EXPEDIENTE 1.561/18
OBJETO: 11º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
I - Encontra-se aberto na CET o EDITAL DE PARTICIPAÇÃO DO 11º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, que tem por objeto a realização do 11º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.
II - Os interessados poderão obter o Edital, mediante apresentação de mídia eletrônica, na Rua Barão de Itapetininga, 18 - 2º andar - Centro - São Paulo/SP, na Gerência de Suprimentos, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, até dia 17 de outubro de 2019, ou ainda no site da prefeitura do Município de São Paulo - PMSP www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no site a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET www.cetsp.com.br.
III - Só serão considerados os trabalhos enviados na forma e prazos previstos no Edital.
São Paulo, 15 de agosto de 2019.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE Nº 1.561/18
EDITAL DE PARTICIPAÇÃO DO 11º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
1. PREÂMBULO
2. CADERNO DO EDITAL
3. OBJETO
4. CATEGORIAS
4.1. Ensino Infantil (3 anos ou mais)
4.2. Ensino Fundamental (1º ao 3º ano)
4.3. Ensino Fundamental (4º ou 5º ano)
4.4. Ensino Fundamental (6º ou 7º ano)
4.5. Ensino Fundamental (8º ou 9º ano)
4.6. Ensino Médio
4.7. Alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA
4.8. Universitário
4.9. Terceira Idade
4.10. Educador
4.11. Condutor duas rodas
4.12. Condutor
4.13. Cidadão
4.14. Servidores, estagiários e respectivos familiares SMT (DTP, DSV, DAF), Empregados, estagiários e respectivos familiares CET e SPTrans
4.15. Produção Científica
4.16. Tecnologia - Vídeo Educativo
5. INSCRIÇÕES
6. ENVIO DOS TRABALHOS
7. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS TRABALHOS
8. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
9. JULGAMENTO
10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
11. COMISSÃO JULGADORA
12. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
13. RECURSOS
14. HOMOLOGAÇÃO
15. PREMIAÇÃO
16. PENALIDADE
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. PREÂMBULO
1.1. A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o presente Edital, com critério de julgamento conforme item 10, a ser processada e julgada em conformidade com a da Lei Federal nº 13.303/2016, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e dos princípios que regem a Administração Pública.
1.2. As inscrições serão realizadas no período de 16/08/2019 a 17/10/2019, exclusivamente no site da CET: http://www.cetsp.com.br.
2. CADERNO DO EDITAL
2.1. O Caderno deste Edital estará à disposição dos interessados para consulta, podendo ser obtido em formato eletrônico mediante a entrega, no mesmo ato, de mídia eletrônica, até um dia útil da data da entrega dos trabalhos, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET, sito na Av. Marquês de São Vicente, 2154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - São Paulo/SP, ou ainda, via internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. e no site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br.
3. OBJETO
3.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de obras inéditas para o 11º Prêmio CET de Educação de Trânsito.
4. CATEGORIAS
4.1. Ensino Infantil (3 anos ou mais)
Alunos do Ensino Infantil de escola pública ou particular, que tenham 3 anos ou mais, estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem uma colagem em papel formato A4, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11º Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.2. Ensino Fundamental (1º ao 3º ano)
Alunos do Ensino Fundamental (1º ao 3º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.3. Ensino Fundamental (4º ou 5º ano)
Alunos do Ensino Fundamental (4º ou 5º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.4. Ensino Fundamental (6º ou 7º ano)
Alunos do Ensino Fundamental (6º ou 7º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho com uma frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.5. Ensino Fundamental (8º ou 9º ano)
Alunos do Ensino Fundamental (8º ou 9º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho com uma frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.6. Ensino Médio
Alunos do Ensino Médio de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem uma Imagem com texto (Post) para WhatsApp / Instagram com no máximo 1 (uma) página, em papel formato A4, sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em JPEG ou PNG. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.7. Alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e que apresentem uma fotografia, sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo JPEG ou PNG. Não serão aceitas fotografias que apresentem interferência eletrônica e/ou montagem. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.8. Universitário
Universitários de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo, e apresentem uma história em quadrinhos com no máximo 1 (uma) página, em papel formato A4, sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de
Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.9. Terceira Idade
Moradores da cidade de São Paulo que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, que apresentem uma notícia que gostariam de ver nas redes sociais (texto ou texto ilustrado com no máximo 150 palavras, com extensão de até 1 (uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em Word ou PDF. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.10. Educador
Educadores que atuem em instituições de ensino público ou privado que apresentem Projeto voltado à Educação de Trânsito, desenvolvido e aplicado nos anos de 2017 e/ou 2018 em escola sediada no município de São Paulo. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho),
exceto o número de inscrição. Os projetos deverão ser digitados em um único lado da folha de papel formato A4, utilizando fonte Arial, tamanho 12, espaço entrelinhas 1,5, contendo:
* Justificativa - Fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a um problema ou necessidade identificados de maneira objetiva;
* Objetivos - A partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretendia alcançar com o projeto de maneira que os objetivos específicos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados;
* Metas/produtos/resultados esperados - Indicar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificação de seu cumprimento, além da identificação dos beneficiários (direta ou indiretamente) do programa ou projeto;
* Metodologia/estratégia de ação - Explicar, sucintamente, como o programa ou projeto foi desenvolvido (ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram implementadas e qual a inter-relação entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do projeto;
* Materiais complementares - Fotos, vídeos e exemplares do material gráfico utilizados no projeto.
4.11. Condutor duas rodas
Condutores ciclistas ou motociclistas (somente para os motociclistas CNH categoria A, dentro do prazo de validade), que residam na cidade de São Paulo e que apresentarem uma ideia de adesivo (desenho, frase ou desenho com frase), em folha única no papel formato A4 sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO".
Enviar o arquivo em PDF ou JPEG ou PNG. Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaboradas em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.12. Condutor
Condutores (CNH categoria B, C, D ou E, dentro do prazo de validade), que residam na cidade de São Paulo e que apresentem uma fotografia, sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em JPEG ou PNG. Não serão aceitas fotografias que apresentem interferência eletrônica e/ou montagem. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.13. Cidadão
Moradores da cidade de São Paulo que tenham 16 (dezesseis) anos ou mais e que apresentem uma fotografia, sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em JPEG ou PNG.
Não serão aceitas fotografias que apresentem interferência eletrônica e/ou montagem. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.14. Servidores, estagiários e respectivos familiares (cônjuges, companheiros (as) e parentes até 3º grau) SMT (DTP, DSV, DAF), Empregados, estagiários e familiares (cônjuges, companheiros (as) e parentes até 3º grau) CET e SPTrans.
Servidores, estagiários e respectivos familiares SMT (DTP, DSV, DAF), Empregados, estagiários e respectivos familiares CET e SPTrans que apresentarem uma ideia de adesivo (desenho, frase ou desenho com frase), folha única em papel formato A4, sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis." Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaborados em computador. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF, JPEG ou PNG. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.15. Produção Científica
4.15.1. Alunos de graduação, pós graduação, graduados, pós graduados e docentes do Ensino Superior que residem, estudem ou lecionem em instituições de ensino superior público ou privado que apresentem uma Produção Científica sobre o tema "Impactos da Educação de Trânsito na Saúde Pública".
Os vencedores (1º, 2º e 3° lugar), além de receber o valor da premiação terão seus trabalhos publicados na revista "Universidade Corporativa da CET - UNICET". Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
4.15.2. Requisitos da Produção Científica:
* A contribuição deverá ser original, inédita e não estar sendo avaliada por outra publicação científica;
* O arquivo da submissão deverá estar em formato Microsoft Word e o envio do arquivo em pasta única, compactados em extensão zip;
* O texto deve ser apresentado em espaço simples; fonte Arial 12, empregar itálico em vez de sublinhado (exceto em endereço URL); as figuras e tabelas deverão estar inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
* O autor declara estar ciente de que os textos apresentados, premiados ou não serão analisados pelo Conselho Científico da revista "Universidade Corporativa da CET - UNICET" para eventual publicação. O autor, desde já, autoriza a UNICET a publicar o texto em publicação física ou digital, sem ônus para a CET, tendo assegurado o registro de sua autoria.
4.16. Tecnologia - Vídeo Educativo
Moradores da cidade de São Paulo que tenham 12 (doze) anos ou mais, que apresentem um filme educativo de trânsito que tenha entre 30 segundos e 3 minutos, sobre o tema: "Vida Segura: Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Todas são evitáveis.", nos formatos mpeg ou wmv. Para fazer inscrição nesta categoria, será necessário cadastrar login e senha de 8 (oito) caracteres, que permitirá o acesso à área de upload no site da CET (www.cetsp.com.br) link 11° Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Os trabalhos poderão ser enviados por uploads ou entregues em CD ou DVD pelo correio ou pessoalmente. Envia o (os) arquivo (s), em pasta única, compactados em extensão zip. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa ou no corpo do trabalho), exceto o número de inscrição. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
5. INSCRIÇÕES
5.1. É vedada a participação, na qualidade de concorrente, a qualquer membro da Comissão Julgadora, de Servidores e Estagiários da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (DTP, DSV e DAF), empregados e estagiários da CET e SPTrans (exceto na categoria 4.14), ou de seus parentes em até 3º grau, cônjuges, companheiros e afins.
5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no site da CET: www.cetsp.com.br , no período de 16/08/2019 a 17/10/2019 da seguinte maneira:
5.2.1. Para inscrições nas categorias 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.15, 4.16 cadastre o CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, (quando a escola for representante na inscrição) ou CPF - Cadastro de Pessoa Física (quando for representante de um menor de 18 anos), além de uma senha com 8 (oito) caracteres. Desta forma, os dados do representante serão carregados automaticamente e o cadastramento das inscrições será efetuado com maior agilidade.
5.2.2. Acessar o site da CET (www.cetsp.com.br) , clicar no link 11º Prêmio CET de Educação de Trânsito, cadastrar login e senha com 8 (oito) caracteres, optar pela categoria desejada e preencher corretamente todos os dados solicitados. Conferir os dados informados e clicar em confirmar. Após a confirmação os dados e a categoria não poderão ser alterados.
5.2.3. Imediatamente após a confirmação dos dados, o sistema gerará a Confirmação de Inscrição, na qual constará o número de inscrição do trabalho e a categoria inscrita.
5.2.4. Imprimir a Confirmação de Inscrição em folha de papel A4, pois esta será a capa do seu trabalho.
5.3. A instituição escolar que enviar trabalhos feitos por seus alunos deverá fazer a inscrição de cada um deles individualmente.
5.4. Cada participante poderá se inscrever apenas com 1 (um) trabalho e em apenas 1 (uma) categoria.
5.5. No caso de coautoria (s), a inscrição deverá ser realizada em nome de apenas um participante, sendo este responsável por sua veracidade.
5.6. O login e senha cadastrados permitirão o acesso à área de upload e o envio do arquivo em PDF, JPEG ou PNG para as categorias 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.10, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, em Word ou PDF para categoria 4.9, em Word e envio do arquivo em pasta única, compactados em extensão zip para a categoria 4.15 e para a categoria 4.16 o envio do (s) arquivos (s) em pasta única, compactados em extensão zip. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa ou no corpo do trabalho), exceto o número de inscrição.
6. ENVIO DOS TRABALHOS
6.1. Os trabalhos poderão ser encaminhados por upload, no site CET (www.cetsp.coom.br) , no link 11º Prêmio CET de Educação de Trânsito, aba lateral "ENVIAR TRABALHO" ou enviados pelo correio ou entregues pessoalmente à CET/Barra Funda. Os trabalhos não serão recebidos por e-mail.
6.2. Caso o trabalho seja encaminhado por upload:
6.2.1. Acessar o site da CET (www.cetsp.com.br) clicar no link 11º Prêmio CET de Educação de Trânsito, inserir o login e senha de 8 (oito) caracteres cadastrados no ato da inscrição, que permitirá o acesso à área de upload aba lateral "ENVIAR TRABALHO". Enviar o arquivo em PDF, JPEG ou PNG para as categorias 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.10, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, para a categoria 4.9 em Word ou PDF, para a categoria 4.15 em Word e envio do arquivo em pasta única, compactados em extensão zip e para a categoria 4.16 o envio do(s) arquivo(s) deverá(ão) ser em pasta única, compactados em extensão zip.
6.2.2. Os trabalhos poderão ser enviados por upload no período de 16/08/2019 a 21/10/2019.
6.3. Caso o trabalho seja enviado via correio:
6.3.1. Anexar ao trabalho, com grampeador, a Confirmação de Inscrição impressa (item 5.2.3). A Confirmação de Inscrição impressa deve ser a capa do trabalho.
6.3.2. Escrever (à mão ou digitar) o número de inscrição constante na Confirmação de Inscrição ao final do trabalho.
6.3.3. Colocar o trabalho em envelope e enviar para:
11º Prêmio CET de Educação de Trânsito
"Categoria .......................(nome da categoria)"
Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET
Av. Marquês de São Vicente, 2.154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - CEP. 01139-002 - São Paulo/ SP
6.3.4. Preencher o verso do envelope apenas com o número de inscrição e o endereço completo do remetente.
6.3.5. Só serão considerados os trabalhos encaminhados via correio que tiverem data de postagem de 16 de agosto de 2019 a 21 de outubro de 2019 e que forem recebidos até o dia 28 de outubro de 2019.
6.3.6. Para a categoria 4.16 o trabalho poderá ser entregue em CD ou DVD pelo correio ou pessoalmente, ou poderão ser enviados por upload no site CET (www.cetsp.com.br) no link 11º Prêmio CET de Educação de Trânsito aba lateral "ENVIAR TRABALHO".
6.4. Caso o trabalho seja entregue pessoalmente:
6.4.1. Anexar ao trabalho, com grampeador, a Confirmação de Inscrição impressa (item 5.2.3.). A Confirmação de Inscrição impressa deve ser a capa do trabalho.
6.4.2. Escrever (à mão ou digitar) o número de inscrição constante na Confirmação de Inscrição ao final do trabalho.
6.4.3. Colocar o trabalho em envelope endereçado ao:
11º Prêmio CET de Educação de Trânsito "Categoria.... (nome da categoria)"
6.4.4. Preencher o verso do envelope apenas com o número de inscrição e o endereço completo do remetente.
6.4.5. Entregar o trabalho no endereço abaixo:
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET
Av. Marquês de São Vicente, 2.154 - Corredor C Sala 14 - Barra Funda - São Paulo/SP
6.4.6. Só serão considerados os trabalhos entregues no período de 16/08/2019 a 21/10/2019, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
6.5. A CET não se responsabilizará por inscrições e envio de trabalhos não efetivados por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que venham a impossibilitar a efetivação da inscrição ou a entrega do trabalho por upload dentro dos prazos.
6.6. A CET não se responsabilizará por trabalhos extraviados ou danificados no período anterior ao seu recebimento.
7. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS TRABALHOS
7.1. A confirmação de recebimento do trabalho poderá ser verificada no site da CET, www.cetsp.com.br , 08 (oito) dias úteis após o envio.
7.1.1. Acessar o site da CET, clicar no link "11º Prêmio CET de Educação de Trânsito", clicar em verificar o recebimento do trabalho, preencher um dos dados solicitados e clicar em pesquisar.
7.2. Se 08 (oito) dias úteis após a postagem, ao verificar o recebimento dos trabalhos, este não for confirmado, o participante deverá entrar em contato com a CET, somente por e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , informando seu número de inscrição e o nome da categoria inscrita.
8. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
8.1. Os interessados que tiverem dúvidas poderão solicitar os esclarecimentos ou impugnar este Edital, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, antes da data fixada para a entrega dos trabalhos, preferencialmente pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Os e-mails recebidos serão respondidos de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 9h00 às 17h00.
9. JULGAMENTO
9.1. A equipe de coordenação do concurso fará a pré-seleção dos trabalhos encaminhados, excluindo aqueles que não atenderem aos critérios divulgados neste edital.
9.2. No processo de pré-seleção serão automaticamente desclassificados os trabalhos recebidos:
9.2.1. Que não estejam de acordo com qualquer item do presente Edital, nos termos especificado em cada categoria e no que tange à forma de envio dos trabalhos;
9.2.2. Em envelope que contenha mais de um trabalho, exceto instituições de ensino públicas ou privadas;
9.2.3. Que forem enviados fora da data especificada;
9.2.4. Com rasuras ou rasgados;
9.2.5. Sem número de inscrição ao final do trabalho;
9.2.6. Com nome ou qualquer tipo de identificação que não seja o número de inscrição e o nome da categoria.
10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
10.1. Os trabalhos das categorias: "4.1 - Ensino Infantil" (3 anos ou mais), "4.2 - Ensino Fundamental" (1º ao 3º ano), "4.3 - Ensino Fundamental" (4º ou 5º ano), "4.4 – Ensino Fundamental" (6º ou 7º ano), "4.5 - Ensino Fundamental" (8º ou 9º ano), "4.6 - Ensino Médio", "4.7 - Educação de Jovens e Adultos - EJA", "4.8 - Universitário", "4.9 - Terceira Idade", "4.11 - Condutor duas rodas", "4.12 - Condutor", "4.13 - Cidadão", "4.14. - Servidores e Estagiários SMT (DTP, DSV, DAF) e Empregados e Estagiários CET e SPTrans" e 4.16 - Tecnologia - Vídeo Educativo, serão avaliados segundo os seguintes critérios:
10.2. Os trabalhos da categoria "4.10 - Educador" serão avaliados segundo os seguintes critérios:
10.3. Os trabalhos da categoria "4.15 - Produção Científica" serão avaliados segundo os seguintes critérios:
10.4. Os trabalhos serão classificados por categoria, em ordem decrescente de pontuação obtida, sendo considerados vencedores, respectivamente em 1º, 2º e 3º lugares, aqueles que obtiverem as maiores pontuações.
10.4.1. Em caso de empate de pontuação entre dois ou mais participantes, caberá à Comissão Julgadora decidir, qual o trabalho a ser classificado, conforme os critérios de julgamento especificados neste regulamento para cada categoria.
10.5. Os trabalhos apresentados deverão ser inéditos.
10.6. Os trabalhos devem ser apresentados em Língua Portuguesa, respeitando a ortografia e as regras gramaticais.
11. COMISSÃO JULGADORA
11.1. A CET, designará uma comissão julgadora para cada categoria com no mínimo 03 e no máximo 05 especialistas para analisar os trabalhos.
11.2. Caso a Comissão Julgadora julgue que nenhum trabalho recebido atenda as expectativas e os critérios estabelecidos neste regulamento, em alguma categoria, não haverá premiação para o mesmo.
12. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
12.1. Os nomes dos vencedores serão divulgados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) e no site da CET, no dia 26 de novembro de 2019, abrindo-se prazo para a apresentação de eventuais recursos.
12.2. Os vencedores serão informados dos resultados por e-mail ou contato telefônico, após a divulgação dos resultados.
13. RECURSOS
13.1. Das decisões relativas ao julgamento, caberão recursos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da divulgação dos resultados.
13.2. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
14. HOMOLOGAÇÃO
14.1. Decididos os recursos, ou transcorrido o prazo sem sua interposição, a Comissão julgadora, encaminhará o processo para a autoridade competente para, a seu critério, decidir sobre a homologação do procedimento.
15. PREMIAÇÃO
15.1. Os prêmios serão assim distribuídos para cada uma das 16 categorias:
1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
2º lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais)
3º lugar - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
15.2. Todos os inscritos que enviarem trabalhos receberão certificados de participação no endereço eletrônico indicado pelo participante em sua ficha de inscrição e todos os vencedores receberão um certificado com a classificação alcançada.
15.3. Todas as escolas que forem representantes de alunos na inscrição e que enviarem trabalhos de alunos receberão certificados de participação no endereço eletrônico indicado pelo representante na ficha de inscrição.
15.4. Prêmio a que fará jus o vencedor é intransferível e inegociável e terá validade até o dia 31 de dezembro do corrente ano. Em caso de renúncia à premiação, a diretoria da CET deliberará sobre a destinação da mesma.
15.5. Os vencedores da categoria 4.14. - Servidores, estagiários e familiares (cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau) da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT (DTP, DSV e DAF), empregados, estagiários e familiares (cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau) da CET e SPTrans deverão estar com o registro de empregado/estagiário ativo, ou seja trabalhando na Companhia na data da divulgação dos resultados (26 de novembro de 2019), para fazerem jus ao recebimento da premiação.
15.6. Caso haja desclassificação, em qualquer momento deste prêmio, a colocação que caberia ao participante desclassificado será transferida para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação.
15.6.1. Caso a desclassificação aconteça em data posterior à cerimônia de entrega dos prêmios, a diretoria da CET deliberará sobre a destinação do mesmo.
15.7. O valor da premiação será depositado em conta corrente ou conta poupança aos vencedores ou pais ou responsáveis, em até 20 (vinte) dias úteis após a divulgação do resultado.
15.8. Excepcionalmente em caso de falecimento do autor, o prêmio poderá ser concedido "in memoriam". Nesse caso, a entrega será realizada a procurador legalmente constituído para esse fim dentre os herdeiros legais do autor premiado.
15.9. Aos vencedores poderá ser pedida documentação que comprove as informações colocadas na Ficha de Inscrição.
15.10. Serão concedidos 03 (três) certificados de Honra ao Mérito, assim divididos:
15.10.1. À escola municipal, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos;
15.10.2. À escola estadual, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos;
15.10.3. À escola particular, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos.
16. PENALIDADE
16.1. Ao participante que, sem justo motivo, tumultuar ou causar transtornos ao andamento do procedimento, poderá ser aplicada uma multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do 1º prêmio da premiação.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Só serão considerados os trabalhos enviados por uploads de 16/08/2019 a 21/10/2019.
17.2. Só serão considerados os trabalhos entregues de 16/08/2019 a 21/10/2019, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
17.3. Só serão considerados os trabalhos encaminhados via correios que tiverem data de postagem de 16/08/2019 a 21/10/2019 e que forem recebidos até 28 de outubro de 2019.
17.4. Os trabalhos não poderão ser enviados por e-mail.
17.5. Os trabalhos inscritos nas edições anteriores do Prêmio CET de Educação de Trânsito não podem ser reapresentados.
17.6. Todos os trabalhos encaminhados, inclusive os vencedores, não serão devolvidos aos seus respectivos autores/participantes, os quais, desde já, cedem à CET os direitos autorais patrimoniais de publicação, permitindo sua reprodução parcial e/ou integral.
17.7. O simples envio do trabalho representará o reconhecimento e a aceitação tácita das normas deste Edital e da legislação pertinente, significando também a autorização para sua publicação, uso e divulgação pela CET, sem que isso implique qualquer tipo de remuneração ou compensação para seus autores.
17.8. A Gerência de Suprimentos - GSP será responsável apenas pelas publicações dos atos realizados pela SDE (esclarecimentos, atas, etc) referente a este Edital encaminhados pela mesma.
17.9. Todos os trabalhos inscritos poderão ser expostos, veiculados e reproduzidos em programas e eventos do interesse da CET, sob qualquer forma, por meio de comunicação de todo o país, respeitando o conteúdo essencial do trabalho e garantida a citação da fonte e identificação do autor.
17.10. O presente Prêmio poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da CET e que comprometa o prêmio de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
17.11. Eventuais casos omissos neste Edital serão analisados pela Sra. Josefina Giacomini Kiefer.
17.12. Para solucionar quaisquer questões oriundas deste Prêmio, é competente, por disposição legal, o foro da Fazenda Pública da Comarca da Capital, São Paulo.
São Paulo, 15 de agosto de 2019.
Gerente de Educação de Trânsito Supervisora do Departamento de Educação a Distância
Publicado no DOC de 16/08/2019 – pp. 73 a 75
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