PORTARIA Nº 8.363, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
SEI Nº 6016.2017/0038861-8
Dispõe sobre a convocação dos servidores que especifica para participarem do “II Seminário Sala de Leitura: 45 anos formando leitores” e dá outras providências
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08; que incluem no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;
- a Lei Municipal nº 16.333/15, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo;
- o Decreto nº 49.731/08, que dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino;
- o Decreto nº 54.452/13, que institui na SME o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino - Mais Educação São Paulo, regulamentado pela Portaria SME nº 5.930/13;
- O Decreto nº 56.793/16 que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação;
- a Portaria SME nº 7.655/15, que dispõe sobre a organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino;
- as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados todos os Professores Orientadores de Sala de Leitura – POSLs em exercício nas Unidades Educacionais para participarem do II Seminário Sala de Leitura: 45 anos formando leitores, realizado pela COPED/ NTC /Sala e Espaço de Leitura, no dia 07/11/17, na Universidade Nove de Julho – UNINOVE, Campus Memorial Francisco Matarazzo, 364, Parque da Água Branca, São Paulo – SP, nos termos do Comunicado nº 874, DE 25/10/2017 e conforme o seguinte cronograma:
I - Turma A – dia 07/11/17 - das 8h00 às 12h00 (duração 4 horas):
DREs Jaçanã/Tremembé, Campo Limpo, Freguesia do Ó/Brasilândia, Guaianases, Ipiranga, Itaquera, São Miguel Paulista.
II - Turma B – dia 07/11/17- das 14h00 às 18h00 (duração 4 horas):
DREs Butantã, Capela do Socorro, Penha, Pirituba/Jaraguá, São Mateus, Santo Amaro.
Art. 2º - O Seminário referido no artigo anterior é parte integrante das ações de formação continuada para os POSLs, em comemoração aos 45 (quarenta e cinco) anos do Programa Sala e Espaço de Leitura na Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes da Portaria nº 7.655/15 e da Lei nº 16.333/15, visando a promoção da literatura como um direito inalienável e a apropriação da cultura da leitura pelos estudantes, no esteio da bibliodiversidade como um princípio do trabalho pedagógico.
Art. 3º - O evento terá como objetivos:
I - promover o diálogo e a reflexão sobre a disseminação da cultura da leitura e da importância da formação de leitores no processo de ensino e aprendizagem dos educandos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo;
II - ampliar o repertório dos Professores Orientadores de Salas de Leitura (POSLs) para as práticas de mediação de leitura e de articulação cultural na escola e seus territórios.
Art. 4º - Os POSLs ora convocados, usufruirão da decorrente dispensa de ponto das horas coincidentes com as do seu horário de trabalho, inclusive o tempo destinado à locomoção, condicionada a entrega, à Chefia Imediata, do comprovante de presença, emitido pela organização do Seminário, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado no DOC de 26/10/2017 – p. 10
