PORTARIA Nº 8.745, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
SEI 6016.2017/0048480-3
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Resolução CNE/CEB nº 05/09, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
- a Orientação Normativa nº 01/13, que estabelece parâmetros para a avaliação na Educação Infantil;
- o Currículo Integrador da Infância Paulistana: SME/DOT-2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a dispensa de ponto do dia aos Integrantes dos Grupos de Trabalho do SGP – Portaria nº 5.235, DOC de 27/06/17; GT para atualização do Currículo – Portaria nº 7.532, DOC de 19/09/17; do Grupo de Estudo da Avaliação – Portaria nº 7.533, DOC de 19/09/17, e dos Supervisores Técnicos e Diretores da Diretoria Pedagógica - DIPEDs, participantes do Seminário “Percursos do Currículo e da Avaliação na/da Educação Infantil na Cidade de São Paulo” a ser realizado pela SME/COPED/DIEI, em 01/12/2017, no horário das 08h00 às 17h00, nos termos do Comunicado nº 918, de 16/11/17, na Universidade Nove de Julho UNINOVE - Vergueiro, Rua Vergueiro, 235/249, Liberdade, São Paulo – SP, sem prejuízo às atividades escolares.
Art. 2º - A dispensa de ponto do dia ficará condicionada à entrega de comprovante de participação no Seminário, emitido pela organização do Seminário, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado no DOC de 17/11/2017 – p. 11