LEI FEDERAL Nº 13.445, DE 24/05/2017 – Institui a Lei de Migração – Anexo (pdf)
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24 Mai 2017 |
LEI Nº 16.641, DE 04/05/2017 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente, e dá outras providências
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21 Mai 2017 |
LEI Nº 16.609, DE 06/01/2017 - Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pipa, e dá outras providências
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21 Mai 2017 |
LEI Nº 16.662, DE 17/05/2017 - INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOMEOPÁTICO NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE
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18 Mai 2017 |
LEI Nº 16.651, DE 16/05/2017 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
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17 Mai 2017 |
LEI Nº 16.646, DE 12/05/2017 - DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR
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13 Mai 2017 |
LEI Nº 16.642, DE 09/05/2017 - APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150/2010 E Nº 15.764/2013
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10 Mai 2017 |
LEI Nº 16.641, DE 04/05/2017 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE
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04 Mai 2017 |
LEI Nº 13.438, DE 26/04/2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o d
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26 Abril 2017 |
LEI ORÇAMENTÁRIA 2017 - ANEXO DA LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016
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19 Abril 2017 |