LEI ESTADUAL
LEI Nº 17.264, DE 22 DE MAIO DE 2020
Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – O feriado civil de 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 9.497, de 5 de março de 1997, será comemorado, excepcionalmente no exercício de 2020, em 25 de maio desse ano.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2020.
João Doria
Nivaldo Cesar Restivo Secretário da Administração Penitenciária
Gustavo Diniz Junqueira Secretário de Agricultura e Abastecimento
Sergio Henrique Sá Leitão Filho Secretário da Cultura e Economia Criativa
Patrícia Ellen da Silva Secretária de Desenvolvimento Econômico
Marco Antônio Scarasati Vinholi Secretário de Desenvolvimento Regional
Celia Kochen Parnes Secretária de Desenvolvimento Social
Célia Carmargo Leão Edelmuth Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Rossieli Soares da Silva Secretário da Educação
Aildo Rodrigues Ferreira Secretário de Esportes
Henrique de Campos Meirelles Secretário da Fazenda e Planejamento
Rodrigo Garcia Secretário de Governo
Flavio Augusto Ayres Amary Secretário da Habitação
Paulo Dimas Debellis Mascaretti Secretário da Justiça e Cidadania
João Octaviano Machado Neto Secretário de Logística e Transportes
Marcos Rodrigues Penido Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
José Henrique Germann Ferreira Secretário da Saúde
João Camilo Pires de Campos Secretário da Segurança Pública
Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga Secretário de Transportes Metropolitanos
Vinicius Rene Lummertz Silva Secretário de Turismo
Maria Lia Pinto Porto Corona Procuradora Geral do Estado
Antonio Carlos Rizeque Malufe Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de maio de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - CADERNO EXECUTIVO I
EDIÇÃO SUPLEMENTAR
22 de maio de 2020, página 1
