NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Documento: 090824684   |    Portaria

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 7.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

6016.2023/0113165-4

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas;

- a necessária formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o planejamento de ações pedagógicas que considere as necessidades de todos os estudantes na construção de novas aprendizagens e desenvolvimento;

- o Decreto nº 54.453, de 2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia, inclusive do cargo em acúmulo, dos profissionais da educação, para participação no VI Congresso Municipal de Educação de São Paulo - Conectar Saberes para uma Educação Transformadora, a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de outubro de 2023, no São Paulo Expo, Rodovia dos Imigrantes, 1,5 km - Jabaquara, na conformidade do disposto no Comunicado SME nº 970, de 19 de setembro de 2023.

 

Art. 2º A dispensa de ponto de que trata esta Portaria será concedida, exclusivamente:
I - na data escolhida no ato da inscrição para participação; e/ou

II - na data da apresentação de trabalho e/ou atuação como mediador no Congresso.

Parágrafo único. Após o término do evento, será publicada a lista nominal dos profissionais que apresentaram trabalho ou atuaram como mediador de atividade.

 

Art. 3º O comprovante de participação será encaminhado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição.

Parágrafo único. A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega do comprovante mencionado no “caput” à chefia imediata, após a realização do evento.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicação autorizada conforme doc. (090824334)

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 28/09/2023 – pp. 16 e 17

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