Documento: 089231518   |    Portaria

Portaria

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 6.882, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

SEI 6016.2023/0102888-8

 

Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de normas e procedimentos para “Gestão de Garantias Contratuais.”

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e,

 

Considerando a necessidade de padronização e unificação de procedimentos adotados pelos gestores de contratos na Secretaria Municipal de Educação - SME.

Considerando a necessidade de capacitação continuada de servidores com vistas ao aperfeiçoamento e desempenho de suas funções.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir GRUPO DE TRABALHO para a “Gestão de Garantias Contratuais”, com vista a:

I - Estudar e estabelecer procedimentos a serem utilizados pela SME para a gestão de garantias contratuais fornecidas pelos contratados e;

II - Promover a realização de capacitação de servidores da SME para a incorporação do Manual.

 

Art. 2º O Grupo de Trabalho para a criação de procedimentos visando a gestão de garantias contratuais será composto pelos seguintes membros, que podem encaminhar substitutos, com a presidência do primeiro, que poderá sempre que necessário, convocar servidores dos órgãos da Secretaria Municipal de Educação consoante as especificidades das demandas para a consecução dos trabalhos:

I - Heverton Maestre Gios,                            RF 925.116-2 -           Assessoria do Gabinete;

II - Luanna Caetano Maciel de Sousa,         RF 740 583.9-2 -        Contadoria;

III - Carolina Pendloski,                                 RF 770.635-9 -           COSERV;

IV - Robson Maida Profenzano -                  RF 753.120-6 -           COMAPRE;

V - Karina Rodrigues Costacurta,                 RF 776.390.5-1 -        CODAE.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento Autorizado = 089163979

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 31/08/2023 – p. 17

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