Assessoria Técnica
Documento: 108199238 | Despacho Autorizatório
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Assunto: Alteração do Edital Processo de Escolha nº 006/SMDHC/2024 - Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - Gestão 2024/2026
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as informações prestadas pela unidade SMDHC/DPS, SEI nº 108142840, AUTORIZO a alteração do cronograma do Edital Processo de Escolha nº 006/SMDHC/2024, referente às vagas de representantes da sociedade civil para a gestão 2024/2026 do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, SEI nº 105396084, conforme disposto abaixo:
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FASE DO PROCESSO ELEITORAL |
PRAZO |
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Publicação, no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC, do Edital Eleitoral |
25/06/2024 |
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Data limite para apresentação de impugnação do edital |
30/06/2024 |
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Prazo final de devolutiva da impugnação |
03/07/2024 |
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Processo de divulgação e mobilização de pré-candidaturas |
04/07/2024 a |
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09/08/2024 |
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Período de inscrições presenciais e virtuais de pré-candidaturas |
04/07/2024 a |
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09/08/2024 |
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Publicação do DO e no site da SMDHC a lista parcial de candidaturas deferidas e indeferidas |
14/08/2024 |
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Envio de recurso contra a decisão de indeferimento da lista parcial publicada |
19/08/2024 |
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Publicação do DO e no site da SMDHC a lista final de candidaturas deferidas e indeferidas |
24/08/2024 |
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Período de Campanha Eleitoral |
24/08/2024 |
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14/09/2024 |
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Recebimento de denúncias relativas a campanha eleitoral |
24/08/2024 |
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14/09/2024 |
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Data do processo escolha |
15/09/2024 |
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Recebimento de denúncias relativas ao dia do processo de escolha |
18/09/2024 |
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Publicação no DO do resultado do processo de escolha |
19/09/2024 |
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Período de apresentação de recurso em relação ao resultado preliminar |
até 24/09/2024 |
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Publicação no DO e no site da SMDHC do resultado final do processo de escolha |
até 27/09/2024 |
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Publicação na Portaria de nomeação das membras do CMPM |
até 01/10/2024 |
II - Ato contínuo, torna sem efeito o Despacho Autorizatório, SEI nº 107721455, publicado em D.O na data de 31/07/2024.
III - PUBLIQUE-SE
IV - Após, SMDHC/CPDDH/CPM, para prosseguimento e demais providências que julgar necessárias.
Publicado no DOC de 08/08/2024 – p. 324
