareceres técnicos apresentados pela CGPM/SEGPE/SGM e homologar os resultados do Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Serão divulgados, em momento posterior, os índices de cumprimento das Metas dos Indicadores 14.2 e 24.1, bem como os índices agregados de cumprimento das metas da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da Média dos Índices Agregados de Cumprimento das Metas (M-IACM).
Art. 2º As Secretarias terão prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentar pedido de reconsideração, devendo fazê-lo no mesmo processo eletrônico onde foram apresentados os resultados apurados.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal
MALDE MARIA VILAS BOAS, Secretária Municipal de Gestão
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO CONSOLIDADO DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
14 - Secretaria Municipal de Educação
Indicador Descrição SEI
14.3 Ampliar 35.157 vagas em creche 6011.2020/0001211-0
Deliberação: Aprovação Integral do percentual considerado
Índice de Cumprimento de Meta (ICM): 79,50%
Indicador Descrição SEI
21.1 Atingir 6,5 no IDEB dos anos iniciais do Ensino Fundamental 6011.2020/0001220-9
Deliberação: Aprovação Parcial do percentual considerado conforme parecer CGPM/SEGPE/SGM
Índice de Cumprimento de Meta (ICM): 80,77%
Indicador Descrição SEI
21.2 Atingir 5,8 no IDEB dos anos finais do Ensino Fundamental 6011.2020/0001221-7
Deliberação: Aprovação Parcial do percentual considerado conforme parecer CGPM/SEGPE/SGM
Índice de Cumprimento de Meta (ICM): 80,77%
Indicador Descrição SEI
22.1 Reformar ou reequipar 1150 unidades escolares 6011.2020/0001222-5
Deliberação: Aprovação Integral do percentual considerado
Índice de Cumprimento de Meta (ICM): 49,04%
Indicador Descrição SEI
22.5 Implementar internet de alta velocidade em 100% das unidades escolares 6011.2020/0001226-8
Deliberação: Aprovação Integral do percentual considerado
Índice de Cumprimento de Meta (ICM): 40,00%
Indicador Descrição SEI
23.1 Entregar 12 CEUs 6011.2020/0001227-6
Deliberação: Aprovação Integral do percentual considerado
Índice de Cumprimento de Meta (ICM): 0,00
Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM - SME): 55,01%
Publicado no DOC de 25/03/2020 – p. 09
09. Consulte