Saiu no Doc

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

6016.2019/0053454-5

 

Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, mandato 2017 a 2021, realizaram a vigésima sexta reunião ordinária, em segunda chamada, às 9h30, na sala do pleno, na Casa dos Conselhos, Rua Taboão, 10 - Sumaré. A conselheira Márcia deu início à reunião, agradecendo a presença de todos, e informou que conforme acordado na última reunião, o ofício solicitando providências para garantia do transporte da conselheira Eduarda foi enviado em 17 de julho; a ata de março foi publicada no Diário Oficial de 17 de julho, página 64, e a documentação dos novos conselheiros foi enviada para Brasília via Sedex na última sexta-feira e foi feito contato com a Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro (DRE CS)para viabilizar a visita ao Centro de Educação e Cultura Indígena (CECI), ficando pré-agendada a data de 22 de agosto, pois na data previamente indicada – 6 de maio, já havia evento no local. A conselheira Marcia consultou o grupo sobre esta nova data, e havendo consenso, ficou ao seu encargo verificar com CODAE a viabilização do transporte dos conselheiros. A conselheira Marcia relatou que foi combinado chegar na DRE CS antes das 9h, onde haverá conversa orientativa sobre os CECI com a Cogestora da DRE, senhora Marcia, sobre os encaminhamentos necessários ao bom desenvolvimento da visita. Na sequência, a conselheira Marcia deu continuidade à pauta, explicando que a senhora Josselia, representante de CODAE não pudera vir, e passou a palavra para o senhor Onézio, conselheiro representando a Entidade Executora para que este fizesse a apresentação da prestação de contas referentes ao período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018. O conselheiro Onézio apresentou os dados bancários e de execução financeira, explicando cada etapa do processo de forma dialogada, respondendo às questões formuladas pelos conselheiros, e distribuiu, para análise dos presentes, o documento físico contendo todos os documentos. A conselheira Marcia agradeceu o conselheiro Onézio pela explanação, e informou aos presentes que os relatórios trazidos por ele, ficarão arquivados na sala do CAE juntamente com os relatórios dos últimos anos à disposição dos conselheiros. A conselheira Marcia retomou a lista de presença, reiterando o explicado em outras ocasiões, que na reunião de avaliação do Parecer das Contas da Entidade Executora se faz necessário haver dois terços dos conselheiros titulares, o que implica que considerando o total de 21 titulares do CAE, o mínimo seria quatorze, e que na data de hoje temos dezesseis. Dando continuidade à análise das contas, passou a palavra ao conselheiro Daniel para que, com auxílio da conselheira Livia, entrasse no site do FNDE e projetasse as questões do Parecer para análise do grupo. A conselheira Márcia retomou que as questões que seriam apresentadas são as mesmas já analisadas nas reuniões de maio e junho, possibilitando que as repostas sejam produto de discussão ampliada entre os conselheiros. A conselheira Lívia projetou as questões para que fosse feita a leitura e discussão de cada questão, e após definição por consenso e/ou por votação, o questionário foi preenchido e salvo. A conselheira Marcia retomou a discussão sobre os termos “irregularidades” e “impropriedades”. As irregularidades são “falhas que não causam dano financeiro, sendo passiveis ou de não de ressalvas”, enquanto as impropriedades são “ocorrência com gravidade”, que não respeitam os princípios do programa e resultam em prejuízo financeiro ao Estado. O coletivo presente entendeu que a Prefeitura Municipal de São Paulo, representada pela Secretaria Municipal de Educação, não cometeu impropriedades, mas que ainda há algumas irregularidades, posicionando-se favorável à aprovação do Parecer com ressalvas. Dando continuidade à pauta, a conselheira Marcia apresentou a senhora Vera Helena Lessa, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – COMUSAN-SP, conselheira eleita pelo segmento das entidades de classe – Sindinutrisp para que falasse do COMUSAN e das Conferências de Segurança Alimentar que vão acontecer entre julho e agosto próximos. A senhora Vera agradeceu o convite, afirmando acreditar que a articulação dos conselhos de participação e controle social que têm interface com a questão da alimentação escolar é de suma importância para o fortalecimento das políticas públicas de garantia do direito humano à alimentação adequada e a alimentação saudável. A senhora Vera retomou o processo de articulação do CAE, do CRECE e da Comissão gestora da inserção de alimentos de base agroecológica e orgânica na alimentação dxs educandxs, recomendação conjunta sobre a implementação do projeto “Ligue os Pontos”, ganhador do Prêmio Bloomberg de iniciativas inovadoras das metrópoles no que diz respeito ao incentivo à agricultura urbana e a construção de circuitos curtos de relação entre produtores e consumidores de alimentos, por meio de tecnologias de informação. O projeto tem entre suas ações o apoio e orientação técnica aos agricultores da região de Parelheiros, de forma a fortalecer sua capacidade de resposta aos editais da SME para abastecimento de hortifrutigranjeiros às unidades escolares. A senhora Vera agradeceu às conselheiras Mariana e Marcia que representaram o CAE e o CRECE nas reuniões que aconteceram com diversas Secretarias na busca de caminhos possíveis para se cumprir o proposto neste Projeto. Dando continuidade à sua participação na reunião, a senhora Vera expôs quais são os objetivos, atribuições e características do COMUSAN-SP, que passa a compor o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, a partir de 2013, adesão que se consolida com a apresentação do Plano e da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em 2016, resultantes da VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A senhora Vera traça um breve histórico do Conselho, seus avanços e desafios e convida a todos para a VII Conferência Municipal de SAN, que deve ocorrer em 20 e 21 de setembro do corrente ano, na Galeria Olido, e explica a importância da participação dos conselheiros nas pré-conferências macrorregionais de SAN, que acontecerão ao longo do mês de agosto, sendo três na zona sul, duas na zona Leste, uma na zona Centro-Oeste e uma na zona Norte. A conselheira Marcia agradeceu à Sra. Vera pela parceria do COMUSAN, reforçou que esta é umas ações previstas no Plano de Trabalho do CAE. Na sequência passou a palavra para o senhor Rafael Grothe, para se apresentar e explanar sobre a importância das Políticas Públicas de compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa de Alimentação Escolar, principalmente o da cidade de São Paulo, pela quantidade de alimentos que demanda e que é fundamental para a região do Vale do Ribeira e foi importante para a constituição da Central das Cooperativas. O senhor Rafael agradeceu aos conselheiros por este espaço de diálogo possibilitado para que ele apresentasse o trabalho da formação da cooperativa e o benefício econômico, nutricional e social que é a aquisição de produtos diretamente do agricultor. O senhor Rafael relatou as dificuldades ainda enfrentadas pela Cooperativa na comercialização dos produtos para a Rede Municipal. A conselheiro Sandra perguntou qual o custo das bananas vendidas pela cooperativa, e mediante a resposta, o conselheiro Jose Maria apresentou o preço de mercado, sendo possível constatar as vantagens financeiras, além do caráter social do projeto que simplifica o caminho, fazendo com que a venda seja direta do produtor. O senhor Rafael explicou que, com base nos editais dos anos anteriores, a Cooperativa incentivou os agricultores a respeitarem as especificidades necessárias para atender aos editais da Prefeitura, mas que com a retirada dos CEI parceiros do programa de compra, os processos estavam estagnados. O conselheiro Jose Maria pontuou que é necessário garantir que haja igualdade no atendimento de todas as crianças da rede, sendo importante que o CAE solicite à SME que reveja as IN 7 e 8, garantindo a compra de alimentos orgânicos e da agricultura familiar, inclusive apresentando Cooperativas similares a esta. Os conselheiros entenderam que o CAE deve requerer de SME maiores informações, ficando definido o envio de ofício com este teor. Continuando a pauta, a conselheira Marcia retomou a lista de DRE visitadas no primeiro semestre: MP:14/02 e 23/05, BT:14/02 e 10/05, CL:14/03 e 31/05, SM: 22/03, G:11/04 e 31/05, CS: 11/04 e 23/05, PE: 11/04 JT: 16/04 , SA: 17/05 e 13/06, IQ: 17/05, PJ: 17/05, FB: 23/05 e 13/06 e IP: 23/05 e 13/06. Ficando para 31 de julho as DRE JT e PE, no dia 9 de agosto as DRE PJ e IQ, e no dia 22 de agosto a DRE CS – CECI. Como próximo item da pauta, a conselheira Marcia informou que a conselheira Yara estava fazendo um projeto piloto sobre a Comissão de Alimentação Escolar dentro dos Conselhos de Escola na sua unidade de trabalho, e na próxima reunião apresentaria as primeiras impressões para os demais conselheiros. Na data de hoje, a conselheira Yara entregou o ofício em resposta ao e-mail advindo de uma unidade da DRE Butantã, ficando acordado que no retorno do senhor Paulo do expediente administrativo do Conselho, o documento seria encaminhado pelo e-mail oficial do CAE. Fechando a reunião, a conselheira Marcia retomou, para conhecimento dos novos conselheiros, e reiterando a fala da senhora Vera, que no primeiro semestre, o CAE em parceria com o CRECE, o COMUSAN e a Comissão dos orgânicos realizou reunião com os Secretários de Educação, Abastecimento, Urbanismo e Licenciamento, Saúde entre outros para discutir o cumprimento Lei Municipal nº 16140/15, e propor apoio na busca de soluções conjuntas para superar desafios e descobrir oportunidades para a efetiva implementação da Lei, e agora, com a mudança do Secretario de Educação, faz- necessário agendar nova reunião para apresentar este conselho e seu Plano de trabalho, a Lei Municipal nº 16.140/2015 e seu Decreto 56.913/2016, e com base na discussão da reunião de hoje, discutir a adequação das Instruções Normativas 07 e 08 de 2019 às referidas Leis, ressaltando que a Lei Municipal é uma Política Pública de Estado, com reconhecimento internacional, e sua implementação representa estímulo efetivo à promoção da saúde e prevenção de doenças e ao melhor desempenho escolar, bem como estimulo à produção de alimentos sustentáveis em âmbito local e o empreendedorismo da agricultura familiar e de pequenos e médios produtores, contribuindo para a conservação ambiental das áreas rurais do município, estado e outras áreas do país. A conselheira Marcia leu o ofício para ciência de todos e havendo concordância, o CAE assina o documento juntamente com os outros colegiados. Nada mais havendo a discutir, as conselheiras Lívia e Marcia finalizarão o registro da ata da reunião de hoje, para posterior leitura e aprovação de todos. Justificaram ausência à reunião de hoje, Carolina Aurélio Borges, Debora de Fátima Leite de Barros, Debora Dimitrov Pedromo, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Flavia Zanatta, João Luiz Martins, Julia Sleiman, Kátia Iared Sebastião Romanelli, Lucimara Luiz Costa, Marcelo Ferreira dos Santos, Márcia Fernanda Camargo Machado e Roberta de Cássia Oliveira Shintaku e Talita Karen Pereira Marciano. Assinam a ata os seguintes conselheiros: Ailton dos Santos Amorim, Alice Wey de Almeida, Daniel Cosme Braga, Deolinda dos Santos Lourenço, Dulcineia Aparecida Carvalho da Silva, Elizeth Kiyoko Uezu Cazer, Domiciano, Getúlio Marcio Soares Geraldo Guedes Fagundes, Hugo Luiz Menezes Montenegro, Joana Ciampolini Nogueira de Lima José Corsino da Costa, José Maria Manoel Filho, Jorge Gomes da Silva, Lalís Reis Auricchio, Livia da Cruz Esperança, Maíra Bueno Pinheiro, Marcia Fonseca Simões, Mariana Gori, Monica Odete Fernandes, Nestor Soares Tupinambá, Nilza Anézio de Oliveira, Onézio Cristovão, Paulo Soares da Rocha, Sandra Cristina Domingues e Yara Penha Sant’Anna. São Paulo, 24 de julho de 2019.

 

Publicado no DOC de 29/08/2019 – p. 59

0
0
0
s2sdefault