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INSTRUÇÃO Nº 02/2016 - TCMSP - EFEITOS DAS PENALIDADES PREVISTAS - LEIS FEDERAIS NºS 8.666/93 E 10.520/02
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30 Setembro 2016 |
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PARECER CNE/CEB Nº 09/2016 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2015, que trata de orientações quanto à pertinência da Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, que trata do cumprimento da legislação referente ao direito á ed
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15 Setembro 2016 |
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PLANO DE TRABALHO E / OU METAS 2016 – DRE CAPELA DO SOCORRO
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21 Julho 2016 |
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PLANO DE TRABALHO E / OU METAS 2016 – DRE GUAIANASES
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21 Julho 2016 |
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PLANO DE TRABALHO E / OU METAS 2016 – DRE IPIRANGA
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21 Julho 2016 |
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PLANO DE TRABALHO E / OU METAS 2016 – DRE ITAQUERA
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21 Julho 2016 |
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PLANO DE TRABALHO E / OU METAS 2016 – DRE JAÇANÃ/TREMEMBÉ
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21 Julho 2016 |
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PLANO DE TRABALHO E / OU METAS 2016 – DRE PENHA
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21 Julho 2016 |
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PLANO DE TRABALHO E / OU METAS 2016 – DRE PIRITUBA/JARAGUÁ
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21 Julho 2016 |
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PLANO DE TRABALHO E / OU METAS 2016 – DRE SANTO AMARO
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21 Julho 2016 |
