PORTARIA INTERSECRETARIAL SME / SEME Nº 01, DE 17 DE JULHO DE 2018

SEI 6016.2018/0039735-0

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei Federal n° 9.394/96, em especial no inciso X do art. 3° e inciso IV do art. 27;

- a Lei Municipal 15.993/14, que instituiu as Olimpíadas Estudantis, regulamentada pelo Decreto 56.962/16.

- a Lei Municipal 16.807, que instituiu o INTERCEUS, competição esportiva anual nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

- a importância de estimular e promover a formação integral do estudante, por meio de práticas esportivas,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Constituir Comissão Especial para coordenação das atividades das Olimpíadas Estudantis e InterCEUs, composta por 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação – SME- COCEU e 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer - SEME.

 

Art. 2º São atribuições da Comissão ora constituída:

I - da Secretaria Municipal de Educação - SME:

a) participar da Comissão Especial de organização das Olimpíadas Estudantis e InterCEUs;

b) acompanhar a execução geral do projeto, sob a responsabilidade da Coordenadoria dos CEU’s e da Educação Integral – COCEU, visando garantir um melhor aproveitamento por parte dos alunos;

c) orientar os demais integrantes sobre o plano de trabalho, disponibilidade de recursos financeiros e demais questões que tangem a realização das Olimpíadas Estudantis e InterCEUs.

II - da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME:

a) participar da Comissão Especial de organização das Olimpíadas Estudantis e InterCEUs;

b) acompanhar a execução do projeto na forma de assessoria técnica;

c) orientar e viabilizar o uso dos Clubes Esportivos, Clubes-Escola e demais espaços afins.

 

Art. 3º As indicações dos servidores que irão constituir a devida Comissão serão objeto de publicação posterior.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 18/07/2018 – p. 11

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