SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO - SGP-2
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
165ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 18H00.
ORDEM DO DIA:
1 - PL 621/2016, DO EXECUTIVO
Institui o Regime de previdência complementar para os servidores públicos do Município de São Paulo, titulares de cargos de provimento efetivo da Administração Direta, suas Autarquias e Fundações, da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas do Município e seus Conselheiros; fixa o limite máximo para concessão de aposentadores e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS; e autoriza a criação da Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo – SAMPAPREV.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
166ª A 171ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17ª LEGISLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018, APÓS A 165ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
Fica mantido o item da Sessão Extraordinária anterior.
172ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA AOS 0:05 (CINCO MINUTOS) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2018.
ORDEM DO DIA:
1 - PL 621/2016, DO EXECUTIVO
Institui o Regime de previdência complementar para os servidores públicos do Município de São Paulo, titulares de cargos de provimento efetivo da Administração Direta, suas Autarquias e Fundações, da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas do Município e seus Conselheiros; fixa o limite máximo para concessão de aposentadores e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS; e autoriza a criação da Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo – SAMPAPREV.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
173ª A 178ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17ª LEGISLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 22 DE DEZEMBRO DE 2018, APÓS A 172ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Fica mantido os item da Sessão Extraordinária anterior.
Publicado no DOC de 21/12/2018 – p. 127
