PORTARIA Nº 6.686, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
SEI Nº 6016.2019/0039758-0
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa SME nº 25/2018 (alterada pela Instrução Normativa nº 14/2019), que dispõe sobre a organização do Projeto de Apoio Pedagógico Complementar – recuperação, bem como sobre a indicação de docentes para exercerem as funções de Professor de Apoio Pedagógico – PAP e Professor Orientador de Área - POA e dá outras providências.
- o Projeto de Apoio Pedagógico – Recuperação de Aprendizagens;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a dispensa de ponto das horas coincidentes ao evento, resguardado o tempo para locomoção, aos participantes do “II Seminário de Recuperação de Aprendizagens: proposições, práticas e orientações didáticas” promovido pela COPED/DIEFEM, nos termos do Comunicado nº 638, de 22/08/2019, que será realizado em 11/09/2019, no horário da 08h às 17h, na Universidade Nove de Julho – UNINOVE - Campus Memorial – Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda – SP.
Art. 2º A dispensa do ponto das horas coincidentes ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DIEFEM, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 24/08/2019 – p. 17
