ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

 

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, o presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Daniel Cosme Braga, no uso de suas atribuições legais, realizou com os integrantes do CAE, mandato 2017 a 2021, a décima primeira reunião ordinária, em segunda convocação, às nove horas e trinta minutos, na sala do pleno, na Casa dos Conselhos, Rua Taboão, 10 - Sumaré. Dando início à pauta, o senhor Daniel deu boas vindas aos presentes e apresentou a equipe da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, que, atendendo à solicitação deste Conselho, veio complementar as informações apresentadas na reunião ordinária de novembro do ano passado. A senhora Josselia Fontoura apresentou a equipe composta por uma nutricionista e dois contadores, além dela que é pedagoga, informando que são responsáveis pelo repasse financeiro destinado pelo FNDE para os Centros de educação Infantil Conveniados com a finalidade de aquisição de alimentos para o Programa de Alimentação Escolar. Além disso, são responsáveis por receber as notas fiscais do processo de prestação de contas desse repasse e organizar a prestação de contas para o FNDE e para o Conselho de Alimentação Escolar. Explicou que prepararam uma apresentação e trouxeram documentos físicos com os dados que estão na apresentação, para demonstrar e para ciência dos conselheiros e arquivo do Conselho. A equipe apresentou os dados referentes ao ano de exercício orçamentário de 2016, para retomar o valor que foi reprogramado para o ano de 2017, bem como o recebimento dos recursos destinados ao atendimento do Programa de Alimentação Escolar do município de São Paulo, advindos do governo federal e uma parte que é complementada com recursos do tesouro municipal, e a destinação desses recursos. Foram apresentados os valores per capita por aluno e modalidade de ensino e como fazer o cálculo do montante total a ser recebido pela entidade Executora, e foi possível visualizar num quadro síntese todos os dados já em comparativo. Na explanação também foram mostrados os extratos de conciliação bancária para ciência da movimentação financeira, retomando a reunião de novembro quando os senhores conselheiros puderam verificar nos sites do FNDE e da SME/CODAE os extratos das transferências do FNDE para a Entidade Executora e os processos de compras de alimentos por Licitação e Chamadas Públicas. As duvidas que surgiram ao longo da apresentação foram sanadas no momento. Ao final da apresentação, a Senhora Jossélia entregou um relatório, setorizado por Diretorias Regionais, com os nomes das unidades conveniadas que não prestaram contas até a presente data, para ciência e arquivo deste Conselho. Informou que em novembro ela tinha apresentado que havia 1.692 conveniados e que na data de hoje já são 1.825 (número de unidades conveniadas). Ela também disse que o sistema de prestação de contas foi modificado e que será descentralizado, atualmente os CEIs vão até a CODAE entregar a prestação de contas. Nesse novo formato, as equipes da CODAE vão até as treze diretorias regionais de educação para receber a prestação de contas. Além disso, foram marcadas formações sobre a prestação de contas em todas as DREs e os conselheiros foram convidados para participar dessas formações como representantes do Conselho. A conselheira Livia ficou de encaminhar para os demais as datas das formações. O conselheiro Geraldo questionou a obrigatoriedade dos CEIs manterem as notas fiscais de compras de alimentos nas unidades, pois em muitas visitas o responsável fala que as notas fiscais são guardadas na Entidade Mantenedora e que não estão disponíveis para verificação. Ressaltou que é muito importante que esses documentos estejam na unidade e disponíveis para fiscalização deste Conselho, uma vez que tem a função de fiscalizar a utilização do dinheiro repassado pelo governo federal para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. A senhora Jossélia informou que vai reforçar esta solicitação do Conselho durante as formações, mas que de acordo com a Portaria que regulamenta o repasse, as unidades já são obrigadas a manter uma copia das notas fiscais de compra. Os conselheiros agradeceram aos membros de CODAE pela explanação, e consideram que a mesma acresceu dados aos estudos que o Conselho faz, em especial, desde novembro sobre os gastos e demais ações do PNAE, a fim de terem dados suficientes para preencher o relatório com o parecer da prestação de contas de 2017. A conselheira Lívia colocou o Informativo Técnico Nº 02/2018 do FNDE para projeção, esse informativo orienta os conselheiros sobre o preenchimento do Parecer Conclusivo do FNDE, e explica o que são impropriedades e diferencia de irregularidades, diferenças importantes para definir se o relatório será aprovado, aprovado com ressalva ou reprovado. Após leitura do documento, a página do SIGECON foi aberta e projetada para que todos os conselheiros pudessem acompanhar. Os conselheiros passaram a analisar as questões a serem respondidas. Ao final, votaram para APROVAÇÃO COM RESSALVA, tendo em vista as questões relativas à meta percentual da compra da agricultura familiar e da compra de alimentos orgânicos que não foram atingidos; condições estruturais do transporte utilizado pelos Conselheiros nas suas diligências de fiscalização das unidades educacionais, pois desde outubro a Secretaria passou a utilizar como meio de transporte o sistema “99” que não atende satisfatoriamente ás necessidades demandadas para o cumprimento da legislação, por vezes limitando e impedindo as ações deste Conselho, além da questão de não ter sede própria, pois a mudança ocorreu apenas em 2018 e o parecer trata da Execução do Programa em 2017. Além disso, também foi considerado que alguma algumas unidades educacionais, em especial, os CEIS conveniados, não apresentam estrutura física adequada e/ou ideal para funcionamento. Dando Continuidade, a senhora Rejane informou aos conselheiros que no dia 12 de dezembro de 2017 foram protocolados ofícios com a renúncia de dois representantes de entidades civis organizadas, o titular José Roberto de Barros Magalhães e sua suplente Ana Paula Fragoso Magalhães, ratificando que o conselheiro José Magalhaes esteve presente à reunião do dia 12, e os ofício foram enviados via e-mail após a reunião. Foi encaminhado que essas vagas serão disponibilizadas na próxima eleição para recomposição do conselho, e justificou que apesar do pedido ter sido recebido em dezembro, devido a extensa pauta da reunião ordinária de janeiro, este assunto acabou ficando para a reunião de fevereiro. Ficou mantida a deliberação de que as conselheiras Lívia e Marcia farão o fechamento da ata, que será enviada por e-mail a todos os conselheiros presentes para validação ou sugestão, e posterior anuência e publicação, assinando a ata os seguintes conselheiros: Daniel Cosme Braga, Denilson Amorim Seckler, Deolinda dos Santos Lourenço, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Geraldo Guedes Fagundes, Hugo Luiz de Menezes Montenegro, João Luiz Martins, José Corsino da Costa, José Maria Manoel Filho, Julia Sleiman, Lívia da Cruz Esperança, Marcelo Ferreira dos Santos, Márcia Fonseca Simões, Marcos Augusto Ferreira Marques, Maria Arminda Ramos de Araújo, Mariana Gori, Michelle de Giacomo, Nilza Anézio de Oliveira, Paulo Soares da Rocha, Ricardo Cardoso de Moraes e Roberta de Cássia Oliveira Shintaku.

 

Publicado no DOC de 27/04/2018 – p. 148

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