EDUCAÇÃO
ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
6016.2020/0011400-9
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, mandato 2017 a 2021, realizaram a vigésima sétima reunião ordinária, em segunda chamada, às 9h30, na sala do pleno, na Casa dos Conselhos, Rua Taboão, 10 - Sumaré. A conselheira Márcia deu início à reunião, solicitando alteração na ordem da pauta para que a conselheira Alice pudesse trazer seus informes, uma vez que precisaria sair mais cedo por uma questão pessoal. Os conselheiros concordaram, e a conselheira Alice informou que ela juntamente com a conselheira Carolina representando o coletivo “OcupaMae” visitaram a Escola do Tribunal de Contas do Município. Os auditores Barbara Popp, Silvia Matsumoto, Pamella Gomes e João Lima da Coordenadoria 2 fizeram uma apresentação sobre os dados que coletaram nas visitas às escolas, inclusive compartilharam dados sobre a alimentação escolar, e se colocaram à disposição para apresentar para o CAE. A conselheira Alice informou que no TCM foi possível falar com os auditores responsáveis pela escola pública, e com a professora Suelen da Escola do TCM, e que as informações foram muito importantes para qualificar o trabalho como conselheira, além de capacitá-la como mãe e cidadã, já que é dever de todos zelar pelo bom uso do dinheiro público, que os dados apresentados pelo TCM comprovam a necessidade do CAE fiscalizar a alimentação escolar. A conselheira Marcia informou que participou da palestra “O Papel dos Tribunais de Contas para o Desenvolvimento Sustentável nos Municípios” oferecido pela Escola de Contas do TCM no último dia 9, que gostou muito da qualidade do curso e da abertura dada para que todos os cidadãos participem, e que na ocasião conversou com os responsáveis pelo setor pra que fosse ofertado curso especifico para os conselheiros do CAE, obtendo resposta positiva, perguntou aos presentes se havia interesse neste encaminhamento. Havendo concordância, ficou acertado que as conselheiras Carolina e Marcia verificariam como organizar este evento. A conselheira Elizeth informou que realizou o curso sobre o MROSC, cujo objetivo foi apresentar os principais conceitos da Lei Federal nº 13.019/14, com ênfase nas alterações da dinâmica de parcerias com as organizações da sociedade civil na Prefeitura de São Paulo e nas novas responsabilidades dos servidores públicos e das organizações. O curso apresentou os principais conceitos do MROSC, como: a quem se aplica a lei, novos instrumentos jurídicos, chamamento público, requisitos para chamamento público, requisitos mínimos às OSC’S, dispensa e inexigibilidade do chamamento público, manifestação de interesse social, celebração de parceria, execução da parceria, prestação de contas e monitoramento e avaliação. Além disso, definições de OSC’S, de gestor da parceria, de administrador público, de dirigente, dos instrumentos jurídicos, de parceria, de projeto, de atividade, das comissões, de chamamentos públicos e de prestação de contas. Apresentação das principais obrigações para a administração pública, como: Padronização de procedimento e documentos; capacitação de gestores, conselheiros e OSC’S; transparência no processo de seleção, celebração e divulgação de documentos e de dados das OSC’S; improbidade administrativa; responsabilidade solidária do administrador público. Apresentação das principais obrigações para as organizações, como: estatutos sociais estarem de acordo com os requisitos estabelecidos no chamamento público; exigências para a construção do plano de trabalho; transparência na divulgação dos dados da entidade e das parcerias celebradas; conta bancária única para a parceria; liberação dos recursos; movimentação e aplicação financeira dos recursos; prestação de contas. Os conselheiros Ailton e Marcia disseram que também fizeram o curso. Dando sequência a pauta, a conselheira Marcia informou que as atas de abril, maio e junho foram publicadas na seguinte conformidade: ata de Abril em 15 de agosto (página 55); ata de maio dia 19 (páginas 68 e 69), e dia 21 ata de junho (páginas 58 e 59); que os dados dos conselheiros do CAE junto ao FNDE foram atualizados; o Parecer sobre a prestação de contas de 2018 foi enviado ao FNDE. Em 14 de agosto foi enviado e-mail à SME com dados dos conselheiros e documentos do CAE como Plano de Trabalho, Carta de Princípio para atualização dos dados do Portal do CAE na página de CODAE; em 13 de agosto foi enviado o ofício resposta da conselheira Yara sobre o CEI da DRE Ipiranga; em 12 de agosto, o expediente enviou e-mail ao Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) respondendo oficio 835/2019 sobre IC44/14 de 22 de julho de 2019. O senhor Paulo, do expediente do CAE, verificou os relatórios de visitas sem retorno por mais de 90 dias e solicitou celeridade no encaminhamento dos processos junto à CODAE. Para fim de registro em data, informa-se que a conselheira Livia enviou convite para que os conselheiros do CAE interessados participassem da sessão pública de requeijão, e compartilhou os dados referentes as Chamadas Públicas para aquisição de gêneros da agricultura familiar de 2019, a saber: 01/SME/CODAE/2019 - Molho de tomate orgânico; 02/SME/CODAE/2019 - farinha de mandioca e fubá de milho; 03/SME/CODAE/2019 - arroz polido, arroz parboilizado e arroz parboilizado integral; 04/SME/CODAE/2019 - banana nanica e prata, convencional e orgânica; 05/SME/CODAE/2019 - Carne suína congelada em cubos (Pernil). Informou também que geralmente o cronograma definitivo das entregas é retirado no momento de assinatura do Termo de Contrato e empenho, e poderá variar da estimativa informada acima de acordo com os as necessidades da administração pública. A conselheira Livia também informou por whatsapp que outras informações referentes às chamadas públicas podem ser obtidas no site e-negocioscidadesp, dentro do painel de Chamadas Públicas ou através da opção de busca do site. Continuando a pauta, passou ao relato das visitas de agosto. No dia 9 de agosto, foram realizadas visitas às unidades educacionais das Diretorias Regionais de Ensino de Pirituba Jaraguá e Itaquera. Os conselheiros Geraldo e Mônica relataram que foram ao Centro de Educação e Cultura Indígena (CECI) Jaraguá na DRE Pirituba/Jaraguá. No dia 22 de agosto, conforme pautado, foi realizada a visita ao CECI da DRE Capela do Socorro. Na ocasião, 16 conselheiros puderam participar da ação. O CAE foi recebido pela Cogestora da DRE - sra. Marcia Basler Beloto e pelas nutricionistas da CODAE – sras. Ligia Reis e Juliana Pastorelli, que explanaram sobre as especificidades do acompanhamento feito nesta unidade. As nutricionistas Ligia e Juliana contaram para os conselheiros sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos anos e as particularidades das visitas técnicas realizadas pela CODAE. Como o dia estava chuvoso, os conselheiros optaram por visitar o CECI Tenonde-Porã, pois o outro Ceci (Krukutu) é mais longe e de difícil acesso. Quando chegaram na aldeia foram recepcionados pelo gestor do CECI – Sr. Eduardo Soares da Silva. O CECI Tenonde-Porã fica no extremo sul da cidade, próximo a Parelheiros, conta com 122 crianças de 0-6 anos e 11 meses. Diferente das outras unidades educacionais, nesta é permitido que as mães e outros adultos se alimentem no local, sendo que os mais velhos sempre têm prioridade (devido a cultura). O almoço chega a ter atendimento para até 300 pessoas. O local é mantido por uma ONG chamada C.A.S.A.S. Os alimentos são enviados pela prefeitura de São Paulo (alimentos não perecíveis, frutas, legumes, ovos, pães, enriquecedores de pães e carnes). Além disso, a ONG recebe uma verba para comprar os alimentos tradicionais da alimentação da cultura indígena. Esse recurso também pode ser usado para compra de outros alimentos para complementar a alimentação das crianças como frango e peixe (que a prefeitura não está enviando devido a um problema de compra desde 2018) e frutas e legumes diferenciados. Os conselheiros relatam que conversaram com a direção da unidade sobre a importância de usar a verba da melhor forma possível. As crianças recebem as seguintes refeições: café da manhã, almoço, lanche da tarde e refeição da tarde. O cardápio é elaborado pelo coordenador, porém os indígenas relatam não entender muito a questão da programação. Eles acreditam que devam preparar aquilo que sentem vontade no dia. Com isso, muitas variações acontecem ao longo da semana. Os conselheiros Geraldo e Mariana disseram que apresentaram o aplicativo prato aberto para ajudar no processo de elaboração do cardápio. Relatam que perceberam que os alimentos tradicionais são incluídos duas vezes por semana, no lanche da tarde ou em atividades pedagógicas em que as crianças preparam os alimentos para compartilharem com os mais velhos depois de ouvirem histórias e rezas. Nestas refeições, normalmente eles não utilizam nem o gás. Os principais alimentos são: farinha de mandioca, canjica com carne, farinha de milho, mandioca cozida ou assada, fubá com água (beiju), fubá com mel, erva mate, pipoca, milho cozido/assado, amendoim torrado, farinha de trigo com água (tipá). Os conselheiros puderam observar a distribuição do almoço (arroz branco, feijão carioquinha, carne de panela com batata e salada de repolho com tomate), e constatar que as crianças têm uma ótima aceitação da comida, repetindo e se alimentando com todos os alimentos disponíveis. A conselheira Mariana relata ter observado que a quantidade de proteína preparada está abaixo do previsto, sendo que a quantidade de carne enviada pela prefeitura de São Paulo semanalmente é o suficiente e atende as recomendações de per capita para almoço e refeição da tarde. Além disso, segundo relatos, toda a sobra de alimento das refeições é guardada para alguém levar/comer mais tarde ou distribuída para os animais da aldeia. A conselheira relata que no cardápio observou que falta servir uma fruta por dia, e que foi feita a recomendação para que seja incluída junto com o café da manhã. Os conselheiros observaram que as condições de higiene e estrutura da cozinha/estoque estavam adequadas, o local era amplo, claro, com boa circulação de ar e ambientes bem organizados. Os funcionários estavam uniformizados, sem adornos. Por outro lado, observamos que os procedimentos de qualidade (coleta de amostra, controle de temperatura) não são realizados. Os indígenas aparentam apresentar resistência à realização destes procedimentos e não entendem o sentido dos mesmos. As nutricionistas da CODAE informaram que estão trabalhando outros aspectos que consideram mais importantes como a higienização das mãos até chegarem neste ponto, que buscam realizar acompanhamento respeitoso e partilhado com a comunidade. Os conselheiros observaram que apenas três funcionários da unidade não são indígenas - diretor, coordenador e assistente. Esses funcionários são destinados pela ONG com indicação e autorização da aldeia. Este CECI recebe crianças de três aldeias indígenas que ficam próximo dali, e não existe um cacique e sim líderes que realizam o diálogo com o governo. O conselheiro Getúlio retomou que o objetivo da visita foi formativo, visando atender ao proposto na legislação federal que prevê que o CAE acompanhe o uso da verba do PNAE nas comunidades indígenas, e para isto era preciso que os conselheiros tivessem condições de auxiliar no processo de construção de boas práticas, e não ser impositivo, desrespeitando a cultura local. O conselheiro Nestor disse que conheceu o Marcio, morador da região, poeta e pintor na Aldeia Tenondê Porá, e se dispôs a abrir espaço para que ele pudesse expor para além da aldeia. Os conselheiros Geraldo e Mônica, que juntamente com a senhora Mayra foram aos dois CECI (Jaguaré e Parelheiros) disseram observar muita diferença, tanto em relação a preservação dos hábitos culturais como da estrutura do espaço. A conselheira Elizeth falou que foi uma oportunidade ímpar de capacitação pessoal e como conselheira do CAE. A conselheira Mariana compartilha que não observou diferença no cardápio em relação ao publicado no Diário Oficial. Dando continuidade à pauta, a conselheira Marcia passou a palavra para a conselheira Carolina que disse ter conversado com o atual secretário, e na ocasião aproveitou para falar da necessidade do CAE retomar a conversa iniciada com o Secretário anterior, tendo obtido resposta positiva. A conselheira Marcia propôs que fosse retomado o ofício entregue no dia 15 de maio ao secretário Joao Cury para ciência dos novos conselheiros, propondo fazer as alterações necessárias para entregar ao secretário Bruno Caetano. O grupo concordou. O conselheiro Geraldo fez a leitura do texto e a conselheira Carolina registrou as observações para construir o novo texto que retomou a discussão sobre o controle das frutas, legumes, verduras e ovos (FLVO) no cardápio das escolas, e as observações feitas pelos conselheiros da defasagem do cumprimento do per capita de proteína animal, reforçou a importância de a Prefeitura garantir a qualidade de alimentação fornecida pela mantenedora, sendo necessário ampliar o quadro de nutricionistas da CODAE para o devido acompanhamento, para além das nutricionistas a serem contratadas pelas mantenedoras prevista na Instrução Normativa Nº 9. Os conselheiros propuseram constar no ofício a Lei Municipal 16.140/2015 que prevê a inserção progressiva de alimentos Orgânicos na alimentação escolar, e a necessidade de que todos os alunos da rede tenham acesso a esses alimentos, devendo haver alteração no contrato das terceirizadas e das parceiras para que esta Lei esteja contemplada. Como último tópico da pauta, a conselheira Marcia propõe a discussão sobre a formação dos novos conselheiros. A conselheira Flavia sugeriu formato de oficina para auxiliar nas ações das visitas, tendo em vista que estudo do relatório já foi feito. Os conselheiros concordam. Foi proposto montar um grupo com as conselheiras Flavia, Kátia, Lívia, Roberta e quem mais se habilitar para discutir uma proposta de oficinas de formação para os novos conselheiros. A conselheira Marcia apontou a necessidade de estudar o Guia Alimentar e outros documentos da COMUSAN; e lembrou a importância dos conselheiros do CAE participarem das Conferências regionais de Segurança Alimentar e Nutricional que acontecerão por todas as regiões da cidade e estão sendo organizadas pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade (COMUSAN), assim como participar da Conferência Municipal. A conselheira Marcia retomou o convite feito pelo Fórum Nacional de Conselhos de Alimentação escolar sobre o Encontro a ser realizado em Guarulhos no dia 4 de outubro, e os conselheiros Mariana e João foram sorteados entre os interessados para representar o CAE. O senhor Paulo anotou os conselheiros que farão as visitas de setembro a ocorrer nas seguintes DREs: Butantã, São Mateus, São Miguel Paulista e Santo Amaro. Nada mais havendo a discutir, a conselheira Marcia finalizará o registro da ata da reunião de hoje, para posterior leitura e aprovação de todos. Justificaram ausência à reunião de hoje José Maria Manoel Filho, Dulcinea Aparecida Carvalho, Ailton dos Santos Amorim, Debora de Fátima Leite de Barros, Roberta de Cássia Oliveira Shintaku, Daniel Cosme Braga e Livia da Cruz Esperança. Assinam a ata os seguintes conselheiros: Marcia Fonseca Simões, Alice Wey de Almeida, Carolina Aurélio Borges, Debora Dimitrov Pedromo Domiciano, Deolinda dos Santos Lourenço, Elizeth Kiyoko Uezu Cazer, Flavia Zanatta, Geraldo Guedes Fagundes, Getúlio Marcio Soares, Hugo Luiz De Menezes Montenegro, João Luiz Martins, Jorge Gomes da Silva, Julia Sleiman, Lalís Reis Auricchio, Lucimara Luiz Costa, Marcelo Ferreira dos Santos, Mariana Gori, Monica Odete Fernandes, Nestor Soares Tupinambá, Nilza Anézio de Oliveira, Onézio Cristovão, Paulo Soares da Rocha, Ricardo Cardoso de Moraes, Sandra Cristina Domingues e Yara Penha Sant’Anna. São Paulo, 28 de agosto de 2019.
Publicado no DOC de 07/02/2020 – p. 63
