REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES NO DOC DE 13/09/17, PÁG. 12

 

PORTARIA SME Nº 7.339, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

6016.2017/0035564-7

 

Altera a Portaria nº 5.046, de 13/06/2017, que constitui Comissão Especial para avaliar eventos e projetos culturais das unidades que especifica.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e os artigos 13 a 17 do Decreto nº 44.279/03;

- a importância de se analisar, selecionar e indicar eventos, espetáculos de caráter cultural/artístico, bem como indicar profissionais para a seleção desses eventos/espetáculos:

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Constituir Comissão Especial com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.

 

Art. 2° Designar para integrar a Comissão, os servidores abaixo indicados:

I - Iara Maria Brasil Rodrigues – R.F. 692.053.5

II - Deborah Maria de Almeida Valverde – R.F. 749.330.4

III - Ana Silvia de Almeida – R.F. 639.451.5

Parágrafo único. Na hipótese de impedimento legal dos titulares, serão designados os servidores abaixo indicados:

I - Clarinda Conceição Rocha de Sousa – R.F. 624.468.8

II - Sílvia França – R.F. 811.389.1

 

Art. 3° Compete ainda, à Comissão ora constituída, emitir parecer acerca das contratações de caráter notório, bem como fazer indicações dos eventos credenciados no Edital Proart 2016, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, com fulcro nos incisos ll e lll, do artigo 25 da Lei federal 8.666/93.

 

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publicado no DOC de 16/09/2017 – p. 10

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