LEI Nº 18.078, DE 11/01/2024 - OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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12 Janeiro 2024 |
LEI Nº 18.062, DE 28/12/2023 - DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR; DESINCORPORA
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29 Dezembro 2023 |
LEI Nº 18.063, DE 28/12/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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29 Dezembro 2023 |
LEI Nº 18.064, DE 28/12/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA CLASSE DOS DOCENTES, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; CONSOLIDA A
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29 Dezembro 2023 |
LEI Nº 18.065, DE 28/12/2023 - ALTERA AS LEIS Nº 17.332, DE 24 DE MARÇO DE 2020, Nº 17.577, DE 20 DE JULHO DE 2021, Nº 14.675, DE 23 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29 Dezembro 2023 |
LEI Nº 18.053, DE 19/12/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO
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20 Dezembro 2023 |
LEI Nº 18.055, DE 19/12/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE COMP
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20 Dezembro 2023 |
LEI Nº 18.057, DE 19/12/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA SORORIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE NOVEMBRO
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20 Dezembro 2023 |
LEI Nº 18.059, DE 19/12/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES NAS ESCOLAS, A SER CELEBRADA NA SEMANA DO DIA 15 DE
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20 Dezembro 2023 |
LEI Nº 18.043, DE 13/12/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO EM PROL DA PREVENÇÃO E COMBATE AO DESAPARECIMENTO DE MUNÍCIPES,
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14 Dezembro 2023 |