ESPORTES E LAZER

ASSESSORIA JURIDICA

 

PORTARIA Nº 050/SEME-G/2018

 

Suspende o fechamento das vias públicas integrantes do Programa Ruas Abertas, normalizando a circulação de veículos no dia 04 e 11 de novembro de 2018 até às 13:00 horas, para facilitar o acesso dos candidatos aos locais das provas do ENEM.

 

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei,

 

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 57.086/2016, que institui o Programa Ruas Abertas, viabilizando a restrição à circulação de veículos aos domingos e feriados, em vias previamente determinadas, para o uso recreativo, esportivo e cultural,

CONSIDERANDO que o art. 1º do Decreto nº 58.425/2018 transferiu a coordenação do Comitê Intersetorial de Ruas Abertas e do Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento do Programa Ruas Abertas, instituído pelo Decreto nº 57.086/2016 para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

CONSIDERANDO que o artigo 11 do Decreto nº 57.086/2016, na redação dada pelo Decreto nº 58.425/2018 atribui a esta Secretaria a edição de normas complementares para a execução do programa,

CONSIDERANDO a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM previsto para ocorrer nos dias 04 e 11 de novembro de 2018,

CONSIDERANDO que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, autarquia federal vinculada ao Mmistério da Educação (MEC), órgão incumbido de realizar o ENEM, recomenda a todos os participantes que compareçam ao local de realização das provas até às 12h (Horário de Brasília – DF) e que os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h.

CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o acesso dos participantes do exame aos locais de prova e que o fechamento de vias públicas à circulação de veículos nas datas das provas pode dificultar o deslocamento pela cidade.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nos dias 04 e 11 de novembro de 2018, datas de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, fica suspenso o Programa Ruas Abertas até as 13:00 horas das respectivas datas, em todas as vias públicas integrantes do Programa, de modo a facilitar e regularizar a circulação de veículos nas mesmas.

 

Art. 2º - A partir das 13 horas dos dias 04 e 11 de novembro de 2018 o Programa Ruas Abertas será retomado normalmente, mediante a restrição do tráfego de veículos nas vias integrantes do Programa.

 

Publicado no DOC de 02/11/2018 – p. 15

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