PORTARIA Nº 8.482, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
6016.2018/0076775-0
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA CADIN MUNICIPAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 16.10 - SME GABINETE.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
- o disposto no “caput” e § 1º do artigo 4º da Lei nº 14.094/05, regulamentado pelo Decreto nº 47.096/06,
RESOLVE,
Art. 1º. – Fica delegada competência, nos termos do disposto no § 1º do art. 4º da Lei 14.094/05, para operacionalização do Sistema CADIN Municipal da Unidade Orçamentária 16.10 – SME/Gabinete, aos seguintes Servidores:
Lucília Banar RF 776.547.9
Luanna Caetano Maciel de Sousa RF 740.583.9
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SME nº 7.300 de 28/09/2018.
Publicado no DOC de 14/12/2018 – p. 14
