NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Documento: 088931351   |    Portaria

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 6.776, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

SEI 6016.2023/0095981-0

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.264,42 (Quatorze Mil e Duzentos e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

 

O Secretário Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 42, § 7º, da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, e no art. 26 do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.264,42 (Quatorze Mil e Duzentos e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

ANEXO I PORTARIA SME 6776 2023

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o art. 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

ANEXO II PORTARIA SME 6776 2023

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicação autorizada, SEI ( 088800593)

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 28/08/2023 – p. 15

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