Despachos do Prefeito
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO Nº 0384/2017
Doador:
Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde Adeilson Loureiro Cavalcante, Secretário de Vigilância em Saúde
Donatária:
Prefeitura do Município de São Paulo
João Doria, Prefeito do Município de São Paulo
Objeto:
Doação com encargos de veículo, tendo por finalidade a utilização pela donatária, na continuidade de ações de Vigilância em Saúde, visando à melhoria dos indicadores Epidemiológicos nas ações de controle da dengue, chikungunya e zika vírus, não podendo haver destinação para quaisquer outros fins.
Encargos:
A donatária compromete-se a destinar o veículo, objeto deste instrumento de ações de saúde, sendo este para sua utilização pelo órgão ou entidade proponente, conforme disposto no art. 15 do Decreto nº 99.658/90, modificado pelo Decreto nº 6.087/07.
Publicado no DOC de 13/07/2017 – p. 01