SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Documento: 087646953   |    Portaria

 

Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL 6, de 3 de agosto de 2023

Processo SEI 6011.2023/0001956-0

 

Designa a Comissão de Avaliação dos pedidos de edição de decreto apresentados pelos órgãos da Administração Direta e pelas autarquias e fundações que tenham por objeto a inclusão, alteração, transferência, modulação do quantitativo e/ou distribuição de Cargos de Direção e Assessoramento - CDA e das Funções de Direção e Assessoramento - FDA, bem como de CDAs-unitários e FDAs-unitários, constituída pela Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 5, de 19 de julho de 2023.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão, e FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, notadamente nos termos do disposto no artigo 3º, incisos I e VI, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2029, nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022, e no artigo 3º, inciso XVI, do Decreto nº 61.928, de 25 de outubro de 2022,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Avaliação dos pedidos de edição de decreto apresentados pelos órgãos da Administração Direta e pelas autarquias e fundações que tenham por objeto a inclusão, alteração, transferência, modulação do quantitativo e/ou distribuição de Cargos de Direção e Assessoramento - CDA e das Funções de Direção e Assessoramento - FDA, bem como de CDAs-unitários e FDAs-unitários, constituída pela Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 5, de 19 de julho de 2023, os seguintes membros:

I - Secretaria do Governo Municipal:

Edson Aparecido dos Santos,           RF 760.882.9;

II - Secretaria Municipal de Gestão:

Marcela Cristina Arruda Nunes,        RF 897.100.5;

III - Casa Civil:

Fabricio Cobra Arbex,                       RF 856.962.2;

IV - Gabinete do Prefeito:

Vitor de Almeida Sampaio,                RF 838.618.8.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

 

o seguinte documento público integra este ato 086823197

 

Publicado no DOC de 04/08/2023 – p. 02

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