PROCESSO Nº 6074.2017/0000511-1
PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 001/2017/ SMDHC/SME
EDUARDO ALEX BARBIN BARBOSA, Secretário Municipal Substituto de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, e ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação – SME, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; a Declaração das Nações Unidas sobre Educação e Formação em Direitos Humanos (Resolução A/66/137/2011); a Constituição Federal de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996); o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/Decreto nº. 7037/2009); o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH/2006); e as Diretrizes Nacionais emanadas pelo Conselho Nacional de Educação (Resolução nº. 01/ 2012 CNE),
CONSIDERANDO o Grupo de trabalho Intersecretarial em Educação em Direitos Humanos (GTI-EDH) instituído pela Portaria Intersecretarial nº 003/2013/ SMDHC-SME,
RESOLVEM:
Art. 1º. Alterar o artigo 2º da Portaria nº 003/2013/SMDHC/SME, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O referido Grupo de Trabalho Intersecretarial será formado por representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), conforme a seguinte composição:
Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Veguinaldo Rodrigues Filho, RF 751.436.1;
Raphael de Freitas Branco Buongermino Coelho, RF 844.006.9;
Thais de Fabris Vieira, RF 843.532.4.
Secretaria Municipal de Educação
Lucilene Ap Esperante Limp, RF 638.393.9;
Tatiana Cristina Pereira, RF 752.430.7”
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Intersecretarial nº 02/2015/SMDHC/SME.
Publicado no DOC de 18/11/2017 – p. 03
