COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Pauta da 17ª Audiência Pública do ano de 2017
Data: 06/10/2017
Horário: 15:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º andar
PROJETO:
1) PL 68/2017 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, VISANDO ATENDER O § 4º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUANTO AO MÍNIMO DAS JORNADAS DE TRABALHO DOCENTE, DESTINADO PARA HORA/ATIVIDADES PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DOCENTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL DE S. PAULO.
Essa audiência pública foi requerida através do requerimento 41/2017 do vereador Antonio Donato aprovada na reunião ordinária 27/09/2017 pela Comissão de Administração Pública.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Pauta da 5ª Audiência Pública do ano de 2017
Data: 06/10/2017
Horário: 19:00 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar
PROJETO:
1) PL 68/2017 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, VISANDO ATENDER O § 4º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUANTO AO MÍNIMO DAS JORNADAS DE TRABALHO DOCENTE, DESTINADO PARA HORA/ATIVIDADES PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DOCENTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL DE S. PAULO.
Publicado no DOC de 30/09/2017 – p. 88
Publicado no DOC de 03/10/2017 – p. 138
