SGP.13 - EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS
COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PL 621/16 - SAMPAPREV
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezenove dias de dezembro de 2018, às 15h30 horas, no Plenário 1º de Maio, foi convocada a 7ª Reunião Extraordinária desta Comissão de Estudos sobre o Projeto de Lei nº 621-16 - SAMPAPREV, com a pauta: “Leitura e deliberação do relatório”. Sob a presidência da Vereadora Janaina Lima (NOVO), e com a presença dos vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Claudio Fonseca (PPS), Caio Miranda Carneiro (PSB), David Soares (DEM), Fernando Holiday (DEM), Juliana Cardoso (PT), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PSDB) e José Police Neto (PSD), os trabalhos foram abertos no tempo regimental. Iniciados os trabalhos, a Presidente agradeceu a presença de todos e propôs sugestões para o andamento dos trabalhos. A Comissão deliberou, em votação, que cada vereador teria a palavra por 5 minutos. A Presidente solicitou que os vereadores que tivessem voto em separado protocolassem junto à Secretaria para distribuição aos vereadores. A Comissão deliberou a partir de requerimento do Vereador Fernando Holiday que a reunião fosse suspensa por 15 minutos para que os vereadores, de posse dos demais votos, fizessem a leitura. Reabertos os trabalhos, o vereador Fernando Holiday retirou do seu relatório a sugestão de substitutivo do PL 621/2018. Em seguida, a Presidente procedeu à discussão e votação nominal do relatório do Vereador Fernando Holiday – relator desta Comissão – que recebeu os votos favoráveis dos vereadores Adriana Ramalho, Caio Miranda, David Soares, Fernando Holiday, Janaina Lima e Quito Formiga. Os vereadores Claudio Fonseca, José Police Neto, Juliana Cardoso e Paulo Frange votaram contrários. A Presidente declarou que o relatório do Vereador Fernando Holiday foi vencedor com 6 votos favoráveis e 4 contrários, tornando-se parecer desta Comissão de Estudos. Diante da existência de votos em separado dos Vereadores Claudio Fonseca, Janaina Lima, José Police Neto, Juliana Cardoso e Paulo Frange, a Comissão deliberou que estes votos fossem publicados em Diário Oficial da Cidade. Diante da aprovação do relatório, a vereadora Adriana Ramalho propôs que a Comissão fosse encerrada. Por votação simbólica, a Presidente Janaina Lima declarou encerrada esta Comissão de Estudos. Nada mais havendo a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Paulo Victor Freire Ribeiro e Renato Costa Franco, secretários da Comissão, lavramos a presente ata, que segue assinada pelos Vereadores presentes.
Publicado no DOC de 13/02/2019 – p. 81
