SEGES/AJ/PESSOAL

 

Documento: 088617223   |    Portaria

 

PORTARIA Nº 1/CGBR/2023

 

Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2023, bem como estabelece critérios de apuração, fluxos e meios de verificação dos indicadores para consolidação dos resultados, nos termos da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e do Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.

 

COMISSÃO DE GESTÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, a que alude o artigo 5º da Lei Municipal nº 17.224 de 31 de outubro de 2019, alterado pela Lei Municipal nº 17.722 de 7 de dezembro de 2021, instituída e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 60.946 de 27 de dezembro de 2021, e com a composição fixada pela Portaria SGM nº 511 de 28 de dezembro de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O período de avaliação do cumprimento de metas para fins de pagamento da Bonificação por Resultados compreenderá o ano civil de 2023.

 

Art. 2º O Índice de Cumprimento de Meta (ICM), relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de avaliação e a meta fixada, será apurado na forma abaixo exposta:

ANEXO I PORTARIA CGBR 01 2023

§ 1º Aplica-se o valor base para os índices cujas metas referem-se a uma redução ou incremento em relação a um valor prévio. Para os demais casos, o valor-base é igual a 0 (zero).

§ 2º Será aplicado um fator de limitação tanto negativo, quanto positivo, sobre o ICM efetivamente apurado, conforme abaixo estabelecido:

I - para os percentuais negativos, o ICM considerado será 0 (zero);

II - para os percentuais positivos, o valor do ICM ficará limitado a 100%.

 

Art. 3º O Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) será estabelecido para cada Secretaria, englobando todas as unidades subordinadas bem como os órgãos, autarquias e fundações a ela vinculadas, conforme relação detalhada no artigo 4º.

§ 1º O IACM de cada Secretaria será calculado na proporção direta entre a soma dos ICM considerados e o número total de índices (globais e específicos) sob sua responsabilidade, sem atribuição de pesos distintos entre os índices, conforme segue:

ANEXO II PORTARIA CGBR 01 2023

§ 2º No cálculo do IACM são utilizados os valores de cada ICM conforme limites estabelecidos no art. 2º, § 2º, desta portaria.

§ 3º Exclusivamente para o cálculo do IACM da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Gestão e da Procuradoria Geral do Município, o resultado obtido nos indicadores sob suas responsabilidades corresponderá a 50% do cálculo do resultado final e a média aritmética dos Índices de Cumprimento de Metas (M-ICM) corresponderá a 50%.

 

Art. 4º Os entes vinculados para os quais serão considerados o IACM da Secretaria correspondente são:

I - Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB): 32 Subprefeituras e Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP;

II - Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM;

III - Secretaria Municipal da Fazenda (SF): Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM;

IV - Secretaria Municipal de Cultura (SMC): Fundação Theatro Municipal de São Paulo - TMSP;

V - Secretaria de Governo Municipal (SGM): Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.

 

Art. 5º Aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações que não sejam responsáveis pelo cumprimento de metas, será aplicada a média aritmética dos Índices de Cumprimento de Metas (M-ICM), calculada pela relação entre a soma dos valores dos ICMs apurados e a quantidade de ICMs considerados.

Parágrafo único. A M-ICM será aplicada aos seguintes órgãos e unidades vinculadas ou subordinadas:

I - Gabinete do Prefeito;

II - Secretaria de Governo Municipal (com exceção da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas e da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos);

III - Casa Civil;

IV - Secretaria Municipal de Justiça.

 

Art. 6º Para composição do ICM, poderão ser utilizados indicadores globais, específicos ou combinação de ambos.

§ 1º Os indicadores globais correspondem às metas constantes do Programa de Metas, inclusive quanto à sua numeração, conforme publicado no sítio eletrônico da Secretaria de Governo Municipal, em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/planejamento/programa_de_metas_20212024/

§ 2º Os indicadores específicos correspondem a iniciativas do Programa de Metas, ou a desmembramento de metas, levando-se em conta a expectativa de esforço de cada órgão que contribui para seu atingimento, e serão identificados com o número da meta seguido de algarismos sequenciais.

§ 3º Os indicadores específicos, assim como seus critérios de apuração e avaliação e sua distribuição para cada unidade administrativa, ficam estabelecidos nos termos desta Portaria e seu Anexo I, conforme o art. 6º, §5º da Lei Municipal nº 17.224, de 2019, e parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 60.946, de 2021.

 

Art. 7º Os critérios para apuração do ICM de cada órgão estão definidos no Anexo I desta Portaria, onde constam:

I - os indicadores globais e específicos pelos quais cada Secretaria é responsável, com numeração e descrição;

II - valor base e a meta para 2023;

III - meios de verificação.

 

Art. 8º Cabe à Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, encaminhar até 05 de janeiro de 2024, aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, as planilhas-resumo para preenchimento, conforme modelo previsto no Anexo II deste normativo.

§ 1º Será utilizado um processo para cada órgão que tiver indicadores sob sua responsabilidade, conforme disposto no Anexo I.

§ 2º Somente serão aceitas informações enviadas em seus respectivos processos eletrônicos.

 

Art. 9º Cabe aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações informar os resultados alcançados, consolidados nas planilhas-resumo atestadas e subscritas pelos respectivos titulares ou dirigentes.

§ 1º Em cada processo deverão ser apresentados, no mínimo, os seguintes documentos:

I - planilha-resumo preenchida com os resultados alcançados;

II - indicação explícita de processos, expedientes ou documentos SEI aptos a permitir a confirmação dos resultados atestados; a íntegra dos referidos documentos, caso eles já não estejam disponibilizados, em formato público, em algum processo SEI; ou indicação explícita para sua localização, caso se trate de informação externa ou de documento que não possa ser inserido no processo por motivos técnicos;

III - ateste do titular ou dirigente do órgão, conforme modelo do Anexo III desta Portaria.

§ 2º Os documentos e processos SEI indicados, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, deverão ser passíveis de análise pela SEPEP, sendo públicos ou tendo seus elementos comprobatórios mais significativos inseridos no processo de apuração da bonificação por resultados, não sendo admitida a simples disponibilização a unidades SEI específicas.

§ 3º Para os casos em que os meios de verificação forem extração de dados de sistemas ou planilhas de controle das próprias unidades, devem ser incluídas informações na planilha-resumo sobre seu funcionamento e explicação de funcionalidades genéricas para melhor compreensão dos dados.

§ 4º Os meios de verificação devem ser acompanhados de metodologia de cálculo e de diretrizes para apuração do valor final, de modo a demostrar os critérios adotados, a fórmula de cálculo e os valores envolvidos na apuração do resultado, conforme modelo no Anexo II.

 

Art. 10. Os órgãos da administração direta, autarquias e fundações deverão retornar os processos instruídos, nos termos do artigo 9, para a unidade SEI SGM/SEPEP/CP/BR até o dia 29 de janeiro de 2024.

 

Art. 11. Compete à SEPEP/SGM realizar a análise prévia da documentação enviada pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações, podendo solicitar, até o dia 2 de fevereiro de 2024, informações e documentos adicionais.

§ 1º Os órgãos da administração direta, autarquias e fundações deverão responder até 9 de fevereiro de 2024 eventuais solicitações de informações e documentos adicionais mencionados no“caput” deste artigo.

§ 2º Os órgãos da administração direta, autarquias e fundações deverão inserir nova versão da planilha-resumo, ateste do titular ou dirigente do órgão, bem como demais documentos atinentes, caso sejam feitas alterações nos valores apurados.

 

Art. 12. A SEPEP deverá elaborar parecer técnico para cada indicador contendo:

I - análise de conformidade entre a documentação apresentada e os resultados atestados; e

II - recomendação, à Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados, de aprovação integral, aprovação parcial ou rejeição dos resultados mensurados, de acordo com os seguintes critérios:

a) aprovação integral: será recomendada quando a documentação permitir confirmar integralmente os resultados atestados;

b) aprovação parcial: será recomendada quando a documentação permitir confirmar apenas parcialmente os resultados atestados;

c) rejeição: será recomendada quando não forem apresentadas informações ou estas estiverem em desacordo com os critérios estabelecidos.

 

Art. 13. Compete à Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados deliberar sobre os pareceres enviados por SEPEP e publicar os resultados provisórios no Diário Oficial da Cidade, por meio de Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas, conforme modelo do Anexo IV desta Portaria.

Art. 14. Os titulares dos órgãos da administração direta ou dirigentes das autarquias e fundações terão 15 (quinze) dias, conforme previsão no art. 10 do Decreto nº 60.946/21, contados da publicação dos resultados provisórios no Diário Oficial, para apresentar pedido de reconsideração, dirigido à Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados, instruído com as razões, relatórios, planilhas de cálculo e outros documentos que comprovem as divergências do valor publicado em relação aos pleiteados.

§ 1º Caso o pedido de reconsideração enseje alterações nos valores apurados, os órgãos da administração direta, autarquias e fundações deverão apresentar nova versão da planilha-resumo, ateste do titular ou dirigente do órgão, bem como os demais documentos atinentes.

§ 2º Havendo pedido de reconsideração, a SEPEP deverá elaborar novo parecer a ser submetido à apreciação da Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados, nos mesmos termos do art. 13 desta Portaria.

 

Art. 15. Avaliados os eventuais pedidos de reconsideração, a Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados publicará os resultados definitivos no Diário Oficial da Cidade, por meio de novo Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas, conforme modelo do Anexo IV desta Portaria.

Parágrafo Único. Caso não sejam apresentados pedidos de reconsideração no prazo previsto no “caput” do artigo 15 desta portaria, a Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados homologará os resultados anteriormente publicados como definitivos.

 

Art. 16. Os casos omissos e situações não previstas neste normativo serão avaliados e deliberados pela Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados.

Parágrafo Único. A Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados poderá considerar o percentual de indicador como 0 (zero), caso a Secretaria não envie as informações ou descumpra os termos definidos neste normativo.

 

Art. 17. Ficam estabelecidos no Anexo I desta Portaria os meios de verificação necessários para comprovação dos resultados mensurados.

§ 1º Os meios de verificação relacionados são exemplificativos e orientativos, sendo possível a apresentação de outros meios de verificação, a critério do órgão, mediante justificativa a ser apresentada no processo SEI.

§ 2º Os meios de verificação devem ser suficientes, adequados e organizados de modo a possibilitar a compreensão, verificação e validação dos resultados alcançados.

§ 3º Para a apresentação de meios de verificação que possuam grande volume de informações, os dados deverão estar, preferencialmente, dispostos em planilha manipulável ou similar, de modo que possibilite interações adicionais, como extrações, filtros, ordenamento, aplicação de condições, entre outras ferramentas.

§ 4º A vinculação dos meios de verificação apresentados aos resultados apurados deve ser apresentada no processo SEI de forma clara, explícita e direta.

§ 5º O uploaddos meios de verificação e demais informações no processo SEI devem estar de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de forma a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

Art. 18. Para fins da Bonificação por Resultados de que trata esta portaria, um ICM pode ser considerado para o cálculo do IACM de dois ou mais órgãos quando eles compartilharem esforços para uma mesma entrega, de acordo com o especificado no Anexo I.

§ 1º O processo de apuração de ICM compartilhado será conduzido pela secretaria responsável, conforme estabelecido abaixo:

I - Indicador 11 (Protocolos integrados de atendimento para a primeira infância implantados): Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos;

II - Indicador 16.2 (Protocolo municipal de atendimento à população em situação de rua publicado): Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos;

III - Indicador 26.1 (Número de unidades escolares com obras concluídas): Secretaria Municipal de Educação;

IV - Indicador 26.2 (Número de unidades escolares com obras iniciadas): Secretaria Municipal de Educação;

V - Indicador 55 (Número de Estúdios Criativos da Juventude - Rede Daora implantados): Secretaria Municipal de Cultura;

VI - Indicador 77 (Sistema Municipal de Cidadania Fiscal implantado): Procuradoria Geral do Município.

§ 2º A secretaria responsável deverá obter todos os dados necessários ao preenchimento da planilha-resumo relativa ao ICM compartilhado.

§ 3º O titular de secretaria deverá atestar os resultados de todas as metas previstas para o respectivo órgão, conforme modelo apresentado no Anexo III, ainda que o processo de apuração de uma ou mais metas seja conduzido por secretaria diversa, nos termos do “caput” deste artigo.

 

Art.19. Poderão ser incluídos no processo de Bonificação por Resultados referente ao exercício de 2023 outros indicadores, mediante sugestão da:

I- Controladoria Geral do Município, em relação às metas de cumprimento do Índice de Integridade para órgãos e subprefeituras;

II- Secretaria Municipal de Gestão, em relação às metas específicas a serem cumpridas pela Controladoria Geral do Município, Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

§ 1º As metas, meios de verificação, fluxos e critérios de apuração serão definidos em Portaria específica a ser publicada pela secretaria responsável pela definição dos indicadores.

§ 2º A parcela do montante global a ser atribuída a cada conjunto de indicadores e seus pesos individuais serão estabelecidos nos normativos específicos a que se referem o parágrafo anterior.

 

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº1/CGBR/2023 - Indicadores, Metas e Meios de Verificação

 

Controladoria Geral do Município

Indicador: 75
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.

Descrição Bonificação por Resultados: Desempenho aferido pelo Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.

Valor-Base: 7,94
Meta 2023: 8,06

Meios de verificação: I) Planilha contendo dados relativos a cada componente do indicador, aos valores correspondentes aos órgãos avaliados e à consolidação do índice com o resultado do cálculo final e as abas adicionais que evidenciam os cálculos realizados para apurar o resultado apresentado (abas dos cálculos); II) Relatório detalhado da metodologia de apuração do índice com informação referente às fontes de consulta (sítios eletrônicos; sistemas; planilhas internas etc.) e à correta distinção entre data de extração, período de medição, período de consulta considerando o tipo de indicador.

 

Procuradoria Geral do Município

Indicador: 74
Tipo do indicador: Global


Descrição Programa de Metas: Atingir a arrecadação de R$ 9 bi entre 2021 e 2024.

Descrição Bonificação por Resultados: Total de valores arrecadados em Dívida Ativa no exercício

Valor-Base: 0
Meta 2023: R$ 2.450.000.000,00

Meios de verificação: I) Demonstrativo da Movimentação Contábil (Sistemas da Dívida Ativa); II) Demonstrativo Contábil da Arrecadação (Sistema de Parcelamentos - SF9419); III) Memorial de cálculo e as premissas adotadas na apuração do resultado referente à arrecadação da Dívida Ativa.

 

Indicador: 77
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Criar o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal.

Descrição Bonificação por Resultados: Sistema Municipal de Cidadania Fiscal implantado.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: 1) Edital de Transação Tributária lançado; 2) Processo Administrativo vinculado do Edital de Transação Tributária.

 

Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias

Indicador: 73.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Atrair R$ 13 bilhões em investimentos para a cidade.

Descrição Bonificação por Resultados: Soma do montante de benefícios econômicos totais, em R$, conforme previsão total constante nos projetos de parceria com o setor privado no momento da sua aprovação.

Valor-Base: 0
Meta 2023: R$ 2.000.000.000,00

Meios de verificação: I) Termo de referência contendo o valor dos benefícios econômicos totais; II) Documento SEI ou publicação no Diário Oficial do Município contendo a homologação do processo licitatório; III) Documento SEI contendo contrato assinado; IV) Esclarecimentos adicionais referentes à composição dos benefícios econômicos e os projetos considerados na apuração do resultado.

 

Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas

Indicador: 68.5
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Reduzir a emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.

Descrição Bonificação por Resultados: Relatório técnico anual sobre a implementação do Plano de Ação Climática de São Paulo (PlanClima-SP) publicado.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Relatório de Acompanhamento das Ações do Plano de Ação Climática de São Paulo (PlanClimaSP) publicado, incluindo o status das ações que compõem o PlanClima.

 

Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos

Indicador: 11
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar quatro protocolos integrados de atendimento para a primeira infância.

Descrição Bonificação por Resultados: Protocolos integrados de atendimento para a primeira infância implantados.


Valor-Base: 0
Meta 2023: 3

Meios de verificação: I) Relatório consolidado comprovando a implementação de atividade de capacitação referente ao(s) protocolo(s), envolvendo agentes de duas ou mais secretarias municipais, e contendo no mínimo: - documentos que comprovem a realização de atividade (convite para atividade, foto da atividade realizada); - lista de presença ou extrato de participação na atividade/curso em plataforma específica; - cópias de materiais de apoio relacionados ao(s) protocolo(s).

 

Indicador: 16.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Elaborar o protocolo municipal de atendimento à população em situação de rua.

Descrição Bonificação por Resultados: Protocolo municipal de atendimento à população em situação de rua publicado.

Valor-Base: 0

Meta 2023: 1

Meios de verificação: Publicação do documento referente ao(s) protocolo(s) no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo).

 

Indicador: 42
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar dez projetos de Urbanismo Social.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de Territórios Educadores implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: I) Relatório contendo, para cada obra concluída: identificação, data de conclusão da obra, descrição detalhada da intervenção, termo de recebimento definitivo (indicação do nº SEI ou do processo físico), II) registro fotográfico da obra.

 

Indicador: 55
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar quatro Estúdios Criativos da Juventude - Rede Daora.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de Estúdios Criativos da Juventude - Rede Daora implantados.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: I) Fotos com a inauguração do equipamento; II) Releases da inauguração e/ou notícias referentes à implantação e funcionamento; III) Site institucional contendo material sobre a Meta; IV) Documentos processuais do SEI que atestem a sua implantação.

 

Secretaria Municipal da Fazenda

Indicador: 77
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Criar o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal.

Descrição Bonificação por Resultados: Sistema Municipal de Cidadania Fiscal implantado.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: 1) Edital de Transação Tributária lançado; 2) Processo Administrativo vinculado do Edital de Transação Tributária.

 

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Indicador: 21.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Capacitar e atualizar 1.000 pessoas sobre a temática do autismo.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de pessoas capacitadas e/ou atualizadas sobre a temática do autismo.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 400

Meios de verificação: I) E-mail de divulgação dos cursos; II) Lista de presença dos participantes, devidamente identificados.

 

Indicador: 21.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Realizar anualmente a Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
Descrição Bonificação por Resultados: Semana Municipal de Conscientização do Autismo realizada.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: I) E-mail de divulgação do evento; II) Documentos comprobatórios da realização do evento (Ex. fotos, notícias, vídeos etc.).

 

Indicador: 21.3
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Capacitar e atualizar 2.000 pessoas de forma a promover a inclusão, a cidadania e os direitos da pessoa com deficiência.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de pessoas capacitadas e/ou atualizadas sobre a inclusão, a cidadania e os direitos da pessoa com deficiência.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1.000

Meios de verificação: I) E-mail de divulgação dos cursos; II) Lista de presença dos participantes, devidamente identificados.

 

Indicador: 57.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Realizar oito edições do Contrata SP - Pessoa com Deficiência.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de edições do Contrata SP - Pessoa com Deficiência realizadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: I) E-mail de divulgação do evento; II) Documentos comprobatórios da realização do evento (Ex. fotos, notícias, vídeos etc.).

 

Secretaria Municipal da Saúde

Indicador: 2
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar o Prontuário Eletrônico em 100% das UBS do Município.

Descrição Bonificação por Resultados: Percentual de UBS com Prontuário Eletrônico implantado.

Valor-Base: 70%
Meta 2023: 85%

Meios de verificação: I) Listagem das UBS municipais, subscrita por técnico responsável, com apontamento daquelas que possuem prontuário eletrônico; II) Documento de ateste da implementação do prontuário por equipamento, contendo descrição das intervenções realizadas.

 

Indicador: 3
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar 40 novos equipamentos de saúde no município.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de novos equipamentos de saúde implantados no município.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 8

Meios de verificação: I) Planilha de controle, subscrita por técnico responsável, contendo, no mínimo, as seguintes informações: tipo de equipamento, endereço, distrito e/ou bairro, CEP, descrição das intervenções realizadas, Processo SEI correspondente, Documento SEI do Termo de Entrega; II) Documento SEI das fotos de cada equipamento de saúde reformados e/ou reequipados.

 

Indicador: 4
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Reformar e/ou reequipar 300 equipamentos de saúde no município.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de equipamentos de saúde reformados e/ou reequipados no município.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 22

Meios de verificação: I) Planilha de controle, subscrita por técnico responsável, contendo, no mínimo, as seguintes informações: tipo de equipamento, endereço, distrito e/ou bairro, CEP, descrição das intervenções realizadas, Processo SEI correspondente, Documento SEI do Termo de Entrega; II) Documento SEI das fotos de cada equipamento de saúde reformados e/ou reequipados.

 

Indicador: 5
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar 16 serviços de saúde bucal na Atenção Básica, Especializada e rede de Urgência e Emergência.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de serviços de saúde bucal na Atenção Básica, Especializada e rede de Urgência e Emergência implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: Ajuste/Aditivo celebrado com OS Parceira - Extrato do Contrato de Gestão (Termo Aditivo ou Plano de Trabalho).

 

Indicador: 7
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar seis Centros da Dor.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de centros implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: Ajuste/Aditivo celebrado com OS Parceira - Extrato do Contrato de Gestão (Termo Aditivo ou Plano de Trabalho).

 

Indicador: 9
Tipo do indicador: Global


Descrição Programa de Metas: Ampliar a Cobertura da Atenção Básica com a implantação de 100 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Descrição Bonificação por Resultados: Número de equipes implantadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 7

Meios de verificação: Ajuste/Aditivo celebrado com OS Parceira - Extrato do Contrato de Gestão (Termo Aditivo ou Plano de Trabalho) e documento que demonstre a data de ativação e informações dos membros da equipe de ESF no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou documento similar que comprove a efetiva disponibilidade das equipes de ESF nos equipamentos de saúde.

 

Indicador: 11
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar quatro protocolos integrados de atendimento para a primeira infância.

Descrição Bonificação por Resultados: Protocolos integrados de atendimento para a primeira infância implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 3

Meios de verificação: I) Relatório consolidado comprovando a implementação de atividade de capacitação referente ao(s) protocolo(s), envolvendo agentes de duas ou mais secretarias municipais, e contendo no mínimo: - documentos que comprovem a realização de atividade (convite para atividade, foto da atividade realizada); - lista de presença ou extrato de participação na atividade/curso em plataforma específica; - cópias de materiais de apoio relacionados ao(s) protocolo(s).

 

Indicador: 16.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Elaborar o protocolo municipal de atendimento à população em situação de rua.

Descrição Bonificação por Resultados: Protocolo municipal de atendimento à população em situação de rua publicado.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Publicação do documento referente ao(s) protocolo(s) no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo).

 

Indicador: 16.3
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Implantar seis equipes de Consultório na Rua.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de novas equipes de Consultório na Rua.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 3

Meios de verificação: Ajuste/Aditivo celebrado com OS Parceira - Extrato do Contrato de Gestão (Termo Aditivo ou Plano de Trabalho).

 

Indicador: 17.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Implantar 60 serviços de atendimento a pessoas idosas.

Descrição Bonificação por Resultados: Ajuste/Aditivo celebrado com OS Parceira - Extrato do Contrato de Gestão (Termo Aditivo ou Plano de Trabalho).

Valor-Base: 0
Meta 2023: 5

Meios de verificação: Ajuste/Aditivo celebrado com OS Parceira - Extrato do Contrato de Gestão (Termo Aditivo ou Plano de Trabalho).

 

Indicador: 20.1
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Inaugurar o 1º Centro de Referência à Saúde Integral da População de Travestis e Transexuais

Descrição Bonificação por Resultados: Centro de Referência à Saúde Integral da População de Travestis e Transexuais inaugurado.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Ajuste/Aditivo celebrado com OS Parceira - Extrato do Contrato de Gestão (Termo Aditivo ou Plano de Trabalho).

 

Indicador: 78
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar três Centros Especializados em Reabilitação.

Descrição Bonificação por Resultados: Centro Especializado em Reabilitação implantado.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Ajuste/Aditivo celebrado com OS Parceira - Extrato do Contrato de Gestão (Termo Aditivo ou Plano de Trabalho).

 

Indicador: 79
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar 15 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Descrição Bonificação por Resultados: UPAs implantadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 3

Meios de verificação: Ajuste/Aditivo celebrado com OS Parceira - Extrato do Contrato de Gestão (Termo Aditivo ou Plano de Trabalho).

 

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Indicador: 33
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Limpar 9.200.000 metros de extensão de córregos, ramais e galerias.
Descrição Bonificação por Resultados: Extensão, em metros, de córregos, ramais e galerias limpos.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 2.500.000

Meios de verificação: Relatório extraído do Sistema de Gerenciamento da Zeladoria (SGZ), contendo execução de janeiro a dezembro de 2023, subscrito por técnico responsável, acompanhado de planilha que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão de córregos limpos por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado.

 

Indicador: 34
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido.

Descrição Bonificação por Resultados: Somatória, em metros quadrados, de vias recuperadas utilizado recapeamento ou micro pavimentação e realização de manutenção em pavimento rígido.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 5.990.031

Meios de verificação: Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão das vias recapeadas por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado.

 

Indicador: 35
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Assegurar que o tempo médio de atendimento do serviço de tapa buraco permaneça inferior a dez dias.

Descrição Bonificação por Resultados: Tempo médio de atendimento, em dias, do serviço de tapa buraco.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 10

Meios de verificação: I) Boletim SMSUB Zeladoria, referente ao mês de referência (dezembro do ano em apuração), elaborado pela SMIT, contendo o tempo médio de atendimento mensal, subscrito por técnico responsável; II) Relatório extraído do SIGRC contendo as informações individualizadas (datas de abertura e conclusão) dos protocolos de atendimento considerados para o cálculo final do TMA, conforme apresentado no boletim do mês de referência.

 

Indicador: 36
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto, garantindo que todas aquelas atendidas por transporte público sejam asfaltadas.

Descrição Bonificação por Resultados: Vias pavimentadas em metros quadrados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 145.695

Meios de verificação: Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão das vias asfaltadas por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado.

 

Indicador: 40
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.
Descrição Bonificação por Resultados: Calçadas construídas e reformadas em metros quadrados.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 700.354

Meios de verificação: Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão das calçadas recuperadas por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado.

 

Indicador: 40.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.
Descrição Bonificação por Resultados: Processo licitatório de Ata de Registro de Preços realizado, com quantitativo necessário ao cumprimento da Meta em 2024.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Processo SEI de licitação de Ata de Registro de Preços.

 

Indicador: 69.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Implantar dez novos Ecopontos

Descrição Bonificação por Resultados: Número de ecopontos implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 3

Meios de verificação: Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: quantidade de ecopontos por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado.

 

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Indicador: 11
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar quatro protocolos integrados de atendimento para a primeira infância.


Descrição Bonificação por Resultados: Protocolos integrados de atendimento para a primeira infância implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 3

Meios de verificação: I) Relatório consolidado comprovando a implementação de atividade de capacitação referente ao(s) protocolo(s), envolvendo agentes de duas ou mais secretarias municipais, e contendo no mínimo: - documentos que comprovem a realização de atividade (convite para atividade, foto da atividade realizada); - lista de presença ou extrato de participação na atividade/curso em plataforma específica; - cópias de materiais de apoio relacionados ao(s) protocolo(s).

 

Indicador: 16
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Criar o Programa Reencontro, com o reordenamento da rede e da metodologia de atendimento à população em situação de rua e a implantação de 30 novos serviços.
Descrição Bonificação por Resultados: Número de serviços implantados de atendimento à população em situação de rua.

Valor-Base: 0

Meta 2023: 4

Meios de verificação: Planilha consolidada com a lista das unidades implantadas, a qual deve conter no mínimo os seguintes dados: tipologia de serviço, endereço e área de abrangência/distrito/subprefeitura, e relação de documentos SEI que referenciem: I) termo de colaboração assinado; II) ao menos um Relatório de Visita Técnica das visitas realizadas pelo Gestor da Parceria, conforme inciso V do art. 110 da IN 03/SMADS/2018, ou ateste de implantação subscrito pela Supervisão de Assistência Social responsável e da Coordenação de GSUAS.

 

Indicador: 16.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Elaborar o protocolo municipal de atendimento à população em situação de rua.

Descrição Bonificação por Resultados: Protocolo municipal de atendimento à população em situação de rua publicado.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Publicação do documento referente ao(s) protocolo(s) no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo).

 

Indicador: 17.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Implantar 60 serviços de atendimento a pessoas idosas.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de novos serviços de atendimento a pessoas idosas.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 15

Meios de verificação: Planilha consolidada com a lista das unidades implantadas, a qual deve conter no mínimo os seguintes dados: tipo de serviço (Centro Dia para Idosos - CDI, Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, Centro de Acolhida Especial para Idosos, Núcleo de Convivência do Idoso - NCI ou Centro de Convivência Intergeracional - CCInter), endereço e área de abrangência/distrito/subprefeitura, e relação de documentos SEI que referenciem: I) termo de colaboração assinado; II) ao menos um Relatório de Visita Técnica das visitas realizadas pelo Gestor da Parceria, conforme inciso V do art. 110 da IN 03/SMADS/2018, ou ateste de implantação subscrito pela Supervisão de Assistência Social responsável e da Coordenação de GSUAS.

 

Secretaria Municipal de Cultura

Indicador: 51
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Ampliar o acervo de arte urbana do Museu de Arte de Rua (MAR) de São Paulo, com a realização de 260 novos painéis (grafite) em muros e empenas da cidade.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de painéis em muros e empenas da cidade no ano de 2023.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 65

Meios de verificação: I) Planilha contendo o processo administrativo com a execução da obra, com registro fotográfico de sua execução e indicação do local e data da intervenção; II) Registro dos grafites com upload na plataforma MAR 360.

 

Indicador: 53
Tipo do indicador: Global


Descrição Programa de Metas: Implantar dez salas de cinema nos CEUs.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de Salas de Cinema nos CEUS implantadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 5

Meios de verificação: Processo administrativo referente à intervenção, com ateste da conclusão da intervenção. II) indicativo do funcionamento da sala de projeção com print da página do circuito SPcine com a sala apresentada no meio de verificação I.

 

Indicador: 55
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar quatro Estúdios Criativos da Juventude - Rede Daora.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de Estúdios Criativos da Juventude - Rede Daora implantados.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: I) Fotos da inauguração do equipamento; II) Releases da inauguração e/ou notícias referentes à implantação e funcionamento; III) Site institucional contendo material sobre o equipamento; IV) Documentos processuais do SEI que atestem a sua implantação.

 

Indicador: 56

Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar quatro Distritos Criativos.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de Distritos Criativos Implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: I) Release de imprensa com notícia sobre a ativação do distrito criativo; II) Indicação dos processos administrativos que atestem ou subsidiem a implantação do Distrito Criativo; III) outros meios que indiquem a implantação do Distrito Criativo.

 

Indicador: 84
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar quatro unidades da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de Escolas Municipais de Iniciação Artística Implantadas.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: I) Relação das EMIAS, contendo endereço e data de abertura ao público, subscrita por técnico responsável; II) Documentos comprobatórios da unidade em funcionamento, por exemplo, fotos, notícias, vídeos, entre outros, separados e devidamente identificados por EMIA; III) Indicação, na Planilha-Resumo, dos documentos que comprovam o resultado alcançado como, por exemplo, termo de entrega da obra; ateste de recebimento de produtos, serviços relevantes, fotos, entre outros.

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Indicador: 57
Tipo do indicador: Global


Descrição Programa de Metas: Realizar 1.600.000 atendimentos ao trabalhador, incluindo qualificação e encaminhamento para oportunidades formais de trabalho e geração de renda.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de atendimentos ao trabalhador realizados, incluindo qualificação e encaminhamento para oportunidades formais de trabalho e geração de renda.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 400.000

Meios de verificação: I) Arquivo para abertura de conta dos beneficiários do Programa Operação Trabalho, em suas diversas modalidades; II) Arquivo para abertura de conta dos beneficiários do Programa Bolsa Trabalho, em suas diversas modalidades; III) Base de gestão com relação de colocados pela Intermediação de Mão de Obra dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cates); IV) Relatório da plataforma com número de participantes em cursos de qualificação à distância promovidos pela Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura oferecidos no Portal do Cate; V) Lista de presença de participantes de oficinas oferecidas pelos Cates com informações mínimas sobre a atividade desenvolvida, como, por exemplo, data da realização, local, palestrante/responsável, além dos nomes dos participantes, seguido de um identificador (CPF, e-mail, matrícula etc.); VI) Lista de presença de participantes de oficinas e cursos para geração de renda ligadas à educação alimentar e nutricional oferecidos pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional com informações mínimas sobre a atividade desenvolvida, como, por exemplo, data da realização, local, palestrante/responsável, além dos nomes dos participantes, seguido de um identificador (CPF, e-mail, matrícula etc.); VII) Lista de presença de participantes de oficinas, cursos de qualificação profissional e ensino técnico oferecidos pela Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura com informações mínimas sobre a atividade desenvolvida, como, por exemplo, data da realização, local, palestrante / responsável, além dos nomes dos participantes, seguido de um identificador (CPF, e-mail, matrícula etc.); VIII) Relatório constante no processo de pagamento da empresa que operacionaliza os Cates contendo listagem referente aos processos seletivos intermediados pelos Cates; IX) Relatório constante no processo de pagamento da empresa que operacionaliza os Cates contendo listagem referente aos encaminhamentos para vagas de emprego por meio dos Cates; X) Memorial de cálculo e premissas adotadas (se aplicável) na apuração do resultado, apresentando a consolidação dos atendimentos realizados por tipo (consultas, palestra, oficina, cursos etc.), indicando a quantidade de atendimentos e o respectivo registro (comprovação).

 

Indicador: 58
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Realizar 1.000.000 de atendimentos e qualificações ao empreendedor.
Descrição Bonificação por Resultados: Número de atendimentos e qualificações ao empreendedor realizados.

Valor-Base: 0

Meta 2023: 335.000

Meios de verificação: I) Registro no sistema “Eu sou MEI” de atendimentos presenciais aos Microempreendedores Individuais nos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cates); II) Lista de atendimentos presenciais e registro de atendimentos remotos com duração mínima de um minuto, acompanhado de relatório extraído da plataforma utilizada, no âmbito do Programa Teia; III) Lista de atendimentos presenciais e relatório da empresa executora contendo atendimentos remotos realizados, captura de tela da plataforma utilizada e lista de presença, no âmbito do Programa Fábrica de Negócios; IV) Publicação em Diário Oficial dos selecionados para participar do programa “VAI TEC” acompanhada de lista de presença dos eventos realizados; V) Lista de presença e relatórios de cursos de capacitação básica e avançada da Ade Sampa e relatório mensal enviado pela empresa gestora contendo lista de participantes em encontros do programa “VAI TEC” e “Green Sampa”; VI) Lista de atendimentos presenciais e registro de atendimentos remotos de orientações sobre empreendedorismo da Ade Sampa; VII) Registro no sistema “Eu sou MEI” de atendimentos presenciais nos postos da Ade Sampa e relatório com dados de atendimentos remotos realizados, segregados em relatório de ferramenta de telefonia, controle de aplicativo de troca de mensagens e e-mail (contabilização de mensagens na caixa de entrada) pela Ade Sampa, inclusive os voltados à concessão de microcrédito; VIII) Publicação em Diário Oficial dos selecionados para participar do programa “Green Sampa”, acompanhada de lista de presença dos eventos realizados; IX) Lista nominal de credenciadas no programa “Mãos e Mentes Paulistanas”; X) Lista de atendimentos realizados no Programa "SP Coopera"; XI) Lista nominal de certificados emitidos em capacitações do programa “SP Coopera”; XII) Planilha de consolidação do resultado contendo, no mínimo as seguintes informações: o tipo de atendimento (visitas técnicas, cadastro etc.); fonte da informação (indicação do Processo SEI e Doc.) e quantidade de atendimentos realizados.

 

Indicador: 61
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Estruturar 400 hortas urbanas e locais de agricultura, com capacitação ligada à economia verde e fomento de tecnologias ambientais.

Descrição Bonificação por Resultados: Hortas urbanas e locais de agricultura estruturados, com capacitação ligada à economia verde e fomento de tecnologias ambientais.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 100

Meios de verificação: Planilha com processamento de dados extraídos do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural e Ambiental - SisRural, acompanhada por nota técnica, subscrita por técnico responsável.

 

Indicador: 73.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Atrair R$ 13 bilhões em investimentos para a cidade.

Descrição Bonificação por Resultados: Investimentos, em R$, declarados pelas empresas atendidas no âmbito do Programa de Atração e Retenção de Investimentos para o Município de São Paulo e pelas empresas participantes do Programa de Apoio à Internacionalização de Empresas Paulistanas.
Valor-Base: 0
Meta 2023: R$ 581.640.000,00

Meios de verificação: I) Declaração da SP Negócios acerca do cumprimento da meta; II) Relatórios de Auditoria Externa elaborados por empresa de auditoria independente; III) Memorial de cálculo e premissas adotadas (se aplicável) na apuração do resultado, identificando quais investimentos (descrição e valor) foram considerados na apuração do resultado. Todos os registros / documentos (fontes primárias) utilizados na apuração do resultado devem estar acessíveis.

 

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Indicador: 1.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Celebrar 50 parcerias com organizações da sociedade civil pelo Programa Rede Cozinha-Escola.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de parcerias com organizações da sociedade civil celebradas no Programa Rede Cozinha-Escola.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 30

Meios de verificação: I) Relatório consolidado com detalhamento das parcerias celebradas, o qual deve conter no mínimo os seguintes dados: endereço, área de abrangência / distrito / subprefeitura e relação de documentos SEI relacionados; II) Registro fotográfico; III) Notícia de inauguração em sítios eletrônicos oficiais.

 

Indicador: 11
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar quatro protocolos integrados de atendimento para a primeira infância.

Descrição Bonificação por Resultados: Protocolos integrados de atendimento para a primeira infância implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 3

Meios de verificação: I) Relatório consolidado comprovando a implementação de atividade de capacitação referente ao(s) protocolo(s), envolvendo agentes de duas ou mais secretarias municipais, e contendo no mínimo: - documentos que comprovem a realização de atividade (convite para atividade, foto da atividade realizada); - lista de presença ou extrato de participação na atividade/curso em plataforma específica; - cópias de materiais de apoio relacionados ao(s) protocolo(s).

 

Indicador: 16.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Elaborar o protocolo municipal de atendimento à população em situação de rua.

Descrição Bonificação por Resultados: Protocolo municipal de atendimento à população em situação de rua publicado.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Publicação do documento referente ao(s) protocolo(s) no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo).

 

Indicador: 18
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Ampliar em 50% o número de atendimentos realizados nos equipamentos exclusivos para mulheres.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de atendimentos realizados nos equipamentos exclusivos para mulheres.

Valor-Base: 48.249
Meta 2023: 49.000

Meios de verificação: I) Extrato do Painel de Monitoramento da Rede de Serviços de Direitos Humanos, disponível no endereço eletrônico: https://datastudio.google.com/u/0/reporting/2c2d2ea3-a97f-4b37-b329-412cda6b9440/page/k1GJB; II) Folha de informação indicando a data de captura da tela e a data em que houve a atualização do sítio eletrônico (data base para os dados apresentados no item I); III) Planilha eletrônica contendo a demonstração e a composição dos dados apresentados na plataforma do item I; IV) Nota técnica com descrição do fluxo e dos documentos que embasam o Painel; V) Se indisponível o Painel de Monitoramento da Rede de Serviços de Direitos Humanos, apresentar planilhas de controle, acompanhadas de notas técnicas descritivas dos dados e da metodologia de cálculo.

 

Indicador: 19.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Certificar 320 iniciativas de empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos com o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade (SMDHC).

Descrição Bonificação por Resultados: Iniciativas de empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos certificados com o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 227

Meios de verificação: I) Publicação do resultado final do edital; II) Notícia de realização do evento de premiação.

 

Indicador: 19.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Certificar 80 organizações de direito privado com o Selo de Igualdade Racial (SMDHC).

Descrição Bonificação por Resultados: Organizações de direito privado certificadas com o Selo de Igualdade Racial.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 36

Meios de verificação: I) Publicação do resultado final do edital; II) Notícia de realização do evento de premiação.

 

Indicador: 20
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Dobrar o número de pessoas beneficiárias do Programa Transcidadania, aumentando o atendimento para 1.020 pessoas.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de vagas disponibilizadas no Programa Transcidadania.
Valor-Base: 660
Meta 2023: 840

Meios de verificação: I) Acordo de cooperação entre SMDHC e SMDET para pagamento do POT Transcidadania, acompanhado de planilha anonimizada com lista de beneficiários durante o exercício, indicando tempo de permanência, data de ingresso e data de saída.

 

Indicador: 55
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar quatro Estúdios Criativos da Juventude - Rede Daora.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de Estúdios Criativos da Juventude - Rede Daora implantados.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: I) Fotos com a inauguração do equipamento; II) Releases da inauguração e/ou notícias referentes à implantação e funcionamento; III) Site institucional contendo material sobre a Meta; IV) Documentos processuais do SEI que atestem a sua implantação.

 

Secretaria Municipal de Educação

Indicador: 10
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Manter a fila por vaga em creche zerada.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de cadastros - superiores a 30 dias e sem indicação de unidade específica - para matrícula de bebês e crianças de zero a três anos e 11 meses; para cada trimestre do ano.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 0

Meios de verificação: I) Planilha extraída do sistema Escola Online (EOL), contendo a quantidade de matrículas e a demanda por vagas de Educação Infantil (creche), por distrito e para cada trimestre do ano; II) Nota técnica detalhando a fonte dos dados, dicionário de variáveis e metodologia.

 

Indicador: 11
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar quatro protocolos integrados de atendimento para a primeira infância.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de protocolos integrados de atendimento para a primeira infância implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 3

Meios de verificação: I) Relatório consolidado comprovando a implementação de atividade de capacitação referente ao(s) protocolo(s), envolvendo agentes de duas ou mais secretarias municipais, e contendo no mínimo: - documentos que comprovem a realização de atividade (convite para atividade, foto da atividade realizada); - lista de presença ou extrato de participação na atividade/curso em plataforma específica; - cópias de materiais de apoio relacionados ao(s) protocolo(s).

 

Indicador: 19.3
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Ampliar em 70% a oferta de cursos na temática étnico racial para educadores da Rede Municipal de Ensino.


Descrição Bonificação por Resultados: Número de turmas ofertadas com cursos na temática étnico racial.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 54

Meios de verificação: I) Planilha contendo, para cada curso ofertado, a data e a página de publicação no DOC do despacho de homologação; II) Planilha com o status das formações em 2023, subscrita por técnico.

 

Indicador: 22
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Alfabetizar as crianças da rede municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, antecipando em um ano a meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

Descrição Bonificação por Resultados: Percentual de crianças alfabetizadas, medido pelo desempenho dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental na Provinha São Paulo.

Valor-Base: 88%
Meta 2023: 93%

Meios de verificação: I) Boletim contendo os resultados da Provinha São Paulo 2023, em especial o percentual de estudantes alfabetizados do 2º ano do Ensino Fundamental; II) Nota técnica detalhando a fonte dos dados, dicionário de variáveis e metodologia.

 

Indicador: 23
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Atingir o resultado de 5,7 no IDEP para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
Descrição Bonificação por Resultados: Resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (IDEP) para os anos iniciais do Ensino Fundamental.

Valor-Base: 4,3
Meta 2023: 4,5

Meios de verificação: I) Boletim contendo os resultados da Prova São Paulo 2023, em especial o resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (IDEP) para os anos iniciais do Ensino Fundamental; II) Nota técnica detalhando a fonte dos dados, dicionário de variáveis e metodologia.

 

Indicador: 24
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Atingir o resultado de 5,2 no IDEP para os anos finais do Ensino Fundamental.
Descrição Bonificação por Resultados: Resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (IDEP) para os anos finais do Ensino Fundamental.

Valor-Base: 4,4
Meta 2023: 4,6

Meios de verificação: I) Boletim contendo os resultados da Prova São Paulo 2023, em especial o resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (IDEP) para os anos finais do Ensino Fundamental; II) Nota técnica detalhando a fonte dos dados, dicionário de variáveis e metodologia.

 

Indicador: 25
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar 12 novos CEUs.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de CEUs com obras iniciadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 4

Meios de verificação: I) Planilha contendo a relação de CEUs com obras iniciadas; II) Termo de Ordem de Início de Serviço, assinado por servidor devidamente identificado.

 

Indicador: 26.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Implantar 45 novas unidades escolares.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de unidades escolares com obras concluídas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 15

Meios de verificação: I) Planilha contendo a relação de unidades escolares com obras concluídas; II) Termo de Entrega da Obra, provisório ou definitivo, assinado por servidor devidamente identificado.

 

Indicador: 26.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Implantar 45 novas unidades escolares.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de unidades escolares com obras iniciadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 16

Meios de verificação: I) Planilha contendo a relação de unidades escolares com obras iniciadas; II) Termo de Ordem de Início de Serviço, assinado por servidor devidamente identificado.

 

Indicador: 81
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Reformar ou adequar 46 CEUs.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de CEUs reformados e/ou adequados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 12

Meios de verificação: I) Planilha contendo a relação de CEUs reformados ou adequados; II) Termo de Entrega da Obra, provisório ou definitivo, assinado por servidor devidamente identificado.

 

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Indicador: 28
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar seis Polos Regionais Olímpicos e/ou de Esporte de Base nos equipamentos esportivos mantidos pela Prefeitura de São Paulo.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de Polos Regionais Olímpicos e/ou de Esporte de Base implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: I) Íntegra dos contratos de gestão dos Polos Regionais Olímpicos; II) Planos de trabalho; III) Documentos comprobatórios da unidade em funcionamento (Ex. fotos, notícias, vídeos, etc.) devidamente identificados por Polo Regional.

 

Indicador: 28.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Aprimorar o Programa Bolsa Atleta, concedendo bolsa auxílio municipal para até 500 atletas.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de bolsas auxílio concedidas no âmbito do Programa Bolsa Atleta.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 161

Meios de verificação: I) Edital do programa Bolsa Atleta; II) Planilha contendo a relação de atletas contemplados com a bolsa auxílio municipal, devidamente identificados.

 

Secretaria Municipal de Gestão

Indicador: 86
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implementar ações para melhoria da qualidade, transparência e eficiência na gestão pública municipal.

Descrição Bonificação por Resultados: Ações para melhoria da qualidade, transparência e eficiência na gestão pública municipal implementadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: Relatório da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC/SEGES) e da Coordenadoria de Bens e Serviços (COBES), contendo especificidades técnicas do sistema implantado e em funcionamento (inciativa "a”); Cópia do protocolo de submissão do projeto de alteração da Lei Municipal para a Câmara Municipal e publicação do Guia de Parcerias com o Terceiro Setor em seu endereço eletrônico (iniciativa "b"); Endereço eletrônico do Relatório Metodológico e fotos diversas do evento de lançamento do Índice de Qualidade Administrativa (IQAF) (iniciativa "c"); Endereço eletrônico da página e relatório da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC/SEGES), contendo especificidades técnicas da plataforma implantada e em funcionamento (iniciativa "d"); Relatório da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC/SEGES), contendo especificidades técnicas do sistema implantado e em funcionamento (iniciativa "e"); Relatório do Arquivo Público do Município de São Paulo (ARQUIP/SEGES), contendo especificidades técnicas dos incrementos implantados (iniciativa "f").

 

Secretaria Municipal de Habitação

Indicador: 12
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Prover 49.000 moradias de interesse social.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de unidades habitacionais contratadas ou entregues
Valor-Base: 0
Meta 2023: 14.327

Meios de verificação: I) Para as unidades habitacionais entregues, ficha resumo contendo, para cada empreendimento concluído: descrição, quantidade de unidades habitacionais (demanda atendida), valor de obra e terreno (quando desapropriado pela PMSP) e fotos; II) Para as unidades habitacionais contratadas: Número do documento SEI contendo o contrato de obras e a discriminação do número de unidades habitacionais contratadas.

 

Indicador: 13
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Beneficiar 30.000 famílias com urbanização em assentamentos precários.
Descrição Bonificação por Resultados: Número de famílias beneficiadas com urbanização em assentamentos precários.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 11.433

Meios de verificação: Relatório contendo, para cada área urbanizada: descrição dos serviços, número total de famílias previstas a beneficiar, croqui indicando serviço total previsto e o serviço total executado e cálculo de equivalência em número de famílias beneficiadas.

 

Indicador: 14
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Beneficiar 220.000 famílias com procedimentos de regularização fundiária.
Descrição Bonificação por Resultados: Número de famílias com procedimentos de regularização fundiária.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 89.947

Meios de verificação: I) Para os assentamentos precários ou áreas particulares com o procedimento de Classificação em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) ou regularização de interesse específico (REURB-E) concluído, Despacho em processo SEI ou publicação do Diário Oficial do Município contendo a classificação; II) Para os assentamentos precários ou áreas particulares com o procedimento de Definição da Estratégia de Regularização do núcleo habitacional, Despacho Interlocutório da Aprovação das Estratégias da Regularização; III) Para os assentamentos precários ou áreas particulares com a Notificação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) concluída, cópia do Relatório de Notificação; IV) Para os assentamentos precários ou áreas particulares com Listagem de definição do instrumento jurídico de cada beneficiário concluída, cópia da publicação da listagem resumida V) Para os assentamentos precários ou áreas particulares com Emissão de Certidão de Regularização Fundiária (CRF) ou Certidão de Regularização Fundiária simplificada concluída, cópia da Certidão de Regularização Fundiária - CRF, acompanhada do número de processo SEI relacionado; VI) Para os assentamentos precários ou áreas particulares com Registro junto ao Sistema de Registro de Imóvel (SRI) concluído, cópia da matrícula dos imóveis. VII) Para os assentamentos precários ou áreas particulares com Demarcação Urbanística concluída, cópia do Auto de demarcação expedido; VIII) Para os conjuntos habitacionais com Regularização das edificações dos conjuntos habitacionais (adequações físicas/obras e aprovação da regularização/ emissão do certificado de regularização) concluída, emissão do certificado de regularização; IX) Para os conjuntos habitacionais com Instituição e registro do condomínio dos conjuntos habitacionais concluída, cópias das Matrículas registradas no Cartório; X) Para conjuntos habitacionais com a comercialização das unidades habitacionais em conjuntos habitacionais (emissão de termos de quitação, comercialização) concluída, termos de quitação emitidos pela COHAB-SP.

 

Indicador: 18.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Estruturar modalidade de atendimento habitacional definitivo para mulheres vítimas de violência em programa da Secretaria Municipal de Habitação.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de mulheres em situação de violência atendidas por meio de carta de crédito.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 746

Meios de verificação: I) Certificado de Subsídio Habitacional Emitido, com dados anonimizados; II) Lista anonimizada das beneficiárias cadastradas.

 

Indicador: 67
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Promover 17.000 ligações domiciliares de esgoto no território municipal da Bacia Hidrográfica do Reservatório Guarapiranga e Billings.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de ligações domiciliares de esgoto realizadas no território municipal das bacias hidrográficas dos reservatórios Guarapiranga e Billings.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2.837

Meios de verificação: Relatório contendo, para cada área urbanizada: descrição dos serviços, total previsto e o serviço total executado.

 

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Indicador: 26.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Implantar 45 novas unidades escolares.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de unidades escolares com obras concluídas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 15

Meios de verificação: I) Planilha contendo a relação de unidades escolares com obras concluídas; II) Termo de Entrega da Obra, provisório ou definitivo, assinado por servidor devidamente identificado.

 

Indicador: 26.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Implantar 45 novas unidades escolares.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de unidades escolares com obras iniciadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 16

Meios de verificação: I) Planilha contendo a relação de unidades escolares com obras iniciadas; II) Termo de Ordem de Início de Serviço, assinado por servidor devidamente identificado.

 

Indicador: 32.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Viabilizar 15 obras de piscinões e/ou reservatórios.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de obras de piscinões e/ou reservatórios. concluídas ou viabilizadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 6

Meios de verificação: I) Planilha ou Relatório contendo: descrição do piscinão e/ou reservatório em obras ou concluído, nº do contrato, nº do processo SEI de medição / pagamento, extensão, descrição do serviço/obra realizado. II) Primeiro relatório de medição atestado pelo fiscal do contrato, contendo registro da data.

 

Indicador: 32.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Executar 10 obras de canalização de córrego.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de obras de canalização de córrego executadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 3

Meios de verificação: I) Relatório contendo, para cada obra concluída: identificação, data de conclusão da obra, descrição detalhada da intervenção, termo de recebimento definitivo (indicação do nº SEI ou do processo físico); II) Fotos com registro de data de conclusão ou divulgação da conclusão das obras nas mídias da PMSP, acompanhadas de documentos relacionados, como data da emissão da ordem de serviço ou similar.

 

Indicador: 32.3
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Executar 10 obras de microdrenagem.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de obras de microdrenagem realizadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: I) Relatório contendo, para cada obra concluída: identificação, data de conclusão da obra, descrição detalhada da intervenção, termo de recebimento definitivo (indicação do nº SEI ou do processo físico), II) registro fotográfico da obra.

 

Indicador: 32.4
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Elaborar 22 Cadernos de Bacia Hidrográfica.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de Cadernos de Bacia Hidrográfica publicados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 5

Meios de verificação: Sítio eletrônico com link para acesso aos cadernos.

 

Indicador: 37
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Realizar 260 obras de manutenção, recuperação ou reforço em pontes, pontilhões, viadutos, passarelas ou túneis.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de obras de manutenção, recuperação ou reforço em pontes, pontilhões, viadutos, passarelas ou túneis realizadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 73

Meios de verificação: I) Relatório contendo, para cada obra de recuperação ou reforço: (a) nome da OAE; (b) número de contrato; (c) número de processo SEI; (d) descrição da estrutura, justificando (inclusive por fotos) a quantidade de unidades estruturais; (e) descrição da patologia e solução adotada, indicando a quantidade de juntas trocadas, quando for o caso; (f) croqui indicativo das intervenções; (g) data da conclusão da obra; (g) termo de recebimento definitivo (indicação do número SEI ou do processo físico). II) Planilha em formato de dados abertos, contendo os itens “a”, “b”, “c”, “f” e “g” do relatório, além da indicação do número de quantidades de unidades estruturais tratadas no contrato.

 

Indicador: 45.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Viabilizar a implantação de corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Aricanduva e na Radial Leste.

Descrição Bonificação por Resultados: Editais de licitação de obras para implantação de corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) publicados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: Publicação dos editais referentes às licitações no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo).

 

Indicador: 47.2
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Viabilizar a implantação de quatro novos terminais de ônibus.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de contratos de novos terminais de ônibus assinados.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: I) Publicação da assinatura do contrato no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo); II) Íntegra do contrato assinado.

 

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Indicador: 59
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Alcançar 20 mil pontos de acesso público à internet sem fio, priorizando a cobertura nos territórios mais vulneráveis.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de pontos de acesso à internet públicos implantados e em operação.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2.000

Meios de verificação: I) Planilha atestada por técnico responsável com a indicação da localização do ponto, instituição responsável pela sua operação e data de início de sua implantação; II) Nota técnica explicando como é realizada a contabilização dos pontos no âmbito do programa e quantitativo anual para o período; III) Outros documentos que comprovem a operação dos pontos indicados como meio de verificação considerados pertinentes pela pasta, desde que acrescidos de justificativa e explicação de sua memória de cálculo.

 

Indicador: 60
Tipo do indicador: Global


Descrição Programa de Metas: Capacitar 300 mil cidadãos em cursos voltados à inclusão digital.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de pessoas capacitadas em cursos de pequena e média duração relacionados à inclusão digital.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 60.000

Meios de verificação: Para Telecentros: I) Relatório de número de capacitações executadas (diária, mensal, anual) apresentados em formato editável; II) Relatório de atividades e matriculados apresentados em formato editável; III) Nota técnica atestada pelo responsável técnico contendo informações sobre a compreensibilidade do sistema - como são feitas as entradas e saídas dos dados do sistema e como são contabilizadas; IV) Outros meios que subsidiem e comprovem a execução das capacitações e pessoas nelas matriculadas; para Fablabs: Planilha atestada por técnico responsável e com os processos de Prestação de Contas Relacionados; Demais Fontes - Para as Capacitações ofertadas por outros equipamentos municipais ou advindas de parcerias será disponibilizada Planilha atestada por técnico responsável, relatórios de parcerias e serão juntados aos autos os dados fornecidos por SEPEP.

 

Indicador: 72
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Remodelar as praças de atendimento localizadas nos territórios das subprefeituras - Descomplica SP.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de Unidades Descomplica em implantadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 6

Meios de verificação: I) Relação das unidades do DescomplicaSP, contendo endereço e data de abertura ao público, subscrita por técnico responsável; II) Documentos comprobatórios da unidade em funcionamento, por exemplo, fotos, notícias, vídeos, entre outros, separados e devidamente identificados por praça de atendimento; III) Indicação, na Planilha-Resumo, dos documentos que comprovam o resultado alcançado como, por exemplo, termo de entrega da obra; ateste de recebimento de produtos, serviços relevantes, fotos, entre outros.

 

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT)

Indicador: 39.1
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Implantar dez projetos de redesenho urbano para promoção da segurança viária.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de projetos de redesenho urbano para promoção da segurança viária implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: I) Relatório contendo, para cada obra concluída: identificação, data de conclusão da obra, descrição detalhada da intervenção, termo de recebimento definitivo (indicação do nº SEI ou do processo físico), II) registro fotográfico da obra.

 

Indicador: 39.2
Tipo do indicador: Específico


Descrição Programa de Metas: Conduzir campanhas de comunicação e ações de educação de trânsito anualmente.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de campanhas de comunicação e ações de educação no trânsito realizadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Processo SEI, relatório de eventos realizados, e-mails de divulgação, link de acesso, materiais desenvolvidos, registros fotográficos e documentação comprobatória emitida pela unidade responsável pelo programa.

 

Indicador: 39.3
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Intervir em pontos críticos de mortes no trânsito em conjunto com as demais obras de intervenção no viário realizadas pela Prefeitura.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de cruzamentos elevados e lombofaixas implantados.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 10

Meios de verificação: Relatório, atestado por responsável técnico, contendo descrição da estrutura implantada, nº do contrato, nº do processo SEI de medição/pagamento, extensão, descrição do serviço/obra realizado; consolidação das informações e explicações adicionais sobre a meta e elementos comprobatórios anexados ao processo.

 

Indicador: 39.4
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Intensificar a fiscalização eletrônica e implementar projeto de fiscalização por videomonitoramento.

Descrição Bonificação por Resultados: Projeto de fiscalização por videomonitoramento implantado.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Relatório com informações sobre sistema de fiscalização eletrônica implantado e em funcionamento.

 

Indicador: 39.7
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Implantar o Programa Motociclista Seguro

Descrição Bonificação por Resultados: Programa Motociclista Seguro implantado

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Relatório com informações sobre a implantação do Programa, consolidação das informações e explicações adicionais sobre as ações realizadas

 

Indicador: 39.8
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Implantar 100 minirrotatórias, com o objetivo de induzir o desenvolvimento de menores velocidades pelos veículos

Descrição Bonificação por Resultados: Número de minirrotatórias implantadas

Valor-Base: 0
Meta 2023: 8

Meios de verificação: I) Relatório contendo, para cada obra concluída: identificação, data de conclusão da obra, descrição detalhada da intervenção, termo de recebimento definitivo (indicação do nº SEI ou do processo físico), II) registro fotográfico da obra.

 

Indicador: 39.13
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Capacitar os operadores do transporte público municipal, com foco na promoção de comportamentos mais seguros no trânsito e na qualidade do atendimento prestado.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de capacitações para operadores do transporte público municipal realizadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1


Meios de verificação: Lista de presença, registros fotográficos ou captura de tela de evento realizado em meio virtual e e-mail ou notícia com divulgação do evento.

 

Indicador: 43
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias.

Descrição Bonificação por Resultados: Extensão, em quilômetros, de estruturas cicloviárias implantadas
Valor-Base: 0
Meta 2023: 65

Meios de verificação: I) Planilha ou relatório contendo: nome da infraestrutura, nº contrato, nº do processo SEI de medição das obras; extensão, descrição do serviço/obra realizado. II) Ateste CET de implantação do projeto de sinalização.

 

Indicador: 48
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus.

Descrição Bonificação por Resultados: Extensão, em quilômetros, de faixas exclusivas de ônibus implantadas.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 10

Meios de verificação: Relatório contendo: descrição da faixa, nº do contrato, nº do processo SEI de medição/pagamento, extensão, descrição do serviço/obra realizado; consolidação das informações e explicações adicionais sobre a meta e elementos comprobatórios anexados ao processo.

 

Indicador: 49
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Garantir que 100% dos ônibus estejam equipados com acesso à internet sem fio, tomadas usb para recarga de dispositivos móveis e ar-condicionado.

Descrição Bonificação por Resultados: Percentual de ônibus equipados com acesso à internet sem fio, tomadas usb para recarga de dispositivos móveis e ar-condicionado.

Valor-Base: 34%
Meta 2023: 80%
Meios de verificação: I) Relatório extraído do sistema INFOTRANS, contendo dados relativos à frota de ônibus; II) Planilha de dados em formado aberto, contendo as informações do relatório anterior sumarizadas, em especial o quantitativo de veículos da frota de ônibus: a) equipados com tomadas USB para recarga de dispositivos móveis; b) equipados com acesso à internet por rede wi-fi; c) equipados com ar condicionado; d) total da frota de ônibus; III) Relatório contendo metodologia de cálculo do indicador, assim como o passo-a-passo para produção da planilha sumarizada a partir da extração do sistema INFOTRANS.

 

Indicador: 50
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Garantir que ao menos 20% da frota de ônibus municipais seja composta por veículos de matriz energética limpa.

Descrição Bonificação por Resultados: Percentual da frota de ônibus municipais composta por veículos de matriz energética limpa.

Valor-Base: 1,66%
Meta 2023: 6%

Meios de verificação: I) Relatório extraído do sistema INFOTRANS, contendo dados relativos à frota de ônibus; II) Planilha de dados em formado aberto, contendo as informações do relatório anterior sumarizadas, em especial o quantitativo de veículos da frota de ônibus: a) de matriz energética elétrica; e b) total da frota de ônibus; III) Relatório contendo metodologia de cálculo do indicador, assim como o passo-a-passo para produção da planilha sumarizada a partir da extração do sistema INFOTRANS.

 

Indicador: 68
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Reduzir a emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.

Descrição Bonificação por Resultados: Média simples do percentual de cumprimento individual das metas de redução de cada um dos três componentes mensurados.

Valor-Base: 62%
Meta 2023: 71,88%

Meios de verificação: I) Nota técnica com método de cálculo, subscrita por técnico responsável; II) Relatório contendo memória, resultados alcançados e nota de validação técnica, subscrito por técnico responsável; III) Documento apresentando a composição da frota, indicando (a) fonte e premissas utilizadas para a composição dos dados ou evidenciação de que os dados correspondem a dados de fonte primária, (b) dados correspondentes à frota utilizada como base (ano base) para o cálculo e (c) descrição e funcionamento, em termos gerais do sistema em que constam os dados relativos à frota.

 

Indicador: 83
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar 200 quilômetros de novas faixas azuis para motociclistas (Programa Faixa Azul), com foco na promoção da segurança viária.

Descrição Bonificação por Resultados: Extensão, em quilômetros, de faixas azuis implantadas
Valor-Base: 0
Meta 2023: 50

Meios de verificação: I) Planilha ou relatório contendo: nome da infraestrutura, nº contrato, nº do processo SEI de medição das obras; extensão, descrição do serviço/obra realizado. II) Ateste CET de implantação do projeto de sinalização.

 

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Indicador: 19.4
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Participar e realizar eventos nacionais e internacionais com foco no tema de combate ao racismo.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de eventos nacionais e internacionais com tema de combate ao racismo.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 4

Meios de verificação: I) Relação dos eventos realizados, com descrição, data e local; II) Notícia no Portal da PMSP; III) Registro fotográfico; IV) Registro da divulgação.

 

Indicador: 70
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Realizar 150 ações de projeção internacional que posicionem São Paulo como cidade global e sustentável e que possibilitem acordos de cooperação internacional.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de ações de projeção internacional realizadas.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 55

Meios de verificação: I) Relação das ações realizadas, com descrição, data e local; II) Notícia no Portal da PMSP; III) Registro fotográfico; IV) Registro da divulgação; V) Relatório executivo; VI) Memorando de interesse; VII) Acordo de cooperação assinado.

 

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Indicador: 29
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Contratar 1.000 novos Guardas da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Descrição Bonificação por Resultados: Número de Guardas Civis Metropolitanos contratados no exercício.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 1.000

Meios de verificação: Extrato do Diário Oficial da Cidade com a relação dos Guardas Civis Metropolitanos nomeados no exercício.

 

Indicador: 30
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Integrar 20.000 câmeras de vigilância até 2024, tendo como parâmetro ao menos 200 pontos por Subprefeitura.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de câmeras de videomonitoramento em operação e integradas à sistemas da SMSU.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 5.000

Meios de verificação: I) Documento atestado pela área técnica responsável contendo quantidade de câmeras ativas e localização do link, dividido por subprefeitura.

 

Indicador: 31
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Ampliar a capacidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para a realização de ações protetivas para 2.500 mulheres vítimas de violência/ano.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de mulheres acompanhadas em ações protetivas por ano.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2.500

Meios de verificação: I) Planilha extraída do sistema SIS-Guardiã, contendo, de forma anonimizada, listagem das vítimas cadastradas no programa "Guardiã Maria da Penha e demais dados necessários à aferição do quantitativo; II) Relatório contendo metodologia de cálculo do indicador, além do passo-a passo necessário para extração da planilha referida no item I.

 

Secretaria Municipal de Turismo

Indicador: 71
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implementar 60% do Plano de Turismo Municipal - Perspectiva 2030.
Descrição Bonificação por Resultados: Metas do Plano de Turismo Municipal - Perspectiva 2030 implementadas.
Valor-Base: 0
Meta 2023: 15 metas

Meios de verificação: I) Para estudos e projetos realizados: relatório contendo informações levantadas e data de apresentação ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur); II) Para reestruturação organizacional: relatório contendo informações sobre a implantação de unidade no órgão e lista de servidores alocados na área; III) Para implantação de sistemas: relatório com informações sobre sistema implantado e em funcionamento; IV) Para pesquisas, projeções, levantamentos, mapeamentos, análises e afins: relatório das informações coletadas e link de acesso ao documento publicado, se houver; V) Para atualização de dados: link com dados da oferta de turismo e relatório com atualizações realizadas; VI) Para normativos: número e ano de publicação ou minuta de projeto; VII) Para instituição e funcionamento de grupos de trabalho e comissões: relatório contendo grupos de trabalho e/ou comissões instituídas e ata de reuniões realizadas; VIII) Para eventos, palestras, visitas técnicas, fóruns, cursos de formação e afins: lista de presença, registros fotográficos ou captura de tela de evento realizado em meio virtual e e-mail ou notícia com divulgação do evento; IX) Para campanhas, ações de incentivo ao turismo, elaboração de guias, manuais e afins: processo SEI, relatório de eventos realizados, e-mails de divulgação, link de acesso, materiais desenvolvidos, registros fotográficos e documentação comprobatória emitida pela unidade responsável pelo programa; X) Metodologia de cálculo e as diretrizes para a apuração do valor final, de modo a demonstrar claramente, os critérios adotados, a fórmula de cálculo e os valores envolvidos na apuração do resultado.

 

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Indicador: 15
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Licenciar 300.000 moradias populares.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de alvarás de aprovação e execução de unidades de habitação de interesse social (HIS) e habitação de mercado popular (HMP) expedidos.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 80.500

Meios de verificação: I) Planilha extraída do Aprova Digital, contendo mês, número do processo administrativo, unidade, código do assunto, código do aditivo, assunto, número do documento, data de emissão, quantidade de unidades habitacionais (divididas em HIS1, HIS2 e HMP); II) Planilha extraída do Sistema de Gerenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SISSEL), contendo mês, assunto, número do processo administrativo, número do SEI, tipo de uso, subcategoria, área computável (m²) e quantidade de unidades habitacionais (divididas em HIS e HMP), ambas as planilhas atestadas pela Supervisão de Licenciamento Eletrônico e Análise de Dados; e III) Nota técnica, subscrita por técnico responsável, contendo: conceitos, fluxo do licenciamento, fluxo do cadastramento no sistema, campos da planilha, com as seguintes diretrizes adicionais: a) inclusão de informações sobre as premissas e os filtros utilizados para a extração dos dados do Aprova Digital; b) inclusão de informações sobre as premissas e os filtros utilizados para a extração dos dados do Sistema de Gerenciamento de SMUL; IV) Informação ou documento com a descrição e o funcionamento, em termos gerais, dos sistemas Aprova Digital e Sistema de Gerenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

 

Indicador: 76
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar o Portal Único de Licenciamento da cidade de São Paulo.

Descrição Bonificação por Resultados: Site com serviços de SMUL, SMSUB e SVMA publicado.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Endereço eletrônico da página e relatório de STEL documentação das especificações técnicas da página.

 

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Indicador: 62
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Implantar oito novos parques municipais.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de novos parques implantados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: I) Relatório Executivo da Divisão de Projetos e Obras, contendo histórico de execução do planejamento e das obras, e declaração da abertura do parque; II) Divulgação por meio de notícias no Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo.

 

Indicador: 62.1
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Promover ações de requalificação em 10 parques municipais.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de parques requalificados.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 4

Meios de verificação: I) Relatório Executivo da Divisão de Projetos e Obras, contendo histórico de execução do planejamento e das obras.

 

Indicador: 62.2
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Certificar 10 parques municipais para acessibilidade da pessoa com deficiência.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de parques certificados para acessibilidade de pessoas com deficiência.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 2

Meios de verificação: I) Certificado de acessibilidade; II) Relatório contendo registro fotográfico do equipamento.

Indicador: 64
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Plantar 180.000 árvores nativas de modo a expandir o bioma da Mata Atlântica e manter a cobertura vegetal do município.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de árvores nativas plantadas somado ao saldo do plantio por Termo de Compensação Ambiental (TCA).

Valor-Base: 0
Meta 2023: 72.607

Meios de verificação: I) Relatório executivo e numérico sobre o plantio de incremento, contendo imagens e dados geolocalizados por subprefeitura, subscrito por responsável técnico. II) Termos de Compensação Ambiental (processos administrativos) e dados do plantio inseridos na plataforma GeoAmbiental.

 

Indicador: 66
Tipo do indicador: Global

Descrição Programa de Metas: Garantir a capacidade de atendimento e destinação adequada de 25 mil animais silvestres resgatados, apreendidos ou recebidos na cidade de São Paulo.

Descrição Bonificação por Resultados: Número de animais silvestres resgatados e atendidos

Valor-Base: 0
Meta 2023: 7.500

Meios de verificação: Relatório executivo da Divisão da Fauna Silvestre, contendo metodologia de trabalho, descrição do cálculo de animais, registros fotográficos, e modelos de cadastros / prontuários.

 

Indicador: 68.4
Tipo do indicador: Específico

Descrição Programa de Metas: Reduzir a emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.

Descrição Bonificação por Resultados: Inventário de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa publicado.

Valor-Base: 0
Meta 2023: 1

Meios de verificação: Inventário de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa publicado.

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº1/CGBR/2023 - Modelos de Planilhas-Resumo

 

Modelo para Resultados Alcançados:

Órgão

Indicador

Tipo do indicador

Descrição

Valor-Base

Meta 2023

Valor Alcançado

Percentual Apurado

Percentual Considerado

Modelo para Indicação de Documentação: Relação de processos, expedientes ou documentos de confirmação dos resultados

Indicador

Tipo do Indicador

Descrição

Item

Nº Processo SEI

Nº Documento SEI

Descrição do item

Resultado alcançado

Fonte dos dados (indicar sistema ou software utilizado)

Modelo para Detalhamento de Metodologia e Premissas Adotadas:

Indicador

Descrição

Fonte dos dados

Descrição do sistema (se aplicável)

Data de extração dos dados

Período de medição

Tratamento dos dados

Link externo (se aplicável)

Informações adicionais

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº1/CGBR/2023 - Ateste Secretário

 

Subscrevo integralmente a planilha-resumo (nº do documento SEI) e demais documentos nela mencionados e/ou a este processo anexados.

Dessa forma, atesto que os indicadores de competência deste (órgão / entidade), tiveram os percentuais considerados abaixo relacionados, para efeito de Bonificação por Resultados, conforme a Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019 e o Decreto Municipal 60.946 de 27 de dezembro de 2021.

Indicador:

Descrição:

Percentual considerado:

 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº1/CGBR/2023 - Relatório

 

RELATÓRIO CONSOLIDADO

Nome do órgão ou entidade

Informações relacionadas aos indicadores estabelecidos para o órgão ou entidade:

Indicador

Descrição

Processo SEI

Valor-Base

Meta 2023

Resultado alcançado

ICM Percentual apurado

ICM Percentual considerado

Deliberação da Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados

ICM Percentual deliberado

Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM)

 

Publicado no DOC de 05/09/2023 – pp. 14 a 21

 

Acesse, AQUI, o arquivo em pdf.

0
0
0
s2sdefault