Documento: 089219177   |    Portaria

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

Republicação por necessidade de adequação - publicada no DOC de 28 de agosto de 2023, página 15.

 

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 6.776 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

SEI 6016.2023/0095981-0

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.264,42 (Quatorze Mil e Duzentos e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

 

O Secretário Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 42, § 7º da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, e no art. 26 do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.264,42 (Quatorze Mil e Duzentos e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.22.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903600.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

14.264,42

 

14.264,42

 

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.22.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

14.264,42

 

14.264,42

 

 

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 04/09/2023 – p. 17

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