DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS
PORTARIA Nº 15, DE 25 DE MAIO DE 2017
Institui a Comissão Especial que especifica
WILSON MARTINS POIT, Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, no exercício das competências que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 57.576, de 01 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 53.484, de 19 de outubro de 2012; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 40.384, de 03 de abril de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial de avaliação dos bens objeto da proposta de doação apresentada pela CISCO System Inc. ao Município de São Paulo, composta pelos seguintes membros:
I – Ricardo Aragão de Araújo, representante da Secretária Municipal de Desestatização e Parcerias, que a presidirá;
II – Marcos Mungo, representante da Secretária Municipal de Educação;
III – André Machado Galvão, representante da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo;
IV – Rafael Rodrigues Oliveira, representante da Secretária Municipal de Justiça.
Art. 2º A Comissão Especial terá a atribuição de emitir parecer técnico de avaliação quantitativa e do estado físico dos bens objeto da proposta de doação de equipamentos de informática apresentada a esta Pasta.
Art. 3º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 27/05/2017 – p. 03
