GESTÃO
PORTARIA Nº 50/SG/2019
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a participação da PMSP na 22ª Feira do Estudante – EXPO CIEE a ser realizada nos dias 23, 24 e 25/05/2019, conforme Termo de Cooperação nº 01/SG/2019, formalizado pela Secretaria Municipal de Gestão e o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, em 21/05/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Coordenadores e demais servidores das áreas de Estágio das respectivas secretarias e órgãos integrantes do sistema de estágios da Prefeitura do Município de São Paulo para participarem da 22ª Feria do Estudante – EXPO CIEE, no dia 25/05/2019, das 9h às 19h, no Pavilhão da Bienal do Ibirapuera, portão 3.
Art. 2º Os servidores que comprovarem o efetivo atendimento à convocação, no dia e horários previstos no artigo 1º desta Portaria, poderão gozar até 2 (dois) dias de folga, a critério da chefia imediata.
§ 1º A comprovação de que trata o “caput” deste artigo deverá ser feita mediante registro idôneo do servidor, em lista específica, a ser publicada no Diário Oficial da Cidade - D.O.C, através de Portaria de competência da Secretária Municipal de Gestão, até o dia 10/06/2019.
§ 2º Os 2 (dois) dias de folga poderão ser gozados a partir da publicação de que trata o § 1º deste artigo, até 31 de janeiro de 2020.
§ 3º Deve a chefia imediata conferir a comprovação de que trata o § 1º deste artigo quando da comunicação do servidor.
§ 4º O gozo dos dias de folga a que faz jus o servidor poderá se dar para compensar os dias de expediente suspenso e de recesso compensado de final de ano, respeitados, em ambos os casos, os prazos constantes do Decreto nº 58.643, de 28 de fevereiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 58.679, de 22 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 24/05/2019 – p. 08
