DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.
Edital de Chamamento Público SMDHC nº 06/2017
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no cumprimento de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital sobre a indicação de nomes pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na promoção e na defesa dos Direitos Humanos e que atuem ou desenvolvam parte de suas atividades no município de São Paulo, ou, ainda, ter a cidade como tema central de análise para receber o 4º Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns de 2017.
1. DO PREÂMBULO
1.1. O presente edital tem por finalidade atender o disposto do Decreto Municipal Nº 55.759, de 8 de dezembro de 2014 e a Portaria nº 37, de 02 de junho de 2015, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
1.2. O 4º Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns de 2017 é uma homenagem do município de São Paulo a pessoas (físicas ou jurídicas) que se destacaram na promoção e defesa dos Direitos Humanos.
1.3. Serão escolhidos três nomes a partir de indicações da sociedade civil, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como de outras Secretarias Municipais e dos membros do Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos.
1.4. A escolha da lista tríplice será feita pelo Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos e encaminhada ao Prefeito da Cidade de São Paulo, por meio de ofício expedido pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
1.5. A escolha do prefeito deverá ser informada para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência à cerimônia
1.6. A premiação consistirá na concessão de certificado e de estatueta estilizada artisticamente.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As indicações poderão ser realizadas através do site http://portaledh.educapx.com/ , onde estará disponível o formulário eletrônico de inscrição, no período de 22 de agosto a 02 de outubro de 2017.
3. DO OBJETIVO
3.1. O Edital sobre a indicação de nomes para receber o 4º Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
3.2 O objetivo do edital é receber indicações de nomes de pessoas físicas ou jurídicas que atuam com destaque na militância pelos Direitos Humanos, para que estas concorram ao recebimento do 4º Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns.
3.3. O Decreto n. 55.759/2014 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania que instituiu o Prêmio de Direitos Humanos, Dom Paulo Evaristo Arns, a ser concedido anualmente, no mês de dezembro, a pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na promoção e defesa dos direitos humanos,
3.4. A premiação consiste na concessão, pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de um de certificado e estatueta estilizada artisticamente.
3.5. Os homenageados deverão estar atuando ou ter atuado preferencialmente na Cidade de São Paulo.
3.6. É autorizado o uso do nome social dos participantes, conforme o Decreto nº 57.599, de 22 de dezembro de 2016.
3.7. É vedada a concessão do Prêmio aos membros integrantes do Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos.
3.8. Os homenageados de edições anteriores não poderão ser contemplados mais de uma vez com o Prêmio de Direitos Humanos.
4. DA ABRANGÊNCIA, SELEÇÃO, PREMIAÇÃO E SOLENIDADE
4.1. A escolha das três pessoas a serem indicadas será feita pelo Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos.
4.3. As indicações de nomes ao prêmio podem ser feitas pela sociedade civil ou por órgãos e entidades do governo municipal.
4.4. A deliberação quanto ao nome do homenageado será até o dia 14 de outubro, ou até 60 dias antes da data prevista para a premiação oficial.
4.5. A premiação será realizada em cerimônia pública, no dia 14 de dezembro no auditório do Ibirapuera.
4.6. A divulgação das indicações de nomes ao prêmio se dará através da publicação no Diário Oficial da Cidade e será disponibilizado no site: http://portaledh.educapx.com/.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o evento e esclarecimentos sobre esse procedimento junto ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 3113-8977.
5.2. Os interessados poderão impugnar este edital com até um dia de antecedência do prazo final de indicação, previsto no item 2.1, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
.
Publicado no DOC de 19/08/2017 – p. 45
