DOC 26/10/2017 – P. 55
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Daniel Cosme Braga, no uso de suas atribuições legais, realizou com os integrantes do CAE, mandato 2017 a 2021, a sexta reunião ordinária, em segunda convocação, às nove horas e trinta minutos, em sala cedida pela APROFEM – centro de formação – Praça da República. O senhor Daniel iniciou pontuando os assuntos que seriam tratados na reunião. Informou que o CAE recebeu a resposta ao ofício 77, que foi enviado para Secretaria Municipal da Educação solicitando recursos para financiar a hospedagem e o registro do domínio para uma página eletrônica independente. O conselheiro José Maria leu a resposta. A Secretaria informou que reconhece a pertinência do sítio eletrônico, mas que o conselho não constitui pessoa jurídica de direito privado e por isso os recursos são suportados pela Secretaria Municipal de Educação, e que não há como arcar com os gastos contratados de forma independente (em nome de conselheiros), e que este tipo de contratação não atende às necessidades da administração pública no tocante ao uso das verbas públicas. Informou que no portal da Secretaria há um botão em destaque para participação social e que há um espaço reservado para o Conselho de Alimentação Escolar, onde há uma página com informações sobre o conselho, seu histórico, competências, entre outros, reforçando que o Conselho tem autonomia sobre o conteúdo exposto na página e em sua alteração. O conselheiro José Maria relatou que foi feito uma proposta por parte da Secretaria Municipal de Educação de ter um domínio específico para o conselho, mas que estaria vinculada à Prefeitura de São Paulo e reforçou a importância de o conselho ter sua independência, principalmente com relação aos conteúdos para publicar na página eletrônica. Os conselheiros José Magalhães, Mariana e Paulo também corroboraram a fala do conselheiro José Maria. A sugestão foi que o valor do custo do site seja dividido entre os conselheiros, e assim seja possível manter a página independente. A conselheira Livia pontuou a necessidade de pensar numa ação que seja sustentável, pois mesmo que a gestão deste quadriênio pague estes custos, isso não garante que as próximas gestões manterão isso. Encaminhou-se para votação e a maioria concordou que esse valor será dividido entre os conselheiros que se voluntariarem para pagar, e que isso não será obrigatório. A conselheira Livia reforçou a necessidade de pensar em um site que seja de fácil alteração do seu domínio, caso a próxima gestão resolva não pagar esses gastos. O conselheiro José Maria informou que vai conversar com o senhor Lucas, que está desenvolvendo o conteúdo para a página eletrônica e verificar essa possibilidade. Além do site, também foram debatidas a necessidade do Conselho trabalhar de forma autônoma e independente no que se refere à Sede. O conselheiro José Magalhães sugeriu que seja encaminhado um ofício com o Plano de Ação do conselho para o Ministério Público e para o FNDE, reforçando a necessidade de ter uma sede. Na sequência, foi lido o Ofício nº 1128/17 do GEDUC que solicita ao conselho a apuração da notícia de irregularidades em um Centro de Educação Infantil conveniado. Essa unidade foi visitada pelos conselheiros Paulo e Livia, que relataram que as irregularidades apontadas no ofício não se confirmaram na visita de fiscalização realizada por eles no último dia vinte de setembro. Ato contínuo, foi lida a proposta da Secretaria Municipal de Educação, que oferece um espaço para a Sede do Conselho de Alimentação Escolar junto ao Conselho Municipal de Educação, na intenção de formar a Casa dos Conselhos. Esse espaço já é sede do Conselho Municipal de Educação, do Conselho De Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do Conselho de Representantes de Conselhos de Escolas. Em seguida, os conselheiros que visitaram as unidades escolares neste mês nas Diretorias Regionais da Freguesia do Ó/Brasilândia e Penha relataram o que encontraram, informando não haver nenhuma excepcionalidade. Em seguida, o conselheiro Paulo relatou o que foi observado na visita feita na EMEF JOAO AMOS COMENIUS, conforme solicitado no Ofício 1067/17 do Ministério Público. Ele esclareceu que a Unidade Escolar está localizada em uma área bastante vulnerável e que seu entorno é bastante adverso, com tráfico intenso de drogas e violência. Informou que a diretora da escola está desenvolvendo um trabalho com os alunos, com a intenção de melhorar o comportamento deles. A diretora informou aos conselheiros que possui todos os procedimentos registrados e que houve deliberação da equipe escolar na escolha da forma de gestão da repetição, e que a gestão escolar tem buscado formas diferentes para organizar a distribuição da alimentação, mas por questões culturais da comunidade, ainda tem encontrado muitas barreiras na melhoria do sistema de distribuição. Posteriormente, alguns conselheiros lembraram que na reunião passada foi deliberado que o conselho priorizaria as visitas aos Centros de Educação Infantil que possuem Convênio com a prefeitura e recebem o repasse do Governo Federal. O Presidente Daniel pediu para a Sra. Rejane, responsável pelo Expediente Administrativo do conselho solicitar à Coordenadoria de Alimentação Escolar uma lista com todas as unidades conveniadas que receberam o repasse em 2017, divididas por Diretoria Regional de Educação, para que os conselheiros escolham dentre essas, quais serão fiscalizadas e possam solicitar as notas fiscais dos alimentos que foram comprados com esse dinheiro. A conselheira Marcia justificou seu atraso, pois estava no Congresso do Sindicato de Especialistas do Ensino Público de São Paulo, e retomou o assunto da sede do CAE. Perguntou aos presentes se foi possível alguma tratativa sobre outros espaços que não o oferecido pela Secretaria, assunto pendente da última reunião ordinária, em sendo a resposta negativa, ela informou que também havia pesquisado sobre o assunto, uma vez que faz parte do plano de trabalho deste Conselho ter uma sede, e tendo em vista as ações da prefeitura de readequação de gastos, ela pontuou que não há possibilidade de nenhum gasto adicional para um futuro próximo, inclusive porque a Entidade Executora entende cumprir o disposto na Legislação quando disponibiliza espaço e material de apoio na região do Sumaré, na Casa dos Conselhos, que já abriga o Conselho Municipal de Educação-CME, o Conselho de Representantes de Conselho de Escola-CRECE, e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS. Esse local está a cerca de 6 km da região central e 800m de duas estações de metrô. A conselheira Marcia lembrou que para os munícipes que moram nas extremidades de São Paulo, a própria região central é longe (cerca de 60 km) por isso a descentralização é sempre a melhor estratégia de democratização em megalópoles como São Paulo, o que não é cabível para o caso deste Conselho, e pontuou mais duas reflexões sobre o tema, que se faz urgente ter um espaço que agregue e armazene de forma responsável os documentos do Conselho, e que embora na sede oferecida exista um auditório que atenda ao necessário para as reuniões ordinárias do Conselho, nada impede que as mesmas continuem a ocorrer no espaço da APROFEM. A Conselheira Margarida informou que talvez não seja possível continuar utilizando o espaço usado nesta data, mas será possível utilizar a sala localizada na sede do sindicato, que foi usada nas reuniões do ano passado. O Conselheiro José Maria também informou que o Sindicato dos Nutricionistas é central e está à disposição para sediar as reuniões. A Conselheira Lívia informou que foi conhecer o local e tirou fotos para mostrar aos demais conselheiros, mostrou a sala cedida para o CAE em que existe mesa, armário, telefone, computador, a sala contígua utilizada pelo CRECE, os banheiros e a cozinha equipada para uso dos conselheiros e demais usuários do espaço, a área externa com amplo espaço verde, o estacionamento, o auditório, informando que, após a reforma, foi feita adaptação para garantir acessibilidade, mas ponderou que o mais acertado seria os conselheiros conhecerem o local e que a reunião ordinária de outubro poderia ser feita lá. A ideia foi aceita por todos os demais conselheiros e ficou encaminhado que a próxima reunião ocorrerá no espaço cedido pela Secretaria para uso do CAE, e nessa reunião os conselheiros vão deliberar a resposta definitiva que será encaminhada. As responsáveis pelo Expediente Administrativo do Conselho vão encaminhar ofício para a Presidente do Conselho Municipal de Educação, solicitando o espaço para a reunião no dia trinta e um de outubro, no período da manhã. Dando sequência à pauta, os conselheiros passaram a debater o tema dietas especiais. A conselheira Júlia propôs observação e orientação das dietas especiais nas visitas do Conselho, e se atende às necessidades dos alunos. A conselheira Roberta indagou quais questões o Conselho quer avaliar nas visitas. A conselheira Júlia exemplificou a verificação, por exemplo, se as dietas estão visíveis e se atende. A conselheira Roberta ponderou acerca das inúmeras diversidades físicas, clínicas e nutricionais que fazem parte do universo da rede, assim como as especificidades das dietas especiais, sendo consolidado por essa análise a necessidade de orientação alicerçada por um profissional habilitado e preparado. Esclareceu, também que, às vezes, a solicitação de dieta especial está em tramitação, ou ainda, não está formalizada. A conselheira Livia informou que o Conselho só pode orientar a unidade quanto à importância de formalizar o pedido do profissional da saúde, e que não cabe aos conselheiros fornecerem orientação nutricional sobre as dietas especiais. Sugeriu que os conselheiros recebam formação sobre o fluxo de solicitação de dietas especiais da Coordenadoria de Alimentação Escolar, para que possam orientar adequadamente ás unidades. A sugestão foi aceita por todos os conselheiros. As responsáveis pelo Expediente Administrativo vão solicitar à Coordenadoria essa formação para a próxima reunião. Após discussão sobre o que é possível observar nas visitas com relação às dietas especiais, foram feitas as seguintes sugestões sobre as questões que poderão ser incluídas no roteiro de visita: “a unidade possui dieta especial?”, “todas as dietas especiais foram formalmente solicitadas?” (caso não, especificar as quantidades), “a unidade atende às dietas especiais dos alunos?”, entre outras questões. A Sra. Rejane, responsável pelo Expediente Administrativo ficou de inserir essas sugestões ao documento original e encaminhar aos conselheiros, para ser votado na próxima reunião. Pelo adiantado da hora, acertou-se que a Carta de Princípios será finalizada na próxima reunião, e deliberou-se que as Conselheiras Lívia e Marcia farão o fechamento da ata, que será enviada por e-mail a todos os conselheiros presentes nesta data, para posterior anuência e publicação, assinando a ata os seguintes conselheiros: Ana Maria Cruz Ferraz, Daniel Cosme Braga, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Marcia Fonseca Simões, Margarida Genofre Prado, Livia da Cruz Esperança, Maria Arminda Ramos de Araújo, Mariana Gori, Paulo Soares da Rocha, Hugo Luiz de M. Montenegro, José Maria Manoel Filho, João Luiz Martins, Deolinda dos Santos Lourenço, Nilza Anézio de Oliveira, Julia Borges Calderoni, Roberta de Cassia Oliveira Shintaku, Marcelo Ferreira dos Santos, Julia Sleiman, José Roberto de Barros Magalhaes, Hugo Luiz de Menezes Montenegro, José Maria Manoel Filho. São Paulo, 26 de setembro de 2017.
DOC 12/12/2017 – P. 14
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ofício CAE nº 157/2017 - ALTERAÇÃO DE NOME –
Pelo presente, solicitamos alteração na 6º Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar, publicada em 26/10/2017, conforme anexo.
Onde se lê:- Margarida Genofre Prado
Leia-se:- Margarida Prado Genofre
