PORTARIA Nº 8.438, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
S E I Nº 6016.2019/0080670-7
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa SME nº 22/2018, alterada pela Instrução Normativa SME nº 25/2019, que dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2019, e dá outras providências;
- o Plano de Metas da Prefeitura do Município de São Paulo - 2017-2020;
- as diretrizes da política educacional emanadas pela Secretaria Municipal de Educação;
- a necessidade de ações de formação para subsidiar a implementação do currículo na Rede Municipal de Ensino de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a dispensa de ponto das horas coincidentes ao evento, resguardado o tempo para locomoção, aos participantes do “SEMINÁRIO DE LÍNGUA PORTUGUESA – DISCUTINDO PRÁTICAS DE LINGUAGEM”, promovido pela COPED/DIEFEM, nos termos do Comunicado nº 823, de 18/11/2019, a ser realizado no dia 03/12/2019, no horário das 08h às 17h, na Universidade Nove de Julho - UNINOVE - Campus Memorial – Av. Francisco Matarazzo, 364 - Barra Funda – São Paulo.
Art. 2º - A dispensa do ponto das horas coincidentes ao seminário ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DIEFEM, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 23/11/2019 – p. 20
