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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CARREIRAS

 

LISTAGEM PRÉVIA DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

ANO-BASE 2015 / EXERCÍCIO 2016

 

O Departamento de Gestão de Carreiras – DGC – da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA, em cumprimento ao que dispõe o Art. 8º, do Decreto nº 46.519/05, publica a classificação prévia da promoção por merecimento, do Ano-base 2015 / Exercício 2016, nos termos da Lei nº 13.748/04.

 

I - INSTRUÇÕES PARA CONSULTAR A LISTAGEM

ALERTAMOS CASO SEJA CONSTATADO CADASTRO INDEVIDO NO SISTEMA SIGPEC, EM NOME DO SERVIDOR, A PONTUAÇÃO SERÁ RETIFICADA.

1. A presente listagem está dividida em 02 (duas) partes, em ordem de registro funcional.

2. A 1ª PARTE contém a relação dos funcionários em atividade que atingiram a pontuação necessária para serem promovidos no mês de DEZEMBRO de 2016 exceto os seguintes casos:

2.1. Os nomeados por concurso público, que não completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no serviço público municipal até 31/12/2015.

2.2. Os que estão no Grau "E"

2.3. Os que não detém o interstício mínimo de 2 (dois) anos no grau, conforme art. 102 da Lei 13.748/4, alterada pela Lei 15.364 publicada no DOC de 25/03/2011:

2.4. Os que, embora efetivos, pertencem a seguintes classes:

- Atividades artísticas

- Chefes de Seção II (Nomeados por Acesso)

2.5. Os contratados e admitidos:

2.6. Os ocupantes de cargos em comissão e que não são efetivos em outro cargo do Quadro da PMSP

2.7. Os que se encontram impedidos conforme art. 103 da Lei nº 13.748/04

2.8. Os titulares do cargo de Agente de Apoio Fiscal que não possuem o interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício no grau (Lei 9480/82).

2.9. Os optantes pelas carreiras do PCCS - "Planos de Cargos, Carreiras e Salários", do Nível Básico Lei nº 13.652/03, Nível Médio Lei 13.748/04 e Nível Superior 14.591/07 e PCCS da Saúde 14.713/08.

- Os optantes pelas carreiras do QAA Lei 16.119/15, QSA 16.122/15.

- Os optantes pelas carreiras do QTG Lei 16.239/15.

- Os optantes pelas carreiras do QAV Lei 16.417/06 e QEAG 16.414/06.

3. A 2ª PARTE contém a relação dos funcionários concorrentes que NÃO ATINGIRAM a pontuação necessária ou estão impedidos, conforme o art. 103 da Lei nº 13.748/04.

 

II - INSTRUÇÕES PARA CONFERIR A PONTUAÇÃO

1. PONTUAÇÃO NECESSÁRIA:

- do Grau "A" para o Grau "B"- 1.450

- do Grau "B" para o Grau "C"- 1.490

- do Grau "C" para o Grau "D"- 1.530

- do Grau "D" para o Grau "E"- 1.570

ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO:

2.1. Tempo na Carreira: conta-se 0,0273973 pontos por dia de efetivo exercício na carreira, considerando-se para efeito de apuração do tempo o disposto no artigo 64 da Lei nº 8989/79

2.2. Avaliação de Desempenho: média da pontuação obtida nas avaliações de desempenho correspondentes aos exercícios em que o servidor permaneceu no grau, na conformidade das regras estabelecidas pelo Decreto nº 46.519 de 20 de outubro de 2005

2.3. Capacitação: é o resultado dos pontos atribuídos aos cursos validados ou referendados, concluídos até a data limite de 31/12/2015, sendo:

a) considerados somente os 03 (três) cursos validados de maior valor, durante a permanência do funcionário no grau atual, para os cursos realizados até dezembro/ 04, sendo a pontuação convertida em conformidade com o anexo II do Decreto 46.519/05

b) considerados todos os cursos validados realizados após dezembro/ 04, computados segundo o Anexo I do Decreto nº 46.519/05

c) considerados todos os cursos referendados realizados até 31/12/2015 e pontuados em conformidade com a Portaria 074/ SMG-G/ 2006, devidamente cadastrados no Programa de Cadastro de Cursos e Atividades - PCCA, e desde que sejam realizados durante a permanência do servidor no grau, até o término do ano base, devidamente cadastrados no Programa de Cadastro de Cursos e Atividades - PCCA.

2.4. Atividade: ações desenvolvidas pelo servidor, que não façam parte das atribuições rotineiras, respeitando-se os limites e valores fixados no item IV do artigo 7º do Decreto nº 46.519/05 e anexo III do artigo 9º da Portaria nº 074/06 e desde que sejam realizadas durante a permanência do servidor no grau, até o término do ano base, devidamente cadastradas no Programa de Cadastro de Cursos e Atividades - PCCA.

3. TOTAL DE PONTOS

É o resultado da soma dos itens anteriores.

4. IMPEDIMENTOS

(Só consta da 2ª Parte). É o inciso indicativo dos Impedimentos constantes no art. 103 da Lei nº 13.748/04 e Lei nº 9480/82:

- "I" - esteve licenciado sem vencimentos por período igual ou superior a 182 dias - impedimento indicado na listagem com o algarismo arábico 1 (um)

- "II" - esteve prestando serviços por período igual ou superior a 182 dias em órgãos estranhos à Administração Municipal, direta ou indireta, salvo nos casos em que a lei assegure o direito à Promoção - impedimento indicado na listagem com o algarismo arábico 2 (dois)

- "III" - passou a ocupar outro cargo de provimento efetivo, no ano-base, mediante concurso de ingresso ou acesso – impedimento indicado na listagem com o algarismo arábico 3 (três)

- "IV" - esteve em exercício de mandato Legislativo ou chefia de Poder Executivo - impedimento indicado na listagem com o algarismo arábico 4 (quatro)

- "9" - Os titulares do cargo de Agente de Apoio Fiscal que não tiverem interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no grau.

 

III - INSTRUÇÕES PARA INTERPOR RECURSO

1. Caberá recurso se constatada qualquer incorreção ou omissão do nome do funcionário na publicação, após verificação de que seu nome não consta na 1ª ou 2ª Parte.

2. O recurso deverá ser fundamentado e será dirigido a Diretora do Departamento de Gestão de Carreiras - DGC.

3. Os funcionários que impetrarem recursos quanto ao item "CURSOS", deverão apresentar originais e XEROX do(s) certificado(s) de conclusão do(s) curso(s). Após a devida autenticação o(s) original(ais) será(ao) devolvido(s) no ato.

4. Os recursos serão recebidos nas URH (CENTRAIS) das Secretarias, nas Coordenadorias de Educação, nas Coordenadorias de Saúde e SUGESP das Subprefeituras onde o funcionário encontra-se lotado conforme EH constante no holerite, no período de 31/10/2016 a 09/11/2016, no horário das 10:00 às 16:00 horas nos endereços discriminados.

4.1. - Haverá formulário no local, não sendo necessária a autuação de processos, emissão de ofícios e memorandos para averiguação das irregularidades.

4.2. - Os interessados deverão dirigir-se pessoalmente ao local indicado para preenchimento do recurso, pois não será fornecido formulário a terceiros.

4.3. - Na impossibilidade de comparecimento do interessado, o recurso poderá ser pleiteado através de procurador legalmente constituído.

4.4. - Os recursos apresentados fora do prazo não serão conhecidos.

5. Aqueles funcionários que se encontram prestando serviços em outro órgão que não seja o de sua lotação, deverão interpor recurso junto à URH de sua Secretaria ou SUGESP da Subprefeitura de origem.

LOCAIS / ENDEREÇOS PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS

- Secretaria Municipal de Gestão – SMG

Rua Líbero Badaró, 425 – 1º andar – Centro

- Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF

Rua Pedro Américo, 32 – 11º andar – Pça República

- Secretaria Municipal da Saúde – SMS / CDMEC

SMS-G - Rua General Jardim, 36 – 1º andar - Vl. Buarque

Autarquia Hospitalar Municipal

Rua Frei Caneca, 1402 – 6º andar – Consolação

Coordenadorias Regionais de Saúde

- CRS Sul – Rua Fernandes Moreira, 1470 – Chácara Santo Antonio

- CRS Leste – Av. Pires do Rio, 191 – São Miguel Paulista

- CRS Sudeste – Rua Silva Bueno, 821 2º andar sala 201 - Ipiranga

- CRS Centro-Oeste – Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 – Itaim Bibi

- CRS Norte – Rua Paineira do Campo, 902 – Santana

- CRS Centro - Rua Albuquerque Lins, 40 - Santa Cecília

- Hospital Municipal Vereador José Storopoli – Vl. Maria Rua Francisco Fanganielo, 127 Pq Novo Mundo

- HSPM – Rua Castro Alves, 151 fundos - Liberdade

- Escola Municipal de Saúde – Rua Gomes de Carvalho, 250 – Vl. Olímpia

- CCZ – Rua Santa Eulália, 86 – Santana

- COVISA- Rua Santa Isabel, 181 – 2º andar - Vl Buarque

- DTT – Rua Voluntários da Pátria, 901 - Santana

- Hospital VN Cachoeirinha – Av. Deputado Emílio Carlos, 3100 – V N Cachoeirinha

- SAMU – Rua Jaraguá, 858 – Bom Retiro

- Complexo Regulador do Município – Av. Brig. Luis Antonio, 4805 – Jd. Paulista

- Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

Rua São Bento, 405 - 22º andar - Sala 221B

- Secretaria Municipal de Educação – SME

CONAE-2 - Av. Angélica, 2606 – Higienópolis

- Coordenadorias de Educação

Butantã – Rua Azem Abdala Azem, 564 – Jd. Bonfiglioli

Campo Limpo – Av. João Dias, 3763 – 1º andar - Jd. Sto Antonio

Capela do Socorro – Rua Deputado Adib Chammas, 112 - Veleiros

Freguesia / Brasilândia – Rua Léo Ribeiro de Moraes, 66 – V Arcádia

Guaianases – Rua Agapito Maluf, 58 , Guaianases

Ipiranga – Rua Leandro Dupret, 525 – Vl. Clementino

Itaquera – Av. Itaquera, 241 – Cidade Líder

Jaçanã/Tremembé – Av. Tucuruvi, 808 – 2º andar - Tucuruvi

Penha - Rua Apucarana, 215 – Tatuapé

Pirituba – Rua Aurélia, 996 – sala 9 - Vl. Romana

Santo Amaro – Rua Abelardo Vergueiro César, 370 – 2º andar - Vl Alexandria

São Mateus – Av. Ragueb Chofhi, 1.550 – Jd Três Marias

São Miguel Paulista – Av. Nordestina, 747 – Vl. Americana

- Secretaria Municipal de Serviços – SES

Rua Líbero Badaró, 425 – 27º andar - Centro

- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

Praça Antonio Prado, 33 – 14º andar - Centro

- Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME

Rua Pedro de Toledo, nº 1591 - Vila Clementino

- Secretaria Municipal de Cultura – SMC

Av. São João, 473 - 9º andar – Centro

- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB

Av. São João, 473 – 21º andar – sala 37 – Galeria Olido

- Secretaria Municipal de Transportes – SMT

Rua Boa Vista, 236 – 2º andar - Centro

- Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA

Rua do Paraíso, 387 - 1º andar – Paraíso

- Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ

SJ/G/PGM - Procuradoria Geral do Município

Rua Maria Paula, nº 270 - 10º andar – Bela Vista

DESAP - Departamento de Desapropriações

Rua Conselheiro Furtado, nº 166 – 1º andar - Liberdade

JUD - Departamento Judicial

Av. Liberdade, nº 103 - 6º andar - Liberdade

DEMAP

Av. Liberdade, nº 103 - 12º andar - Liberdade

FISC - Departamento Fiscal

Rua Maria Paula, nº 136 - Bela Vista

PROCED - Departamento de Procedimentos Disciplinares

Rua Maria Paula, nº 270 - 2º andar – Bela Vista

Secretaria do Governo Municipal – SGM / SECOM / SMRIF / SMRG

- Rua Líbero Badaró, 119 – 13º andar - Centro

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED

- Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar – Centro

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU

Rua Augusta, 435 – 6º andar - Consolação

Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo – SDTE

Av. São João, 473 – 4º andar – sala 13 - Centro

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU

Rua São Bento, 405 – 17º andar – sala 171-B

Controladoria Geral do Município - CGM

Av. São João, 473 – 17º andar

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Rua Líbero Badaró, 137 4º andar

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SMPM

Rua Líbero Badaró, 293 8º andar

Secretaria da Promoção da Igualdade Racial – SMPIR

Rua Líbero Badaró, 425, 6º andar

Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL

Rua Líbero Badaró, 405 – 8º andar

- Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP

SMSP/G – Rua Líbero Badaró, 425 – 31º andar

SPUA – Rua do Bosque, 1088 – Barra Funda

SP/AD – Av. Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância

SP/AF – Rua Atucuri, 699 – Vila Carrão

SP/BT - Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – 2º andar - Jd. Peri Peri

SP/CL – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, nº 59 – Jd. Laranjal

SP/CS – Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jd. Cliper

SP/CT - Rua Juá Mirin, s/nº - Jd. Pedra Branca

SP/CV – Av. Ordem e Progresso, 1001 – Jd. Das Laranjeiras

SP/EM - Av. São Miguel, 5550 – Ermelino Matarazzo

SP/FB – Av. João Marcelino Branco, 95 – V Nova Cachoeirinha

SP/G – Rua Prof. Francisco Pinheiro, 223 – Guaianases

SP/IP - Rua Lino Coutinho, 444 – Sala 47 – Ipiranga

SP/IQ - Rua Augusto Carlos Bauman, 851 - Itaquera

SP/IT – Av. Marechal Tito, 3.012 – Itaim Paulista

SP/JÁ - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara

SP/JT - Av. Luis Stamatis, 300 – 1º anda sala 4 - Jaçanã

SP/LA - Rua Guaicurus, 1000 – Lapa

SP/MB – Av Guarapiranga, 1695 – Pq Alves de Lima

SP/MG – Rua General Mendes, 111 – Vila Maria

SP/MO - Rua Taquari, 549 – Mooca

SP/MP – R Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 – sala 20 - Vl Jacuí

SP/PA – Av. Sadamu Inoue, 5252 – Jardim dos Álamos

SP/PE - Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta

SP/PI - Av. Das Nações Unidas, 7123 – Pinheiros

SP/PJ – Rua Luis Carneiro, 193 – Térreo - Pirituba

SP/PR - Rua Ylidio Figueiredo, 349 – Perus

SP/SA - Praça Floriano Peixoto, 54 , 2º andar – Santo Amaro

SP/SÉ – Rua Álvares Penteado, 49 – 4º andar - Centro

SP/SM – Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Jd Três Marias

SP/ST - Av. Tucuruvi, 808 – 1º andar - Tucuruvi

SP/VM – Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino

SP/VP – Av. Oratório, 172 – Jd. Independência

SP/SB - Av. Sapopemba, 9064 – Sapopemba

 

IV. OBSERVAÇÕES FINAIS

1. Na intenção de melhor atender os interessados, solicitamos não deixarem para comparecer no último dia, pois o prazo para interposição de recursos é improrrogável.

2. A presente publicação não constitui a promoção do funcionário, sendo apenas uma posição indicativa, não gerando efeitos pecuniários.

3. O ato que promover o funcionário só produzirá efeito a partir da publicação da listagem definitiva, portanto, os que obtiverem a pontuação necessária para serem promovidos e aposentarem-se anteriormente à sua vigência não farão jus à promoção.

 

1ª PARTE - SERVIDORES PROMOVIDOS – pp. 39 a 42

2ª PARTE - SERVIDORES NÃO PROMOVIDOS – pp. 42 a 116

 

Publicado no DOC de 28/10/2016 – pp. 39 a 116

 

Consulte a listagem dos Promovidos por Merecimento

39.  Consulte

40.  Consulte

41.  Consulte

42.  Consulte

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