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PORTARIA SME Nº 5.841, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

6016.2021/0001422-7

 

Revoga o Comitê Gestor dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional, instituído pela Portaria SME nº 6.685, de 22 de agosto de 2019, alterada pela Portaria nº 3.246 e nº 3.247, ambas de 25 de maio de 2021, para acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica, celebrados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, com organismos internacionais.

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar o Comitê Gestor dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional, instituído pela Portaria SME nº 6.685, de 22 de agosto de 2019, alterada pela Portaria nº 3.246 e nº 3.247, ambas de 25 de maio de 2021, para acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica, celebrados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, com organismos internacionais.

 

Art. 2º As atribuições do referido Comitê serão realizadas pela Unidade Gestora de Projetos (UGP), vinculada ao Gabinete da SME, em conjunto com as Coordenadorias.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 24/11/2022 – pp. 15 e 16

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