Omissão de publicação
EXTRATO
Termo de Doação nº 22/SMG/2017
Processo SEI nº 6013.2017/0001368-5
Donatária: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Doadora: CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Chamamento Público nº 02/2017-SMG
Objeto: Programa de Formação para Líderes Públicos, destinado aos Secretários Municipais de São Paulo e ao 1º (primeiro) escalão da Administração Indireta.
Prazo de vigência: 6 (seis) meses, contados da assinatura deste Termo.
Valor de Mercado: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais)
Data da assinatura: 27/09/2017.
PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Termo de Doação nº 22/SMG/2017 - Processo SEI nº 6013.2017/0001368-5
Assunto: Publicação na íntegra do termo em epígrafe no Portal da Transparência conforme o disposto no artigo 10, § 1º, V, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014, e na Portaria nº 14, de 2014, da Controladoria Geral do Município.
6013.2017/0001368-5 - CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - Intenção de doação nos termos do Edital de Chamamento Público nº 02/2017 – SMG.G.
I - À vista dos elementos de convicção contidos neste processo, AUTORIZO, com fulcro nos artigos 1º e 2º do Decreto 40.384, de 3 de abril de 2001, o aditamento ao Termo de Doação nº 22/SMG/2017, firmado com o CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, CNPJ/MF sob nº 03.488.576/0001-38, para fazer constar a extensão do Programa de Formação para Líderes Públicos aos ocupantes dos cargos de Secretário Adjunto, Secretário Executivo Adjunto, Chefe de Gabinete e Coordenador das Secretarias Municipais, bem como exclusão do primeiro escalão da Administração Indireta, bem como alterações nas condições e especificações da referida capacitação, nos termos constantes da proposta SEI 6608373;
II - Mantenho a indicação do servidor Humberto Luís Braga Alves Mendes, RF nº 602.041.1, como gestor dos serviços oferecidos em doação
Publicado no DOC de 20/02/2018 – p. 03
