PORTARIA Nº 5.124, DE 06 DE JULHO DE 2018

6016.2018/0017652-3

 

Altera a Portaria SME nº 3.271, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de participação de servidores nos movimentos de paralisação

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve,

 

Art. 1º - Fica alterado o inciso II do artigo 4º da Portaria SME nº 3.271, de 05 de abril de 2018, conforme segue:

“Art. 4º Caberá a cada Unidade Educacional elaborar seu Plano de Reposição, observada a seguinte ordem:

...

II – utilizar o período referente à primeira semana do recesso escolar de julho, no caso de turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, a reposição poderá se estender para a segunda semana do recesso.”

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 07/07/2018 – p. 13

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