GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 4.448, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
SEI 6016.2024/0052676-2
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Lei Municipal nº 16.333, de 2015, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura;
- o Decreto nº 49.731, de 2008, que dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino;
- o art. 28 da Instrução Normativa SME nº 49, de 2022, que dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura e dá outras providências;
- o documento de Sala de Leitura: Vivências, Saberes e Práticas;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa das horas dos Professores Orientadores de Sala de Leitura - POSLs, com anuência do Diretor de Escola, resguardado o tempo destinado à locomoção, para participação na Formação Inicial para POSL Ingressante a ser realizada no dia 30/04/2024, presencialmente, no auditório da SME localizado na Rua Doutor Diogo de Faria, 1247 - Vila Clementino.
§ 1º Para a formação mencionada no “caput” serão organizadas duas turmas, com 120 participantes cada, totalizando 240 servidores, conforme segue:
I - Turmas 1: das 8h às 12h;
II - Turmas 2: das 13h às 17h.
§ 2º As turmas serão organizadas de acordo com a inscrição e nos termos do Comunicado SME nº 404, de 19 de abril de 2024.
Art. 2º A dispensa de horas coincidentes ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização da Formação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado = 102522886
Bruno Lopes Correia
Secretário Municipal de Educação em Exercício
Publicado no DOC de 30/04/2024 – p. 28
