COMUNICADO COMAS-SP Nº 226/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS-SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI 12.524, DE 01.12.97, REGULAMENTADA PELO DECRETO 38.877, DE 21.12.99 E; COM AS DISPOSIÇÕES DE SEU REGIMENTO INTERNO, VEM PELO PRESENTE TORNAR PÚBLICA A NOTA ABAIXO:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS/SP, NO USO DE SUAS ATRIBUÇÕES DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, VEM POR MEIO DESTA DISCORDAR VEEMENTIMENTE DA AVALIAÇÃO DO SR. PREFEITO BRUNO COVAS ACERCA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS SERVIÇOS “CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CCA” DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM EVENTO AONDE FOI QUESTIONADO SOBRE A TRANSIÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
LEMBRAMOS QUE O REFERIDO SERVIÇO FAZ PARTE DA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS DO SUAS – RESOLUÇÃO CNAS Nº 109/2009 E DA PORTARIA SMADS Nº 46/2010, E QUE A REFERIDA DECLARAÇÃO FERE E DESRESPEITA AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL.
AINDA, NO SEU PAPEL DE ZELAR PELA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, ESTE CONSELHO DISCORDA TAMBÉM DA AFIRMATIVA QUE “O POVO VOTOU NA GENTE ENTÃO ESTAMOS LEGITIMADOS PARA FAZERMOS AS MUDANÇAS.”
DARLENE TERZI DOS ANJOS AFONSO CAZARINI
PRESIDENTA
COMAS/SP
Publicado no DOC de 20/09/2019 – p. 99
