COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

RE-RATIFICAÇÃO DA ATA DO DIA 13/03/2018

PÁG.51 E 27/04/2018 PÁG. 148.

ONDE SE LÊ..... LEIA-SÊ....

Por sair com incorreções.....

 

REPUBLICAÇÃO ATA DE 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUADRIÊNIO 2017/2021.

 

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Daniel Cosme Braga, no uso de suas atribuições legais, realizou com os integrantes do CAE, mandato 2017 a 2021, a nona reunião ordinária, em segunda convocação, às nove horas e trinta minutos, em sala cedida pela APROFEM, na Praça da Sé - Centro. O presidente Daniel Cosme Braga, iniciou a reunião apresentando a pauta do dia. Na sequência, a conselheira Livia apresentou a senhora Matilde Scandola da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), que explicou que a Secretaria Municipal da Educação solicitou o parecer deste Conselho sobre o Projeto com o documentário Fonte da Juventude em parceria com o Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN). Na sequência falou a senhora Gisela Solymos, representante do CREN. Ela projetou alguns trechos do documentário e falou sobre as doenças crônicas não transmissíveis, obesidade, alimentos industrializados e explicou o que foi proposto para a Secretaria Municipal de Educação, que é ampliar a consciência sobre a importância do consumo de alimentos saudáveis. A principio os professores serão capacitados, em nove polos, com salas de 45 a 50 pessoas. Por unanimidade todos conselheiros presentes foram favoráveis, sendo que o conselheiro Getúlio solicitou a inclusão do Projeto “Na Mesma Mesa” e a conselheira Monica sugeriu a inclusão da educação infantil nesse projeto. Além disso, foi solicitado aos representantes de CODAE e do CREN, que enviem ao Conselho um relatório, no final do primeiro semestre, com as atividades que foram desenvolvidas ao longo do projeto, pois o Conselho poderá verificar a execução desse projeto nas unidades. A conselheira Marcia leu ofício encaminhado pela fundação Abrinq, em que perguntava se este Conselho trabalhou com outros conselhos em 2016, tendo como “não” a resposta dos conselheiros presentes à época. Na sequência, a conselheira Marcia informou que na visita à escola que havia sido denunciada ao Ministério Público não foram constatadas as irregularidades apontadas, portanto a denúncia não procede. Os conselheiros: Marcos, Paulo e Mariana relataram suas visitas, feitas à DRE Guaianases, sendo que a conselheira Mariana encontrou algumas irregularidades no CEI visitado, como água suja escorrendo pela cozinha e armazenamento irregular dos alimentos. Ficou decidido oficiar a vigilância sanitária com cópia ao Ministério Público. O conselheiro Paulo também relatou que eles constataram irregularidades em outro CEI e mencionou que incluiu as fotos do local ao relatório, que está bastante detalhado. Ficou encaminhado que será enviado ofício para Vigilância Sanitária e para DRE, com cópia para Ministério Público. A conselheira Eduarda reforçou a importância de fazer visitas nos CEIs conveniados. Os conselheiros: João, Geraldo, Debora e Yara sugeriram a criação de um grupo de apoio às visitas, abordaram ser necessário o fornecimento de refeição ou kit lanche aos conselheiros em dia de visita, pois nesses dias os conselheiros ficam muito tempo sem alimentação. A conselheira Julia questionou sobre o fluxo dos relatórios de visitas enviados à Entidade Executora e seu retorno quando há irregularidades. A conselheira Lívia explicou o tramite dos relatórios apresentados, sugerindo que a equipe que constatou irregularidades fique responsável por cobrar o retorno da Entidade Executora e fiscalizar as providências tomadas, se necessário, o conselheiro deverá solicitar aos demais que façam uma visita extraordinária para as visitas que se destacarem negativamente. O Conselheiro Geraldo sugeriu a presença de um advogado da Prefeitura com especialização nos assuntos do CAE para nos assessorar e para que tenhamos apoio durante as visitas, em especial nos dias de visita. Em seguida, os conselheiros passaram a definir o calendário de visitas, reunião ordinária e extraordinária, ficando decidida pela maioria dos presentes que a data das reuniões ordinárias será toda ultima quarta feira do mês. Com relação ao período que a reunião acontecerá, 14 conselheiros votaram para que as reuniões sejam no período da manhã, 03 votaram pelo período da tarde e 03 por períodos alternados. Foi dividido entre os conselheiros presentes o custo da manutenção do site independente do CAE no Valor de R$ 251,88 (duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos). Foi lida a relação dos conselheiros que não estão frequentando as reuniões do CAE, sendo decidido encaminhar no dia 19/12/2017 para publicação a lista dos desistentes e fazer nova convocação de assembleia para eleição. O conselheiro José Roberto Magalhães questionou aos Conselheiros sobre o comunicado que sua suplente - Ana Paula Fragoso Magalhães – recebeu. O documento informava que devido à sua ausência em todas as reuniões ela seria desligada do Conselho e que, caso decidisse continuar como conselheira, que enviasse as justificativas das suas ausências. A Conselheira Márcia informou que os suplentes também participam das reuniões e das visitas técnicas e que, muitas vezes, tem direito ao voto, só não tem direito ao voto na emissão do parecer do relatório da prestação de contas para o FNDE. O conselheiro Paulo corroborou a fala da Conselheira Márcia e ponderou que é importante a participação dos suplentes, pois a pessoa fica ciente de todos os acontecimentos do conselho, quando for necessária a substituição do titular. O Conselheiro José Magalhães discordou das falas e fez a leitura de uma parte do regimento interno, que interpretou que não seria necessária a participação em todas as reuniões. A conselheira Márcia fez referencia à palavra “membro” que consta no regimento interno e que contempla tanto os titulares quanto os suplentes. Entretanto, os demais Conselheiros concordaram que é necessário que tanto os titulares quanto seus suplentes participem das atividades do Conselho, possibilitando assim, ter uma abrangência maior das ações. O Conselheiro José Magalhães informou que sendo assim, tanto ele quanto sua suplente não fariam mais parte do Conselho, pois ele não aceitaria uma suplente que não conhece. Como encaminhamento da reunião, será criado um Grupo de Trabalho para revisão do Estatuto, após a eleição e posse dos conselheiros que participarão da recomposição do Conselho. Adicionalmente, foi disponibilizado pelo Expediente Administrativo do Conselho, a lista de Conselheiros que excederam o número de faltas e que não foram justificadas, a saber: Titulares – Cristina Cardeal da Silva; Patrícia Carlos Ângulo Gonçales Dantas; MilciraTeixeira Filho Suplentes – Rosana Maris Silva; Ana Maria Cruz Ferraz; Andressa Lopes Capriglione; Madhya Pérola Salomé Gambini; Marina Del Monte; Simone Gomes Teixeira; Ana Paula Fragoso Magalhães; Marcos Castanho Bagaiolo Contador; Klebson Oliveira Silva. Para organizar a eleição para recomposição do CAE foi criada uma comissão realizar a assembleia. Essa comissão será composta por: Marcelo Ferreira, Jose Maria, Eduarda, Marcos e Bharbara. Também foi criada uma comissão de estudo para propor o calendário anual de visitas em 2018: Lívia, Marcia, Barbara, Monica e Geraldo. No último item da pauta da reunião, a Conselheira Livia informou que trouxe os 21 exemplares do Manual de Boas Práticas de Produção de uma empresa terceirizada. Ela informou que os conselheiros da gestão passada optaram por receber o documento físico, mas expôs que não é sustentável e que as pessoas acabam não lendo. Ela sugeriu que ao invés disso, sejam enviadas duas cópias para a biblioteca do CAE (um exemplar fixo e outro que poderá ser emprestado) e que uma cópia virtual do documento seja enviada a todos os conselheiros. Por unanimidade, todos os conselheiros votaram favoráveis a essa proposta. Ficou mantida a deliberação de que as conselheiras Lívia e Marcia farão o fechamento da ata, que será enviada por e-mail a todos os conselheiros presentes para validação ou sugestão, e após anuência será feita a publicação, assinando a ata os seguintes conselheiros: Bharbara Fernanda Cardoso dos Santos, Daniel Cosme Braga, Debora Dimitrov Pedromo Domiciano, Deolinda dos Santos Lourenço, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Geraldo Guedes Fagundes, Getúlio Marcio Soares, João Luiz Martins, José Corsino da Costa, Jose Maria Manoel Filho, José Roberto Magalhães, Julia Borges Calderoni, Julia Sleiman, Lívia da Cruz Esperança, Marcelo Ferreira dos Santos, Marcia Simões Fonseca, Marcos Augusto Ferreira Marques, Maria Arminda Ramos de Araújo, Mariana Gori, Monica Odete Fernandes, Paulo Soares da Rocha e Yara Penha Sant’Anna.

 

Publicado no DOC de 28/04/2018 – p. 93

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