PORTARIA SGM 267, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação dos representantes para comporem a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002;
CONSIDERANDO o Plano Municipal pela Primeira Infância, aprovado e instituído pelo Decreto n° 58.514, de 14 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO que o Decreto 58.514, de 14 de novembro de 2018, estabelece a necessidade da realização de ciclos periódicos de avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância a serem realizados pela Comissão de Avaliação;
CONSIDERANDO a Resolução 02/CGIPMIPI, de 29 de julho de 2019, que instituiu a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância;
CONSIDERANDO a composição da Comissão de Avaliação, prevista no art. 2º da Resolução 02/CGIPMIPI, de 29 de julho de 2019;
CONSIDERANDO o resultado final, divulgado no Diário Oficial do dia 20 de setembro de 2019, do Edital SGM 04/2019, de 30 de julho de 2019, que dispunha sobre o processo de seleção de duas organizações da sociedade civil para comporem a Comissão de Avaliação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os representantes abaixo mencionados para integrar a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância, criada pela Resolução 02/CGIPMIPI/2019, de 30 de julho de 2019, para o biênio 2019-2021, sendo:
a) Secretaria do Governo Municipal - SGM
Titular: Karina Tollara d’Alkimin – RF 851.688.0
Suplente: Natália Corazza - RF 851.382.1
b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Titular: Sylmara Andreoni Vettorello Ramires – RF 589.994.0
Suplente: Nelson Alda Filho - RF 576.915.9
c) Secretaria Municipal de Educação - SME
Titular: Fátima Bonifácio – RF 555.985.5
Suplente: Bruno Martins Soares - RF 841.463.7
d) Secretaria Municipal da Saúde - SMS
Titular: Athenê Maria de Marco França Mauro – RF 625.674.1
Suplente: Juliana André Nunes – RF 847.671.3
e) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Titular: Ana Beatriz Guimarães Passos – RF 844.383.1
Suplente: Cecília Scifoni Bascchera – RF 857.654.8
f) Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Titular: Mariana Correa Barra - RF 841.464.5
Suplente: Flávio Jimenez Verdi de Figueiredo - RF 842.715.1
g) Poder Legislativo
Titular: Vereadora Janaína Lima
Suplente: Vereador Celso Giannazi
h) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Titular: Ana Maria da Silva - RF 854.848.0
Suplente: Sabrina Ribeiro de Carvalho - RF 856.993.2
i) Conselho Tutelar
Titular: José Antonio de Lima Neto - CT Penha
Suplente: Rosângela da Rocha Sousa - CT Capão Redondo
j) Organizações da Sociedade Civil
Instituto Zero a Seis
Titular: Ana Luiza Guímaro
Suplente: Johnny Carron
Centro de Recuperação e Educação Nutricional - CREN
Titular: Maria Paula de Albuquerque
Suplente: Adolfo Pereira de Mendonça
Art. 2º O mandato dos representantes da Comissão será de dois anos, conforme disposto no Edital SGM 04/2019, contados a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 1 de outubro de 2019.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado no DOC de 02/10/2019 – p. 05
