PORTARIA Nº. 7.375, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
60162019/0059933-7
CONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM OBJETIVO DE AFERIR AS ATIVIDADES E EMITIR RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE A REALIZAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS E INTERCEUS 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- Lei federal nº 13.019/2014, normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, em especial os arts. 58 a 60.
- Lei nº 15.993/2014, instituição das Olimpíadas Estudantis na RME, regulamentada pelo Decreto nº 56.962/2016.
- Lei nº 16.807/2018, instituição do INTERCEUs no âmbito do Município de São Paulo.
- Decreto nº 57.575/16, aplicação no âmbito do Município da Lei federal nº 13.019/2014, e estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, com ênfase nos arts. 47 a 50.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação com objetivo de aferir as atividades e emitir relatório técnico sobre a realização das Olimpíadas Estudantis e INTERCEUs 2019, nos termos das metas previstas no Edital SME/005/2019, publicado no DOC 24/08/2019, pág 58.
Art. 2º A Comissão ora constituída será composta por 03 servidores da Secretaria Municipal de Educação - SME, da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - CEUs e da Educação Integral, na seguinte conformidade:
João Henrique dos Santos Ferreira RF: 798.875.3
Astrid Marianne Orte Novelli Netto RF: 776.355.7
Eder Alexandre Magalhães RF: 790.711.7
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Publicado no DOC de 24/09/2019 – pp. 14 e 15
