LEI Nº 16.977 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 12/18)

(VEREADOR MILTON FERREIRA – PODEMOS)

 

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Prova Corpore – Centro Histórico da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

 

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Segundo domingo de agosto: Prova Corpore – Centro Histórico da Cidade de São Paulo.” (NR)

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de São Paulo, 13 de setembro de 2018.

MILTON LEITE, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 13 de setembro de 2018.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

 

Publicado no DOC de 20/09/2018 – p. 107

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