DESPACHO DO SECRETÁRIO SME/ GAB
6016.2017/0039261-5 – SME/GAB – Credenciamento público – I. Diante dos elementos informativos que instruem este processo (6016.2017/0039261-5), notadamente as razões expostas por SME/COPED/NTC/Educomunicação, bem como o parecer da Assessoria Jurídica a respeito, AUTORIZO, com amparo no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 54.278/2013 e na Portaria SME nº 2.932/2013, assim como no parecer da AJC/PGM ementado sob o nº 10.178/2002, a publicação de edital de credenciamento público de formadores/palestrantes para desenvolver atividades de prática pedagógica do Núcleo de SME/COPED/NTC/Educomunicação da Secretaria Municipal de Educação.
Publicado no DOC de 27/10/2017 – p. 155
